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Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 67

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900067 67 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REPACTUAÇÃO Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 99 (noventa e nove) Obras repactuadas entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 17/12/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .ID DA OBRA .OBJETO . .DIRIGENTE .VALOR DA N OV A PAC TUAÇÃO .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE T A R AU AC A .34.693.564/0001-79 .P AC 2 11712/2014 .23400.020070/2013-08 .1010987 .Obra . .RODRIGO DA M A S C E N O C AT AO .R$ 3.146.304,26 .17/11/2025 .17/11/2027 . .AC .PREFEITURA MUNICIPAL DE T A R AU AC A .34.693.564/0001-79 .P AC 2 11712/2014 .23400.020070/2013-08 .1010986 .Obra . .RODRIGO DA M A S C E N O C AT AO .R$ 2.044.954,97 .17/11/2025 .17/11/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE M AU ES .04.282.869/0001-27 .201804235-1 .23400.001377/2018-14 .1086173 .Obra . .M AC E L LY CRISTINA DE SOUZA VERAS .R$ 5.347.798,52 .03/11/2025 .03/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS .04.329.736/0001-69 .201901245-1 .23400.001763/2018-06 .1097588 .Obra . .M AT E U S FERREIRA A S S AY AG .R$ 5.618.545,57 .08/12/2025 .08/12/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE .04.426.383/0001-15 .P AC 2 3624/2012 .23400.000432/2012-55 .25467 .Obra . .NICSON MARREIRA LIMA .R$ 2.120.600,80 .10/11/2025 .10/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE .04.426.383/0001-15 .P AC 2 3624/2012 .23400.000432/2012-55 .25466 .Obra . .NICSON MARREIRA LIMA .R$ 3.086.905,31 .10/11/2025 .10/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE .04.426.383/0001-15 .P AC 2 3624/2012 .23400.000432/2012-55 .25464 .Obra . .NICSON MARREIRA LIMA .R$ 2.714.498,19 .10/11/2025 .10/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITA .04.465.209/0001-81 .201804350-1 .23400.001628/2018-52 .1086807 .Obra . .JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO .R$ 5.302.080,03 .04/11/2025 .04/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE AU T A Z ES .04.477.642/0001-37 .201804338-1 .23400.001756/2018-04 .1086733 .Obra . .JOSE THOME NETO .R$ 4.918.851,52 .31/10/2025 .31/10/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE U R U C U R I T U BA .04.502.571/0001-85 .17287 .23400.009340/2013-11 .1003698 .Obra . .L EO N C I O ANTONIO TUNDIS CARVALHO .R$ 502.902,60 .05/11/2025 .05/11/2027 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE U R U C U R I T U BA .04.502.571/0001-85 .17366 .23400.001808/2011-68 .19976 .Obra . .L EO N C I O ANTONIO TUNDIS CARVALHO .R$ 4.464.155,15 .03/12/2025 .03/12/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA .13.698.758/0001-97 .P AC 2 10726/2014 .23400.007998/2014-70 .1017054 .Obra . .M A R CO S HENRIQUE LOBO ROSA .R$ 919.477,64 .26/11/2025 .26/11/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA TUPIM .13.718.176/0001-25 .201901473-1 .23400.004736/2018-87 .1097735 .Obra . .SAVIO BULCAO DOS SANTOS .R$ 4.887.338,33 .22/10/2025 .22/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A R AÚ .13.848.973/0001-27 .P AC 2 6074/2013 .23400.007837/2013-03 .1002605 .Obra . .ISRAVAN LEMOS BA R C E LO S .R$ 2.166.660,20 .14/10/2025 .14/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE P I N D O BAC U .13.908.710/0001-66 .201802016-1 .23400.003094/2017-18 .1081107 .Obra . .DAVID MENEZES FA R I A S .R$ 5.025.185,85 .21/10/2025 .21/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORROCHO .13.915.665/0001-77 .29984 .23400.004562/2014-29 .1015299 .Obra . .UILDE IRLA DE OLIVEIRA .R$ 1.766.140,63 .29/10/2025 .29/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA .14.043.574/0001-51 .P AC 2 8467/2014 .23400.020039/2013-69 .1010973 .Obra . .JOSE RONALDO DE CARVALHO .R$ 3.010.858,72 .14/10/2025 .14/10/2027 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA .14.105.191/0001-60 .201803928-1 .23400.002162/2018-11 .1085500 .Obra . .TITO EUGENIO CARDOSO DE CASTRO .R$ 5.329.620,08 .16/10/2025 .16/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE A M O N T A DA .06.582.449/0001-91 .170800 .23400.018125/2013-10 .1010185 .Obra . .FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO .R$ 3.273.580,10 .08/12/2025 .08/12/2025 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ .07.849.532/0001-47 .P AC 2 8914/2014 .23400.003449/2014-26 .1013104 .Obra . .P AT R I C I A PEQUENO COSTA GOMES DE AG U I A R .R$ 614.657,22 .31/10/2025 .31/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A DA L E N A .10.508.935/0001-37 .167741 .23400.005940/2010-68 .28299 .Obra . .CRISPIANO BARROS UCHOA .R$ 1.108.241,21 .29/10/2025 .29/10/2027 . .CE .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A DA L E N A .10.508.935/0001-37 .167741 .23400.005940/2010-68 .28300 .Obra . .CRISPIANO BARROS UCHOA .R$ 898.899,16 .29/10/2025 .29/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA G LO R I A .00.098.095/0001-28 .P AC 2 11059/2014 .23400.009157/2014-05 .1017576 .Obra . .LUIZ JOSE DA S I LV A .R$ 2.130.127,57 .15/10/2025 .15/10/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO .01.170.331/0001-32 .P AC 2 7264/2013 .23400.012594/2013-17 .1006711 .Obra . .JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA S I LV A .R$ 3.105.326,19 .14/04/2025 .14/04/2027 . .GO .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO GAMA .01.629.276/0001-04 .17381 .23400.004982/2013-24 .33161 .Obra . .CARLOS ALVES DOS SANTOS .R$ 1.642.357,75 .08/12/2025 .08/12/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A R A N H AOZ I N H O .01.612.327/0001-87 .202002939-1 .23400.004070/2019-48 .1101623 .Obra . .MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA .R$ 5.606.328,76 .21/10/2025 .21/10/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A R A N H AOZ I N H O .01.612.327/0001-87 .202103793-1 .23400.005120/2020-48 .1112016 .Obra . .MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA .R$ 2.487.771,09 .14/10/2025 .14/10/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE M A R AC AC U M E .01.612.336/0001-78 .16926 .23400.020118/2013-70 .1011063 .Obra . .RUZINALDO GUIMARAES DE M E LO .R$ 3.233.422,05 .08/07/2025 .08/07/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO M A R A N H AO .01.612.337/0001-12 .22586 .23400.013593/2013-90 .1007242 .Obra . .F R A N C I S CO NERES MOREIRA POLICARPO .R$ 453.242,78 .17/11/2025 .17/11/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO M A R A N H AO .01.612.337/0001-12 .22586 .23400.013593/2013-90 .1007243 .Obra . .F R A N C I S CO NERES MOREIRA POLICARPO .R$ 1.240.344,48 .17/11/2025 .17/11/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO M A R A N H AO .01.612.337/0001-12 .22586 .23400.013593/2013-90 .1007239 .Obra . .F R A N C I S CO NERES MOREIRA POLICARPO .R$ 1.338.304,88 .17/11/2025 .17/11/2027 . .MA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO M A R A N H AO .01.612.671/0001-76 .P AC 2 6256/2013 .23400.010445/2013-13 .1004541 .Obra . .L EA N D R O OLIVEIRA DA S I LV A .R$ 609.297,87 .14/10/2025 .14/10/2027