DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.23400.001541/2025- 12 .Mobiliário .KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA .R$ 39.445,90 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA .31.846.892/0001- 70 .986956-6 .23400.001542/2025- 59 .Mobiliário .KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA .R$ 343.549,48 .09/12/2025 .09/12/2027 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA .31.846.892/0001- 70 .986954-6 .23400.001543/2025- 01 .Mobiliário .KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA .R$ 322.224,70 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS .32.412.819/0001- 52 .986661-4 .23400.000334/2025- 32 .Veículo .ROSILANE PIVETI SILVA .R$ 421.971,65 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBE .36.288.900/0001- 23 .985409-4 .23400.001380/2025- 59 .Veículo .RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA .R$ 422.501,10 .01/12/2025 .01/12/2027 . .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA .08.078.412/0001- 56 .987030-4 .23400.001564/2025- 19 .Veículo .JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO .R$ 497.152,49 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RO .PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA .63.787.097/0001- 44 .986434-4 .23400.001359/2025- 53 .Veículo .EZEQUIEL SALDANHA .R$ 493.553,00 .09/12/2025 .09/12/2027 . .RO .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DOESTE .84.745.389/0001- 94 .986645-4 .23400.000330/2025- 54 .Veículo .SIDNEY BORGES DE OLIVEIRA .R$ 497.152,49 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA .87.613.493/0001- 13 .985412-4 .23400.001383/2025- 92 .Veículo .OSVALDO HENRICH FILHO .R$ 497.152,49 .27/11/2025 .27/11/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL .88.138.292/0001- 74 .985415-6 .23400.001425/2025- 95 .Mobiliário .MARCOS PAULO SILVA DA LUZ .R$ 2.917,35 .27/11/2025 .27/11/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL .88.138.292/0001- 74 .985416-6 .23400.001426/2025- 30 .Mobiliário .MARCOS PAULO SILVA DA LUZ .R$ 8.578,64 .27/11/2025 .27/11/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL .88.138.292/0001- 74 .985417-6 .23400.001427/2025- 84 .Mobiliário .MARCOS PAULO SILVA DA LUZ .R$ 4.303,84 .01/12/2025 .01/12/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL .88.138.292/0001- 74 .985414-5 .23400.001437/2025- 10 .Eq u i p a m e n t o .MARCOS PAULO SILVA DA LUZ .R$ 57.428,32 .27/11/2025 .27/11/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL .88.138.292/0001- 74 .985642-5 .23400.001518/2025- 10 .Eq u i p a m e n t o .MARCOS PAULO SILVA DA LUZ .R$ 28.280,40 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LEOPOLDO .89.814.693/0001- 60 .985411-4 .23400.001387/2025- 71 .Veículo .HELIOMAR ATHAYDES F R A N CO .R$ 720.142,01 .27/11/2025 .27/11/2027 . .RS .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .92.941.681/0001- 00 .985641-5 .23400.001525/2025- 11 .Eq u i p a m e n t o .RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA .R$ 112.727,18 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RS .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .92.941.681/0001- 00 .986936-5 .23400.001539/2025- 35 .Eq u i p a m e n t o .RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA .R$ 5.053,26 .03/12/2025 .03/12/2027 . .RS .SECRETARIA ESTADUAL DE E D U C AÇ ÃO .92.941.681/0001- 00 .986942-6 .23400.001540/2025- 60 .Mobiliário .RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA .R$ 619,83 .03/12/2025 .03/12/2027 . .SC .PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU .83.108.357/0001- 15 .985645-6 .23400.001513/2025- 97 .Mobiliário .EGIDIO MACIEL FERRARI .R$ 301.117,50 .03/12/2025 .03/12/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC .44.430.783/0001- 19 .986436-4 .23400.001370/2025- 13 .Veículo .ANTONIO FERREIRA LO U R E I R O .R$ 497.152,49 .09/12/2025 .09/12/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE .45.176.005/0001- 08 .985735-6 .23400.001429/2025- 73 .Mobiliário .SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR .R$ 1.210.257,29 .03/12/2025 .03/12/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA .46.364.220/0001- 03 .982743-4 .23400.000325/2025- 41 .Veículo .ARI RODOLFO BUZATO .R$ 497.152,49 .03/12/2025 .03/12/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO .46.523.072/0001- 14 .985422-6 .23400.001377/2025- 35 .Mobiliário .ILDO DA SILVA G U S M AO .R$ 19.559,14 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA .46.523.163/0001- 50 .985418-6 .23400.001398/2025- 51 .Mobiliário .WALID ALI HAMID .R$ 624.224,71 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA .46.523.163/0001- 50 .985421-6 .23400.001399/2025- 03 .Mobiliário .WALID ALI HAMID .R$ 71.409,18 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA .46.523.163/0001- 50 .985419-6 .23400.001432/2025- 97 .Mobiliário .WALID ALI HAMID .R$ 252.748,83 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA .46.634.218/0001- 07 .985420-6 .23400.001401/2025- 36 .Mobiliário .EDER MIANO PEREIRA .R$ 250.184,00 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE .46.634.457/0001- 59 .985423-6 .23400.001433/2025- 31 .Mobiliário .GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO .R$ 35.547,61 .27/11/2025 .27/11/2027 . .