DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .VALOR DO TERMO .FIM DA VIGÊNCIA . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE P I AC A B U C U .12.247.268/0001-01 .202143622-4 .23400.003897/2021-59 .Veículo .RYMES MARINHO LESSA .R$ 497.152,49 .31/03/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARE DOS HOMENS .12.250.999/0001-06 .202240042-4 .23400.003752/2021-58 .Veículo .MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA .R$ 421.971,65 .30/04/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE I R A N D U BA .04.628.533/0001-73 .201803156-4 .23400.001525/2018-92 .Veículo .JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA .R$ 936.678,80 .31/07/2026 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE CUTIAS .34.925.198/0001-36 .202102804-4 .23400.001103/2020-31 .Veículo .JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR .R$ 421.971,65 .31/07/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPITANGA .13.781.364/0001-06 .202141293-5 .23400.001098/2021-48 .Eq u i p a m e n t o .HUMBERTO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA .R$ 13.050,00 .30/06/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RETIROLANDIA .13.844.220/0001-43 .982587-4 .23400.000324/2025-05 .Veículo .JOSE EGNILDO DOS SANTOS .R$ 421.971,65 .14/11/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO REAL .15.088.800/0001-83 .202101818-8 .23400.000837/2020-01 .Material .GIANCARLO ALVES DE ALCANTARA SOUZA .R$ 23.448,00 .31/12/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE P AC U JA .07.734.148/0001-07 .202140888-4 .23400.002569/2021-35 .Veículo .PEDRO ALLAN DE SOUSA L EO P O L D I N O .R$ 436.266,80 .31/03/2026 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE T AU A .07.849.532/0001-47 .984483-4 .23400.001372/2025-11 .Veículo .PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AG U I A R .R$ 436.266,80 .14/11/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE AQ U I R A Z .07.911.696/0001-57 .987019-4 .23400.001561/2025-85 .Veículo .BRUNO BARROS G O N C A LV ES .R$ 497.152,49 .03/12/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS .07.993.439/0001-01 .984482-4 .23400.000339/2025-65 .Veículo .GIORDANNA SILVA BRAGA MANO .R$ 497.152,49 .14/11/2027 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202103395-8 .23400.003872/2020-74 .Material .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 11.196,32 .29/05/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .201804298-5 .23400.002870/2018-43 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 401.006,34 .30/10/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .201804293-5 .23400.002765/2018-12 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 11.449,08 .30/10/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202103671-5 .23400.002655/2020-67 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 16.093,00 .30/06/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202340021-5 .23400.001031/2022-94 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 214.786,60 .31/07/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202340019-5 .23400.001025/2022-37 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 53.074,00 .31/07/2026 . .DF .SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL .00.394.676/0001-07 .202001034-5 .23400.000138/2019-10 .Eq u i p a m e n t o .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .R$ 199.546,02 .31/08/2026 . .ES .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .27.080.563/0001-93 .951815-2 .23400.001107/2023-62 .Fo r m a ç ã o .VITOR AMORIM DE A N G E LO .R$ 8.202.453,10 .26/02/2027 . .ES .PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA .27.174.051/0001-96 .957614-4 .23400.000867/2024-33 .Veículo .IRACY CARVALHO MACHADO BALTAR FILHA .R$ 497.152,49 .15/05/2026 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS .01.067.479/0001-46 .201900561-4 .23400.001097/2019-89 .Veículo .MARCIO AURELIO CO R R EA .R$ 421.971,65 .31/03/2026 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS .01.304.286/0001-61 .202103891-4 .23400.001858/2020-36 .Veículo .HAROLDO CALACA CO E L H O .R$ 421.971,65 .31/07/2026 . .GO .SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .01.409.705/0001-20 .202141886-5 .23400.001139/2021-04 .Eq u i p a m e n t o .APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA .R$ 19.559,18 .31/07/2026 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE G O I AT U BA .01.753.722/0001-80 .973306-4 .23400.002632/2024-86 .Veículo .ALBERTO LOPES RIBEIRO .R$ 436.266,80 .30/12/2026 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE I N AC I O L A N D I A .26.923.755/0001-51 .984485-4 .23400.000340/2025-90 .Veículo .CLAUDIO HENRIQUE CAIXETA .R$ 497.152,49 .14/11/2027 . .MA .