DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121800009 9 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 No DOU de 24 de novembro de 2025, em Ato nº 55, Seção 1, item 21, onde se lê: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Algodão, Aveia, Centeio, Cevada, Triticale, Brócolis, Couve, Couve- chinesa, Couve-flor, Couve-debruxelas, Melão, Melancia, Milheto e Sorgo, para o produto GOEMON, registro nº 21221, conforme processo nº 21016.006358/2022-61, leia-se: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas Aveia, Centeio, Cevada, Triticale, Brócolis, Couve, Couve-chinesa, Couve-flor, Couve-de-bruxelas, Melão, Melancia, Milheto e Sorgo, para o produto GOEMON, registro nº 21221, conforme processo nº 21016.006358/2022-61. No DOU de 24 de novembro de 2025, em Ato nº 55, Seção 1, item 78, onde se lê: ... Triclopir 480 EC Maxunitech, leia-se: ...Trinexapac 250 EC Maxunitech. No DOU de 02 de Dezembro de 2025, em Ato nº 56, Seção 1, onde se lê: ...e. Formulador: Nome: Zhejiang Jinfanda Biochemical Co., Ltd- Endereço: Hengcun, Tonglu, Hangzhou, Zhejiang, 310051, China; Nome: Suno (Guangde) Biotech Co., Ltd - Endereço: Caijiashan, Xinhang Town, Guandge City, Anhui Province, China, leia-se: ...e. Formulador: Nome: Zhejiang Jinfanda Biochemical Co., Ltd- Endereço: Hengcun, Tonglu, Hangzhou, Zhejiang, 310051, China; Nome: Jadesheen Biotech Co., Ltd. - Endereço: Caijiashan, Xinhang Town, Guandge City, Anhui Province, China. No DOU de 02 de dezembro de 2025, em Ato nº 56, Seção 1, item 6-a, onde se lê: ...TEC-096-F, leia-se: ...ACARIGEN 84 SC; onde se lê: ...e. Formulador: Nome: Tecnomyl S.A. - Endereço: Parque Industrial Avay, Villeta - Paraguai; Nome: Hebei Veyong Bio-Chemical Co., Ltd. - CNPJ: 07.467.822/0001-26 - Endereço: No.6, Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park, Shijiazhuang City, Hebei - China; Nome: Arcad Industrialização Química Ltda.- CNPJ: 40.726.678/0001-70 - Endereço: Rua Antônia de Moraes Souza, 373, Condomínio CLIP, Betel, Paulínia/SP - CEP: 13148-171; Nome: Fersol Indústria e Comércio S.A.- CNPJ: 47.226.493/0001-46 - Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 68,5, S/Nº, Olhos D'água, Mairinque/SP - CEP: 18120-970; Nome: Prentiss Química Ltda.- CNPJ: 00.729.422/0001-00 - Endereço: Rod. PR 423, km 24,5, Jardim das Acácias, Campo Largo/PR - CEP: 83603-000; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.- CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Avenida Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP, - CEP 13148-030, leia-se: ...e. Formulador: Nome: Tecnomyl S.A. - Endereço: Parque Industrial Avay, Villeta - Paraguai; Nome: Hebei Veyong Bio-Chemical Co., Ltd. - Endereço: No.6, Middle Huagong Road, Circulation Chemical Industry Park, Shijiazhuang City, Hebei - China; Nome: Arcad Industrialização Química Ltda.- CNPJ: 40.726.678/0001-70 - Endereço: Rua Antônia de Moraes Souza, 373, Condomínio CLIP, Betel, Paulínia/SP - CEP: 13148-171; Nome: Fersol Indústria e Comércio S.A.- CNPJ: 47.226.493/0001-46 - Endereço: Rodovia Presidente Castelo Branco, km 68,5, S/Nº, Olhos D'água, Mairinque/SP - CEP: 18120-970; Nome: Prentiss Química Ltda.- CNPJ: 00.729.422/0001-00 - Endereço: Rod. PR 423, km 24,5, Jardim das Acácias, Campo Largo/PR - CEP: 83603-000; Nome: Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.