DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 907364/2020 PROCESSO 59800.002809/2020-55 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Porto Murtinho/MS, CNPJ 03.107.539/0001-32. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 01/01/2026 até 01/01/2027. Data e Assinaturas: 16/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Nelson Cintra Ribeiro. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 917453/2021 PROCESSO 59800.001442/2021-33 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Alexâ n i a / G O, CNPJ 01.298.975/0001-00. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 31/12/2025 até 31/12/2026. Data e Assinaturas: 16/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Warley Ferreira Gouveia. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV BR Nº 953085/2023 Processo nº 59336.006802/2023-89; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 953085/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Diretora de Administração substituta, portadora da matricula funcional nº 3136881, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito, domiciliado no Cabo de Santo Agostinho/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 1 (um) ano, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 25/12/2026; 5) Data da Assinatura: 17/12/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001242/2025-99. Contrato nº 0.0308.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R. GOUMERT BUFFET Ltda. OBJETO: .Contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, sob demanda, para os eventos, realizados e/ou apoiados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90049/2025-SRP. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: Itens 05, 06 e 07, todos do Anexo I, dos Termos de refecia, que integra o presente contrato. PRAZO: O prazo de execução será conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90049/2024, contado da data da assinatura do CONTRATO expedido pela CODEVAS F, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato ou da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, a partir da data de sua assinatura / emissão, compreende, o prazo de execução do objeto, podendo ser de pequeno porte, médio porte ou grande porte, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 10 (dez) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 104.312,00 (cento e quatro mil, trezentos e doze reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. RENATO CUNHA DOS SANTOS - R. GOUMERT BUFFET LTDA. AV I S O REINÍCIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000058/2025-21. Contrato nº 0.0009.00/25. CONTRATADA: HIDROCEL Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de 10 poços tubulares instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais, no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: EM FUNÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO FLUXO DE PAGAMENTO FAZ-SE NESCESSÁRIO O REINÍCIO DO CONTRATO (153 dias paralisados). REINÍCIO A PARTIR DE: 25/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial AR da CODEVASF EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.001924/2024-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.123.00/2024. CONTRATADA: Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares, instalados com sistemas fotovoltaica. bomba submersa. reservatório e bebedouro para animais no estado do Ceará, inseridos na área de atuação da Codevasf. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Em Função da Regularização do Fluxo de Pagamento Faz-Se Nescessário o Reinício do Contrato. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 168, seção 3, página 118, de 04/09/2025. REINÍCIO A PARTIR DE: 25/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003638/2023-17. 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0398.00/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA e a CARPLAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0398.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o Projeto Básico e o Projeto Executivo para a requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e para o Complexo Rodoviário Orla ao Polo Norte, no Município de Santana, no Estado do Amapá, no valor inicial de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência em 5 (cinco) meses, passando seu vencimento de 08/12/2025 para o dia 08/05/2026. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela Nota de Empenho n° 440589NE/2023 (peça 87), no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais). Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 28%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. CARLOS AUGUSTO CARDOSO LIMA - CARPLAN Engenharia e Projetos LTDA. AVISO DE PENALIDADE RESOLUÇÃO Nº 1743 Em 16 de dezembro de 2025. A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2075ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Deferir provimento parcial ao recurso (peça 86) apresentado pela empresa Maximino dos Santos & Cia Ltda, CNPJ 14.585.539/0001-64, mantendo a penalidade de multa, no valor de no valor de R$ 83.402,30 (oitenta e três mil quatrocentos e dois reais e trinta centavos) e reduzindo a sanção de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito) meses, autorizadas através da Determinação N° 191/2025 - AR (peça 74), com base no Parecer Técnico N° 009/2025 - 7ª/GRR/UDT (peça 89), no Parecer Jurídico N° 058/2025 - 7ª/AJ (peça 94) e no Parecer Jurídico N° 1665/2025 - PR/AJ/UAA (peça 102) do processo 59570.000044/2025-84, devido à inexecução parcial do Contrato 7.232.00/2020, que tem por objeto a "execução dos serviços de transporte, plantio e manutenção de mudas nativas em matas ciliares, na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Piauí, nos termos do Edital N° 15/2020 - 7ª/SR", no valor de R$ 839.370,06 (oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta reais e seis centavos). II - Autorizar registro das sanções aplicadas à contratada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso). LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Processo nº 59500.000330/2025-73-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90006/2025 - que tem por objeto: Contratação de em- presa de engenharia para supervisão das obras da ponte sobre o Ribeirão Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa visando a interligação das rodovias GO- 173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás.", conforme termo de julgamento, peça 137, que declarou vencedora as empresas: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 91.806.844/0001-80, para o item 1, no valor de R$ 997.743,29 (novecentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 17 de dezembro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002858/2024-87-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0128.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e EMPRESA ANDRASCHKO E ANDRASHKO LTDA, CNPJ nº 28.326.512/0001-61. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, de ração para peixes destinada à alimentação de peixes nativos da bacia do Rio São Francisco. Prazo: 150 dias contados a partir da data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pelo representante legal o Sr. Iuri Alves Andraschko. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000154/2025-51-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0009.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CALDEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.988.275/0001- 67. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Christiane Caldeira de Souza Resende. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº 59510.003388/2024-79-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90029/2025 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90029/2025 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a execução das obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de vias urbanas diversas, no município de Crisólita, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, por meio da Resolução nº 1733/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa INOVALE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 27.403.053/0001-00, cujo valor global da proposta foi de R$1.159.940,89 (um milhão cento e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos). LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001297/2025-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0937.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ONCINHA, CNPJ nº 21.358.213/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE UMA CARRETA TANQUE 4.000 LITROS. VALOR: R$ 24.550,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARILENE LEITE DE OLIVEIRA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002612/2025-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0944.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE 15 BARRACAS PARA FEIRA LIVRE. VALOR: R$ 7.200,00. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CAR V A L H O.