DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900173 173 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA .MT .01.614.521/0001-00 .13031.565174/2025-64 .08.12.2025 . .MUNICIPIO DE VIRGINOPOLIS .MG .18.307.512/0001-60 .13031.566032/2025-14 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE MORROS .MA .05.489.935/0001-05 .13031.566158/2025-99 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE IBATEGUARA .AL .12.332.961/0001-82 .13031.566376/2025-23 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE APICUM-ACU .MA .01.612.531/0001-06 .13031.566401/2025-79 .01.12.2025 . .MUNICIPIO DE AMATURA .AM .04.628.723/0001-90 .13031.560023/2025-10 .09.10.2025 . .MUNICIPIO DE BORA .SP .44.544.906/0001-42 .13031.568383/2025-60 .18.08.2025 . .MUNICIPIO DE BOM DESPACHO .MG .18.301.002/0001-86 .13031.569390/2025-89 .02.12.2025 . .MUNICIPIO DE MUTUM . MG .18.348.086/0001-03 .13031.570605/2025-12 .28.11.2025 . .MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS .GO .01.149.624/0001-38 .13031.571532/2025-78 .10.12.2025 . .MUNICIPIO DE JABOTI .PR .75.969.667/0001-04 .13031.572441/2025-50 .25.11.2025 . .MUNICIPIO DE ITAJAI .SC .83.102.277/0001-52 .13031.572492/2025-81 .10.11.2025 . .MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS .PR .75.740.811/0001-28 .13031.572670/2025-74 .11.12.2025 . .MUNICIPIO DE CATANDUVA .SP .45.122.603/0001-02 .13031.573447/2025-44 .11.12.2025 . .MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO .SP .44.723.740/0001-21 .13031.574115/2025-87 .11.12.2025 . .MUNICIPIO DE EDEIA .GO .01.788.082/0001-43 .13031.574248/2025-53 .15.12.2025 . .MUNICIPIO DE IPORANGA .SP .46.634.283/0001-24 .13031.574307/2025-93 .01.12.2025 . . . . . . S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10280.729586/2022-66. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.512.614/0001-31 - F5 LEGIS EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigencia de 01/01/2026 a 31/08/2027. Vigência: 01/01/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 13075.131970/2024-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: Atualização da reserva de recurso orçamentário e financeiro do contrato srrf03 nº 35/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136 da lei 14.133/21.. Vigência: 04/12/2024 a indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.392,92. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .José Jacob de Oliveira .11131.724639/2025-71 .....081....-18 . .Osvaldo José de Araújo .11131.724639/2025-71 .....349....-91 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 13083.121545/2023-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 09/2024, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sétima do contrato e no item 7 do contrato. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.496,66. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720166/2025-17. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 55.971.579/0001-21 - PRIMOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVAD O R ES LTDA. Objeto: Contratação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do edifício sede da inspetoria da receita federal do brasil em campos dos goytacazes, a ser prestado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 382.200,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720166/2025-17. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 55.971.579/0001-21 - PRIMOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE ELEVAD O R ES LTDA. Objeto: Contratação do serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do edifício sede da inspetoria da receita federal do brasil em campos dos goytacazes, a ser prestado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2031. Valor Total: R$ 382.200,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10707.720101/2020-59. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 05.872.814/0003-00 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Supressão do item 25, referente à unidade do município de Santo Antônio de Pádua, que representa uma redução de 84,20% (oitenta e quatro inteiros e vinte centésimos) do valor mensal inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/02/2026. Vigência: 01/02/2026 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.894148/2025-31. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.633.335/0001-72 - ONE ELEVADORES DF LTDA.. Objeto: Contratação de serviços técnicos especiais em engenharia mecânica para execução da substituição de 7 (sete) elevadores e modernização de 1 (um) elevador monta-carga instalados na Delegacia da RFB em Osasco, Delegacia da RFB em Santo André e unidade da SRRF/8ªrf em São Paulo (prédio da Florêncio de Abreu), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2025 a 16/09/2028. Valor Total: R$ 5.188.780,10. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025 (ACT), que entre si celebram o Município de Bofete/SP, CNPJ 46.634.143/0001-56, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, conforme instrução do processo administrativo RFB nº 13032.740166/2025-01. 2. OBJETO: O ACT nº 03/2025 possui como objeto a prestação, pelo Município de Bofete/SP, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do Acordo, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos Servidores do Município a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB na Internet e no Portal e-Cac. 3. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. 5. SIGNATÁRIOS: O Prefeito Municipal Eugênio Carlos Alves, representando o Município de Bofete/SP e o Delegado Adjunto, Auditor Fiscal Paulo Sérgio Farini, representante da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 170318 Nº Processo: 15923.720004/2025-30. Concorrência Nº 90004/2025. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 02.633.335/0001-72 - ONE ELEVADORES DF LTDA.. Objeto: Contratação de serviços técnicos especiais em engenharia mecânica para execução da substituição de 7 (sete) elevadores e modernização de 1 (um) elevador monta carga instalados na Delegacia da RFB em Osasco, Delegacia da RFB em Santo André e unidade da SRRF/8ªRF em São Paulo (prédio da Florêncio de Abreu), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/12/2025 a 16/09/2028. Valor Total: R$ 5.188.780,10. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).