- CNPJ: 03.855.423/0001-81 - Endereço: Avenida Roberto Simonsen, 1459, Recanto dos Pássaros, Paulínia/SP, - CEP 13148-030. No DOU de 03 de dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 67, onde se lê: ...autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06- Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto THIOPHANATE METHYL 500 SC YONON, registro nº 02024, conforme processo nº 21000.084874/2025-48, leia-se: ...autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, Tres Tentos Agroindustrial S/A., CNPJ Nº 94.813.102/0001-70- Santa Barbara do Sul/RS, a importar o produto THIOPHANATE METHYL 500 SC YONON, registro nº 02024, conforme processo nº 21000.084874/2025-48. No DOU de 03 de dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 121, onde se lê: ...foi aprovada a exclusão dos produtos técnicos 2,4-D ÁCIDO TÉC N I CO MILENIA BR, registro nº 16012, ÁCIDO 2,4-D TÉCNICO ATANOR, registro nº 02302, 2,4-D T ÉC N I CO RAINBOW, registro nº15912, no produto formulado Norton, registro nº 11409, conforme processo nº 21016.006834/2025-96, leia-se: ...foi aprovada a exclusão dos produtos técnicos 2,4-D ÁCIDO SECO TÉCNICO, registro nº1638803, 2,4-D ÁCIDO TÉC N I CO MILENIA BR, registro nº 16012, ÁCIDO 2,4-D TÉCNICO ATANOR, registro nº 02302, 2,4-D T ÉC N I CO RAINBOW, registro nº15912, no produto formulado Norton, registro nº 11409, conforme processo nº 21016.006834/2025-96. No DOU de 03 de dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 162, onde se lê: ...aprovada a inclusão do formulador Jiangxi Zhongxun Agro-Chernical Co., Ltd., endereço Metal materíals industrial base of Anyi Industrial Patk, Nanchang City, Jiangxi Province ([Jongyang Avenue), China, no produto SINO-QUICK GLI'FOSATO 720, registro n° 10825, conforme processo n° 21016.008426/2025-79, leia-se: ...foi aprovada a inclusão do formulador Jiangxi Zhongxun Agro-Chemical Co., Ltd., endereço Metal materiais industrial base of Anyi Industrial Park, Nanchang City, Jiangxi Province (Dongyang Avenue), China, no produto SINO-QUICK GLIFOSATO 720, registro n° 10825, conforme processo n° 21016.008426/2025-79. No DOU de 03 de dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 25, onde se lê: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão do alvo biológico quebramento de hastes na cultura Soja, no produto Excalia Max, registro nº 00122, conforme processo nº 21016.005571/2025-06, leia-se: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão de uso "Quebramento das hastes da soja", permanecendo "Podridão dos grãos e sementes (anomalia das vagens)", no produto Excalia Max, registro nº 00122, conforme processo nº 21016.005571/2025-06. No DOU de 03 de dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 26, onde se lê: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão do alvo biológico quebramento de hastes na cultura Soja, no produto Planity, registro nº 06622, conforme processo nº 21016.006744/2025- 03, leia-se: ...foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão de uso "Quebramento das hastes da soja", permanecendo "Podridão dos grãos e sementes (anomalia das vagens)", no produto Planity, registro nº 06622, conforme processo nº 21016.006744/2025-03. No DOU de 03 dezembro de 2025, em Ato nº 57, Seção 1, item 27, onde se lê: ...(...) redução de alvos registrados e adequação da nomenclatura de cepa (...), leia-se: ...(...) redução de dose dos alvos registrados e adequação da nomenclatura de cepa e tipo de formulação (...). No DOU de 08 de dezembro de 2025, em Ato nº 58, Seção 1, item 10-a, onde se lê: ...d. Fabricante: Nome: Shandong Weifang Shuangxing Pesticide Co.,Ltd. - Endereço: Weifang Binhai Development Zone, Yansi District 403, Building 403 262737 Weifang, Shandong, China, leia-se: ...d. Fabricante: Nome: Shandong United Pesticide Industry Co., Ltd. - Endereço: Building 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian City, 271033, Shandong, China. No DOU de 12 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item 32, onde se lê: ...Pilargood, leia-se: ...Pilargold. No DOU de 12 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item , onde se lê: ...CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, leia-se: ...CNPJ Nº 60.744.463/0099-01- Paulínia/SP. No DOU de 12 