DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, [email protected], para obtenção das orientações relativas ao AUTO DE INFRAÇÃO, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para se quiser(em), apresentar DEFESA a este Conselho Regional. Intimado(s): a empresa W SEVEN GROUP GESTÃO DE NEGÓCIOS CORPORATIVOS LTDA. - CNPJ: 50.858.330/0001-90 - Processo nº F09064/2023, a empresa DOM TAX ADVISORY LTDA. - CNPJ: 53.828.201/0001-48 - Processo F00952/2024, a empresa DOM PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA. - CNPJ - 53.692.698/0001-10 - Processo F06629/2024; o profissional da contabilidade ELIAS COHEN JUNIOR - CT 1SP256539/O-7 - Processo nº F06631/2024 e o não habilitado BRENDOW HARYEL ARNOLDO - CPF: 025.XXX.XXX-01 - Processo F08163/2024. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, [email protected], para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES) exaradas no(s) processo(s) por este Conselho Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de prazos para interposição de RECURSOS, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo n. 2025.15.30123937 Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024, Dispensa de Licitação no 25/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47. DO ACRÉSCIMO: acréscimo ao valor contratual de 16,56% (dezesseis vírgula cinquenta e seis por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em consonância com o artigo 124, inciso I, alínea ''b'' c/c com o artigo 125, ambos da Lei 14.133/2021, em decorrência de aumento do quantitativo do seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. DO NOVO VALOR: O valor total do contrato com o acréscimo passa a ser de R$ 12.127,20 (doze mil, cento e vinte e sete reais e vinte centavos). DA RATIFICAÇÃO: contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL-SMP), PARA LIGAÇÕES LOCAIS B(VC1) E LONGA DISTANCIA (VC2 E VC3) 30 LINHAS, HABILITADOS POR 12 (DOZE) MESES PARA COMUNICAÇÃO E USO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DAS UNIDADES DO CRECI-CE. Fundamento Legal: artigo 124, inciso I, alínea ''b'', c/c com o art. 125, ambos da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15a REGIÃO/CE Processo Administrativo n. 2025.15. 30123933 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, Dispensa de Licitação no 05/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL- IJOVEM, inscrita no CNPJ sob o nº 15.401.674/0001-75. DO ACRÉSCIMO: acréscimo ao valor contratual de 20,00% (vinte por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em consonância com o artigo 124, inciso I, alínea ''b'', c/c com o art. 125, ambos da Lei 14.133/2021, em decorrência de aumento do quantitativo do seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei, tendo em vista o acréscimo da demanda por locação de espaço. DO NOVO VALOR: O valor total do contrato com o acréscimo passa a ser de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DA RATIFICAÇÃO: contratação de empresa especializada na locação de auditório adequado para a realização de eventos institucionais promovidos pelo CONTRATANTE. O serviço inclui infraestrutura necessária, serviços de suporte e demais condições essenciais para atender às demandas de eventos como sessões plenárias, turmas julgadoras, reuniões estratégicas, treinamentos, encontro de corretores, palestras e seminários, ou quaisquer outros eventos que exijam o uso de um auditório, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 124, inciso I, alínea ''b'', c/c com o art. 125, ambos da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do C R EC I / C E . CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15a REGIÃO/CE Processo Administrativo n. 2025.15. 30123823 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: RABELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.126.310/0001- 05. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, a partir de 03/12/2025 até 03/06/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação temporária, por um período de três meses, para a prestação de serviços de vigilância patrimonial para atuar na segurança das obras prediais do CRECI/CE. Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. Fortaleza/CE, 210 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE EXTRATOS DE CONTRATO Contrato no 40/2025 Processo Administrativo n. 2025.15.30123911 - Dispensa de Licitação nº 70/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: ALEXANDRE ALMEIDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ nº 34.893.605/0001-70 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de despachante, compreendendo todos os procedimentos necessários para regularização urbanística, ambiental e institucional das obras de reforma da sede e construção do auditório do CRECI/CE, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Vigência: 60 (sessenta) dias, contados do recebimento da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 14.133/2021.Valor Total Estimado: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do C R EC I / C E . Processo Administrativo n. 2025.15.30123986 Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022. Contratante: CONSELHO R EG I O N A L DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A - CNPJ: 01.378.407/0001-10. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/12/2025 até 14/12/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: prestação de serviços de seguro compreensivo empresarial para os imóveis pertencentes ao CRECI/CE 15ª Região, conforme apólice vigente nº 1619569. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo n. 2025.15.30124026 Quinto (5º) Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: MASTER BRASIL SERVIÇOS E LIMPEZAS LTDA - CNPJ: 23.750.577/0001-16. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/01/2026 até 02/01/2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: contratação de empresa especializada em terceirização de serviços de limpeza e copa, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações do Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo n. 2025.15.30124054 Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025. Contratante: CONSELHO REG I O N A L DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 74.022.229/0001-63. DO ACRÉSCIMO: Acréscimo de 24,49% (vinte e quatro vírgula quarenta e nove por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, em razão da necessidade de inclusão de serviços adicionais, conforme regras dos arts. 124, I, "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021. O percentual acrescido corresponde ao valor de R$ 271.304,53 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e três centavos). DO NOVO VALOR: O valor global contratual passa para R$ 1.379.124,53 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas no termo aditivo, referente ao objeto original: contratação de empresa especializada para a construção do Auditório do CRECI/CE - 15ª Região, nas condições estabelecidas no Projeto Básico, Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. Processo Administrativo n. 2025.15. 30123823 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: RABELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.126.310/0001- 05. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, a partir de 03/12/2025 até 03/06/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada para a prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO de obras ou Serviços de Engenharia, a englobar o processo de habilitação e contratação e fiscalização das empresas responsáveis pela execução da obra da reforma do prédio anexo à sede, da construção do Pátio Garagem, da reforma da sede principal e da construção do Novo auditório do CRECI, além de outros serviços similares conforme a necessidade do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Ceará. Fundamento Legal: Artigo 111 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. Fortaleza/CE, 210 de dezembro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2024/009707 - DALVA LOPES DA SILVA - ME - 032436-J; PD 2024/011840 - QUANTA GERENCIAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - 020758-J; PD 2024/011848 - HTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 033195-J; PD 2024/011880 - VERTICALE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - 041921-J; PD 2024/011977 - MOSCOU IMOVEIS LTDA - ME - 032317-J; PD 2024/012015 - NETUNO CONSULTORIA EM IMOVEIS SOCIEDADE LTDA - 017702-J; PD 2024/012037 - ROSILENE LUCIANA GONÇALVES - ME - 031109-J; PD 2024/012207 - ICM INCORPORADORA CARDOSO MACHADO LTDA - 019314-J; PD 2024/012291 - AQUARELA CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039898-J; PD 2024/012311 - FORTE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 022424-J; PD 2024/012327 - FABIANI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 021866-J; PD 2024/012397 - BLANCK CORRETORES IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA-ME - 030401-J; PD 2024/012546 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA NOBRE DE PRAIA GRANDE LTDA-ME - 026427-J; PD 2024/012732 - IMOBILIARIA DEMARKI LTDA - 012875-J; PD 2024/012755 - DANIEL FELIPE IMOVEIS LTDA - ME - 042233-J; PD 2024/012787 - INVEST MALLS LTDA - ME - 042825-J; PD 2024/012854 - UEDA & DUDUCH IMOVEIS LTDA - 023699-J; PD 2024/013357 - RESIDENZIALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 020687-J; PD 2024/013392 - ZOGBI CONSULTORES DE IMOVEIS E SEGUROS LTDA - 020926-J; PD 2024/013408 - ALEXANDRE JOSE BARBIERI DE SOUSA - ME - 032401-J; PD 2024/013436 - SS IMOBILIARIA LTDA - ME - 030630-J; PD 2024/013456 - SANTUCCI BROKER NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 031016-J; PD 2024/013482 - IMOBILIARIA R & S PRATA LTDA - ME - 032619-J; PD 2024/013493 - STAND CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 012225-J; PD 2024/013494 - STAND CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 012225-J; PD 2024/013515 - ARTIMOB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 021249-J; PD 2024/013613 - W E O ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - 019311-J; PD 2024/013617 - RAMON H.O DA SILVA BAYIT IMOVEIS - EPP - 041814-J; PD 2024/013636 - ROCHNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 032292-J; PD 2024/013667 - RSM INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 037394-J; PD 2024/013708 - N E V INTERMEDIACOES E ASSESSORIA IMOBILIARIA S/S LTDA - 018112- J; PD 2024/013809 - SOW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 038709-J; PD 2024/014317 - PROLAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 037213-J; PD 2024/014417 - LOUP ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI - EPP - 033642-J; PD 2024/014493 - R. G DOS SANTOS IMOBILIARIA - ME - 033685-J; PD 2024/014533 - VISION NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - 028337-J; PD 2024/014541 - DOMO ROUX ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 040020-J; PD 2024/014547 - ANDERSON ROBERTO MASTELINI - ME - 039193-J; PD 2024/014579 - FADI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 046003-J; PD 2024/014589 - FABIO R. DE FREITAS IMOVEIS - ME - 033162-J; PD 2024/014591 - CONCEITO IMOVEIS, COMPRA, VENDA E LOCACAO LTDA-ME - 041687-J; PD 2024/014592 - EQUAÇÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 039895-J; PD 2024/016202 - IMOBILIARIA PLATNUM EIRELI - ME - 035467-J; PD 2024/016580 - FLAT INVEST EMP IMOB S/S LTDA - 017154-J; PD 2024/017692 - RCR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - 038458-J; PD 2024/017892 - FLAY ALMEIDA IMOVEIS LTDA - ME - 044072-J; PD 2024/018022 - IMOB INVESTIMENTOS