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE .46.634.457/0001- 59 .985745-6 .23400.001517/2025- 75 .Mobiliário .GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO .R$ 286.080,38 .03/12/2025 .03/12/2027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo da vigência de 669 (seiscentos e sessenta e nove) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 17/12/2025 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO .Nº DO PROCESSO .OBJETO .DIRIGENTE .INÍCIO DA VIGÊNCIA .FIM DA VIGÊNCIA . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA .02.917.132/0001-08 .202240046-4 .23400.003762/2021-93 .Veículo .CARLOS FELIPE CASTRO JATOBA LINS .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA .12.200.333/0001-43 .202240041-4 .23400.003853/2021-29 .Veículo .DIOGENES JOSE NETO DE AMORIM .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA .12.207.445/0001-26 .202240044-4 .23400.003854/2021-73 .Veículo .GERALDO CICERO DA SILVA .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO .12.207.536/0001-61 .PAC2 6769/2013 .23400.011458/2013-18 .Obra .GILBERTO BEZERRA BARROS .28/11/2025 .31/07/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIROPOLIS .12.251.450/0001-36 .PAC2 4699/2013 .23400.004501/2012-08 .Obra .LEONOR MELO MONTEIRO .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA SAO MIGUEL .12.263.869/0001-08 .202240028-4 .23400.003733/2021-21 .Veículo .LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL CAMPOS .12.264.222/0001-09 .202240038-4 .23400.003852/2021-84 .Veículo .GEORGE CLEMENTE VIEIRA .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA .12.264.396/0001-63 .202240031-4 .23400.003741/2021-78 .Veículo .BRUNO FEIJO TEIXEIRA .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA LAJE .12.330.916/0001-99 .PAC2 11038/2014 .23400.008986/2014-62 .Obra .ANGELA VANESSA ROCHA PEREIRA B EZ E R R A .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES .12.332.946/0001-34 .PAC2 11018/2014 .23400.008496/2014-66 .Obra .JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES .12.332.946/0001-34 .PAC2 10147/2014 .23400.006598/2014-47 .Obra .JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR .28/11/2025 .31/08/2026 . .AL .PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE .12.342.655/0001-27 .19383 .23400.013572/2013-74 .Obra .ELLISSON SANTOS DA SILVA .31/12/2025 .30/09/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU .04.274.064/0001-31 .951339-8 .23400.001062/2023-26 .Material .VALCILEIA FLORES MACIEL .13/12/2025 .31/07/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA .04.477.568/0001-59 .PAC2 7113/2013 .23400.012183/2013-21 .Obra .RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS .28/11/2025 .30/09/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA .04.477.568/0001-59 .PAC2 11253/2014 .23400.013341/2013-61 .Obra .RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS .28/11/2025 .31/07/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE .04.530.713/0001-18 .202101616-8 .23400.003869/2020-51 .Material .DENIS LINDER ROJAS DE PAIVA .31/12/2025 .30/09/2026 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA .04.628.533/0001-73 .PAC2 11433/2014 .23400.012188/2013-54 .Obra .JOSE AUGUSTO FERRAZ DE LIMA .28/11/2025 .31/12/2025 . .AM .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS .04.629.283/0001-96 .31504 .23400.009941/2014-13 .Obra .JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE .30/09/2025 .30/06/2026 . .AP .PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI .23.066.905/0001-60 .202300274 .23400.000554/2023-02 .Bens e Serviços .MARCEL JANDSON MENEZES .30/12/2025 .30/08/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE PE DE SERRA .13.232.913/0001-85 .34005 .23400.009952/2014-95 .Obra .ZEDIVAN DE FREITAS RIOS .28/11/2025 .31/08/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA .13.232.996/0001-02 .118227 .23400.001041/2018-43 .Obra .ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA .28/11/2025 .31/08/2026 . .BA .PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA .13.284.641/0001-67 .33977 .23400.010995/2014-13 .Obra .SERGIO BARROS MOREIRA .28/11/2025 .31/08/2026