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item 12, onde se lê: ...registro nº 39124, leia-se: ...registro nº 31924. No DOU de 12 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item 37, onde se lê: ...foi aprovada atualização da razão social das unidades fabris BASF S.A. CNPJ 48.539.407/0001-18 e BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., CNPJ 59.844.287/0001-89 Endereço: Avenida Brasil, 791, Guaratinguetá, 12521-000, São Paulo/SP, leia-se: ...foi aprovada atualização da razão social das unidades fabris BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0002- 07 e BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., CNPJ 59.844.287/0002-60 Endereço: Avenida Brasil, 791, CEP 12521-000, Guaratinguetá/SP. No DOU de 12 de dezembro de 2025, em Ato nº 59, Seção 1, item 36, onde se lê: ...Ametoctran Técnico, registro nº TC09821, Chlorfenapyr Técnico Basf, registro nº 3319, Adapzo Técnico, processo nº 21000.034984/2026-69, LEVECTO, VALENCUA, VIVECTO, LIVECTON, processo nº 21016.0071116/2023-75, Visimon, processo nº 21016.008236/2023-90, Parspecto, Pavero, processo nº 21000.042168/2024-93, da empresa Basf S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18, sito à Av. das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C - Crystal Tower, Torre C - Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP para a empresa Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ Nº 59.844.287/0001-89, sito à Av. das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C - Crystal Tower, Torre C - Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP, leia-se: ...Ametoctradin Técnico, registro nº TC09821, Chlorfenapyr Técnico Basf, registro nº 33319, Adapzo Técnico, processo nº 21000.034984/2025-69, LEVECTO, VALENCUA, VIVECTO, STROVECTO, processo nº 21016.007116/2023-75, Visimon, processo nº 21016.001772/2022-83, Parspecto, Pavevo, processo nº 21016.009324/2024-90, da empresa Basf S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18, sito à Av. das Nações Unidas, 14.171 - 10º ao 12º e 14º ao 17º andar Cond. Rochaverá Corporate Towers - Torre C - Crystal Tower, Torre C - Crystal Tower, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP para a empresa Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ Nº 59.844.287/0001-89, sito à Avenida das Nações Unidas, 14.171 - 14º andar - parte, Torre C - Crystal Tower, Condomínio Rochaverá Corporate Towers, Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, São Paulo/SP. SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 282, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.037032/2024- 51 .Acemar Meneguetti Pase .20221220997 .Tradicional . .2 .21066.029610/2024- 86 .Adair Bobato .20231204808 .Mais . .3 .21066.029026/2023- 40 .Agostinho Romeu Tumellero .20230550714 .Tradicional . .4 .21066.028896/2024- 82 .Alberi Leal .20230095792 .Tradicional . .5 .21066.029400/2024- 98 .Alisson Junior Guidini .20230461619 .Mais . .6 .21066.029036/2023- 85 .Allan Oliveira Pasquini .20230451210 .Tradicional . .7 .21066.029456/2024- 42 .Altair João Rech .20230422885 .Mais . .8 .21066.029112/2023- 52 .Altair Pellizzaro .20230659385 .Mais . .9 .21066.029538/2024- 97 .Amanda Alves De Oliveira Baschiroto .20230175049 .Tradicional . .10 .21066.029326/2024- 18 .Anderson Bennert .20230779310 .Tradicional . .11 .21066.028996/2023- 28 .Anderson Carvalho Alves .20230704411 .Tradicional . .12 .21066.029004/2023- 80 .Anderson Fagundes Dos Santos .20230701556 .Tradicional . .13 .21066.029040/2023- 43 .Anderson Sedoski .20230859320 .Mais . .14 .21066.029224/2024- 94 .Andre Dzobanski .20230095935 .Mais . .15 .21066.029632/2024- 46 .Andre Luis Siebert .20221009017 .Mais . .16 .21066.028892/2024- 02 .Andreia Schlosser Berto .20230106637 .Mais . .17 .21066.029060/2024- 03 .Antoninho Clair Gaspar Da Silva .20221444601 .Mais