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .03.352.086/0001-00 .950568-2 .23400.000942/2023-85 .Fo r m a ç ã o .JANDIRA DIAS ARAUJO S I LV A .R$ 75.346.833,96 .26/02/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS .06.082.820/0001-56 .202102716-4 .23400.004727/2020-19 .Veículo .JOSE GENTIL ROSA NETO .R$ 686.675,47 .31/07/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO .01.612.492/0001-39 .202002845-4 .23400.005675/2019-56 .Veículo .CLORISVAN LIMA MADUREIRA .R$ 436.266,80 .31/07/2026 . .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE ELOI MENDES .20.347.225/0001-26 .966642-4 .23400.001604/2024-41 .Veículo .NATAL DONIZETTI CADORINI .R$ 421.971,65 .25/10/2026 . .MS .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA PARDO .01.561.372/0001-50 .984489-4 .23400.000344/2025-78 .Veículo .LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA .R$ 421.971,65 .14/11/2027 . .MT .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA .01.614.519/0001-22 .984490-4 .23400.001365/2025-19 .Veículo .AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO .R$ 497.152,49 .14/11/2027 . .MT .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .03.507.415/0008-10 .202101031-4 .23400.004769/2020-41 .Veículo .ALAN RESENDE PORTO .R$ 2.776.811,65 .31/07/2026 . .PA .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .05.054.937/0001-63 .950912-2 .23400.001056/2023-79 .Fo r m a ç ã o .RICARDO NASSER SEFER .R$ 25.885.923,24 .26/02/2027 . .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO .01.612.473/0001-02 .202140517-4 .23400.002444/2021-13 .Veículo .TARCIO GABRIEL ALVES DE BRITO RAFAEL .R$ 1.031.150,61 .31/03/2026 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA .10.349.041/0001-41 .986614-4 .23400.000327/2025-31 .Veículo .FLAVIO FERREIRA M A R Q U ES .R$ 497.152,49 .03/12/2027 . .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE I P OJ U C A .11.294.386/0001-08 .987235-4 .23400.000349/2025-09 .Veículo .CARLOS JOSE DE SANTANA .R$ 497.152,49 .03/12/2027 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA .06.553.739/0001-07 .202142582-6 .23400.002930/2021-23 .Mobiliário .ELBERT HOLANDA MOURA .R$ 48.328,20 .30/04/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE P I CO S .06.553.804/0001-02 .202142565-6 .23400.002951/2021-49 .Mobiliário .PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS .R$ 306.842,55 .30/04/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI .06.554.372/0001-46 .202142538-6 .23400.002728/2021-00 .Mobiliário .HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO .R$ 44.007,36 .30/04/2026 . .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO GURGUEIA .06.554.380/0001-92 .202142571-5 .23400.002953/2021-38 .Eq u i p a m e n t o .ARLEI FIGUEREDO B O R G ES .R$ 91.350,00 .30/04/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA .01.613.136/0001-30 .202100764-4 .23400.003308/2020-51 .Veículo .SILVIO ANTONIO DA M AC E N O .R$ 497.152,49 .30/06/2026 . .PR .PREFEITURA MUNICIPAL DE I R AT I .75.654.574/0001-82 .954891-4 .23400.000133/2023-73 .Veículo .EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES .R$ 497.152,49 .30/09/2026 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN MAR MADALENA .28.645.760/0001-75 .201801788-4 .23400.000891/2018-24 .Veículo .NILSON JOSE PERDOMO CO S T A .R$ 422.501,10 .27/02/2026 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAN ANTONIO PADUA .29.114.139/0001-48 .971112-4 .23400.002224/2024-24 .Veículo .PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO .R$ 616.150,61 .12/03/2027 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE M AC A E .29.115.474/0001-60 .963274-4 .23400.001444/2024-31 .Veículo .WELBERTH PORTO DE R EZ E N D E .R$ 616.150,61 .02/07/2026 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A N G A R AT I BA .29.138.310/0001-59 .202141373-4 .23400.000255/2021-06 .Veículo .LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO .R$ 616.150,61 .30/06/2026 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA .31.505.027/0001-60 .202240967-4 .23400.000809/2022-48 .Veículo .MARCELO DE SOUZA BAT I S T A .R$ 497.152,49 .30/04/2026 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES .31.844.889/0001-17 .202100902-4 .23400.004555/2020-75 .Veículo .JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JUNIOR .R$ 497.152,49 .30/04/2026