DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900056 56 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984079, Nº Processo: 55000019097202582, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SERVICO DE APOIO AOS PROJETOS ALTERNATIVOS COMUNITARIOS CNPJ nº 70035209000176, Objeto: Promover a Inclusão Socioprodutiva de Mulheres, Jovens e Comunidades Tradicionais no Semiárido Potiguar, por meio da Estruturação de Quintais Produtivos em Sistemas Agroflorestais?, destinado à promoção do desenvolvimento rural sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar e à inclusão socioprodutiva de grupos historicamente vulneráveis no estado do Rio Grande do Norte., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000066, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO CPF nº .424.714-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977555, Nº Processo: 55000013581202506, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DE SANTA CATARINA CNPJ nº 85223022000173, Objeto: Realização de Seminários Regionais para o Fortalecimento Produtivo e Organizativo no Planalto Norte Catarinense., Valor Total: R$ 170.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 170.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 170.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025 a 05/12/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: SEBASTIAO SUELO VILANOVA CPF nº .712.369-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985148, Nº Processo: 55000013062202530, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE TARAUACA CNPJ nº 04052346000194, Objeto: A implantação, estruturação e funcionamento de um viveiro de mudas de café no município de Tarauacá, com a finalidade de fortalecer a agricultura familiar, garantir a produção de mudas de qualidade, reduzir a dependência de fornecedores externos e ampliar a capacidade produtiva e competitiva da cadeia da cafeicultura local., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000182, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258129, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: CARLOS AUGUSTO PIRES LIMA CPF nº .846.502-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977186, Nº Processo: 55000012025202512, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Promover a articulação da produção e comercialização de alimentos por cooperativas da agricultura familiar no estado do Rio Grande do Sul, fortalecendo redes solidárias e estratégias comerciais sustentáveis., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000162, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº .846.470-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977008, Nº Processo: 55000013617202543, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA ALTOS DA SERRA AGROINDUSTRIAL LTDA - CASA CNPJ nº 26606464000130, Objeto: Fomentar a estruturação da agricultura familiar por meio da aquisição de equipamentos destinados à unidade de beneficiamento de grãos (feijão, milho e trigo), bem como de um veículo utilitário para apoio logístico às atividades produtivas e de escoamento da produção., Valor Total: R$ 379.989,99, Valor de Contrapartida: R$ 29.989,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000179, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: SIDIMAR LUIZ LAVANDOSKI CPF nº .221.930- *. GABINETE DO MINISTRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Processo SEI nº 55000.019879/2025-11. O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, com fundamento na Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, no Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.902, de 30 de janeiro de 2024, e na Portaria MDA nº 28, de 27 de junho de 2024, torna público o Edital de Chamamento Público MDA nº 2/2025, Processo nº 55000.019879/2025-11, destinado à formação de Banco de Projetos de Fomento, no âmbito do Programa Selo Biocombustível Social (SBS). O chamamento tem por objeto o recebimento de projetos nas modalidades de Doação e Pesquisa, voltados à estruturação de cadeias produtivas, ao fortalecimento da agricultura familiar, à inclusão socioprodutiva e à diversificação de matérias-primas para biocombustíveis, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido. Poderão participar cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como entidades privadas sem fins lucrativos de assistência técnica e extensão rural - ATER, regularmente constituídas e em situação regular. As propostas deverão ser encaminhadas por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou pelo e-mail: [email protected], conforme condições, prazos e requisitos estabelecidos no Edital. O Edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976871, Nº Processo: 55000013619202532, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL-ICAF-BR CNPJ nº 05253333000146, Objeto: Desenvolver processos formativos voltados à qualificação social, política e profissional de agricultores familiares, com foco em liderança, organização coletiva, desenvolvimento rural, acesso a políticas públicas e Métodos de transição Sustentável na produção de alimentos na Agricultura Familiar., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000174, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: VILSON JOSE ALBA CPF nº .705.670-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984885, Nº Processo: 55000013377202587, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO P.A NOVA TANGARA CNPJ nº 21951872000105, Objeto: Aquisição de veículo utilitário com capacidade para equipamento de sistema de refrigeração, destinado ao transporte da produção de agricultores familiares e assentados da reforma agrária vinculados à Cooperativa de Produtores Rurais do P.A. Nova Tangará, no município de Uberlândia/MG, visando ao fortalecimento da agricultura familiar no âmbito do Programa 210V - Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia., Valor Total: R$ 135.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258119, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ANALIA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA CPF nº .224.866-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984176, Nº Processo: 55000019127202551, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO - CEADES CNPJ nº 05921745000107, Objeto: Promover estruturação produtiva, orientação técnica, capacitação e intercâmbios para agricultores familiares, quilombolas, atingidos por barragens, priorizando mulheres e jovens nos estados do RS, SC, PR, MS e SP, com foco na produção, beneficiamento e armazenamento de sementes crioulas, agroecológicas e tradicionais com vistas a enfrentar os desafios da segurança e soberania alimentar e da geração de renda., Valor Total: R$ 6.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 2.280.000,00; 2027 - R$ 2.220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000102, Valor: R$ 795.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 18/06/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- , Convenente: RONALDO GONCALVES MARTINS CPF nº .064.790-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976992, Nº Processo: 55000013621202510, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE AVICULTORES DE FRANGO DE CORTE E POSTURA RIOGRANDENSE - ASACOP/RS CNPJ nº 38448341000105, Objeto: Fortalecer a Associação de Avicultores (ASACOP/RS) no desenvolvimento do trabalho de campo para diagnóstico, pesquisa e formação dos avicultores a desenvolverem suas atividades com mais liderança e gestão a partir de diagnóstico verificado., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000181, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 258045, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: SADI MESAVILLA CPF nº .402.060-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977162, Nº Processo: 55000013307202529, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA - COOPVIDA LTDA CNPJ nº 05397605000181, Objeto: Fortalecer a comercialização de alimentos saudáveis da agricultura familiar por meio da aquisição de veículo e câmara fria, beneficiando agricultores familiares da cidade de Sananduva/RS, Valor Total: R$ 158.086,43, Valor de Contrapartida: R$ 8.086,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000173, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258109, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: PAULO JUNIOR PASTORELLO CPF nº .505.900-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976964, Nº Processo: 55000013613202565, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE PINGO DE LEITE DE LAGOA VERMELHA LTDA CNPJ nº 07502163000111, Objeto: Adquirir equipamentos necessários para a implantação da agroindustria de lacteos visando atuar no mercado institucional de alimentos, operacionalizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)., Valor Total: R$ 277.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 258060, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: EDER RODRIGO RODRIGUES DA SILVA CPF nº *.576.470- . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.014278/2025. Objeto: Contratação de postos administrativos de motoristas, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades operacionais das Superintendências Federais de Desenvolvimento Agrário.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, 4º Andar, Brasília-df, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/490011-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 17/12/2025) 490011-00001-2025NE000001