DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adm. nº 050/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará e Contratada: MV COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - CNPJ: 11.224.603/0001-93. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), 13Kg, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Fundamentação: Lei 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 3.336,00. Data de assinatura: 16/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 Proc. Adm. nº 061/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará e Contratada: AMBRAC SERGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - CNPJ: 56.153.790/0001-08. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa Eletrônica nº 90014/2025. Fundamentação: Lei 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 6.124,62. Data de assinatura: 17/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 Proc. Adm. nº 041/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará e Contratada: GG CONTROLLER SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 55.981.127/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, desinfecção, análise microbiológica e físico química de reservatórios de água e serviços de dedetização geral para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na Dispensa Eletrônica nº 90007/2025. Fundamentação: Lei 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 1.210,80. Data de assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025 - Proc. Adm. nº 058/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda - CNPJ: 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguros viagens e demais serviços complementares, para atender às necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará- CRF/CE. Vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027. Valor total estimado: R$ 99.332,67, em 12 meses, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.04.005.006 - Passagens aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas e Despesas com Locomoção. Assinatura: 05/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2024 - Proc. Adm. nº 057/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Ticket Soluções HDFGT S/A - CNPJ: 03.506.307/0001-57. Objeto: Primeira Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de gerenciamento informatizado de combustíveis, envolvendo a implantação, o fornecimento (gasolina) com utilização de cartão eletrônico ou magnético, visando a atender às necessidades do CRF/CE. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor total estimado: R$ 110.000,00, em 12 meses, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.099 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Assinatura: 16/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 002/2025 PAD nº 6474/2023 Proc. SEI nº 03.0303.001659/2025-04 Adesão CREFITO-3 nº 001/2023 Objeto: Continuidade da "contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital". Este Termo de Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 6474/2023 - Proc. SEI nº 14505.000076/2023- 63 - Adesão CREFITO-3 nº 001/2023, referente a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2022 - Pregão Eletrônico SRP nº 013/2022 - Processo Administrativo nº 19973.110870/2021-50 do MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CENTRAL DE COMPRAS - UASG 201057, cujo contrato originário foi firmado entre as partes em 22/05/2023. Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, c/c Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, em seu artigo 190. Contratada: CLARO S.A. - CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Valor anual total: R$ 72.766,80 Vigência: 22/11/2025 a 21/05/2028 Assinatura: 16/11/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 001/2025 PAD nº 10.986/2023 Pregão Eletrônico nº 017/2023 Proc. SEI nº 03.0314.000564/2025-36 Objeto: Continuidade do "contrato de prestação de serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado". Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, autorizado pelo art. 190 da Lei nº 14.133/2021. Contratada: RECOZ SERVICO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 39.043.765/0001-44 Valor anual total: R$ 60.966,96 Vigência: 14/12/2025 até 13/12/2026 Assinatura: 11/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 001/2025 PAD nº 9323/2022 Pregão Eletrônico nº 022/2022 Proc. SEI nº 03.0317.000086/2025-34 Objeto: Continuidade da "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de campanhas de comunicação e marketing via correio eletrônico, também conhecido como E-mail Marketing para o CREFITO-3, conforme Termo de Referência e Anexos ao Edital". Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017, autorizado pelo art. 190 da Lei nº 14.133/2021, cuja previsão contratual se encontra estipulada na cláusula 2ª do instrumento firmado entre as partes em 10/12/2022. Contratada: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA - CNPJ nº 12.900.948/0001-82 Valor anual total: R$ 6.897,84 Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2026 Assinatura: 09/12/2025 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 9/2025 Processo nº 1125. Contratante: CREFITO-8. Contratada: Marker Tecnologia Lt d a . CNPJ:33.351.374/0001-00. Objeto: aquisição de licença office 365. Base legal: Lei nº 14.133/2021. Aditar o valor de R$11.027,52, adquirindo 12 (doze) novas licenças. Valor total atualizado: 61.632,96 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 Processo SEI nº 08.0807.000013/2025-07. Objeto: Projeto salas e mobiliários Sede do CREFITO-8. Empresa: Cleiton Gonçalves Arquitetura - Serviços de Arquitetura Ltda., CNPJ: 37.897.521/0001-01. Valor total: R$7.510,00. MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO Vice - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADO: RENATO SILVEIRA DE ASSUNÇÃO JÚNIOR. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE PCS-060/2023. OBJETO: contrato para locação de bem imóvel, com taxas condominial e de água inclusas, para funcionamento da nova Regional do Centro Sul I da Bahia, no município de Guanambi/Ba. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/01/2026 e terminando em 08/01/2027. VALOR MENSAL: R$ 2.096,23 (dois mil noventa e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.245/1991 c/c Lei 14.133/2021. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / 6.2.2.1.1.33.90.39.002 - CONDOMÍNIOS E TAXAS CORRELATAS. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. FORO: Salvador-Bahia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: COOPERATIVA DE RADIO TÁXI DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE SALVADOR LTDA (LIGUE TÁXI). OBJETO: prestação de serviços de transporte de servidores, conselheiros e colaboradores a serviço do CREMEB, sob demanda, conforme contrato. MODALIDA D E : DISPENSA DE LICITAÇÃO PCS-058/2023. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/01/2024. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/01/2026 e terminando em 08/01/2027. VALOR TOTAL: R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), apresentando um desconto de 10% (dez por cento) sobre as corridas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.33.003 - LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: CONSULT MÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 05/01/2026 e terminando em 04/01/2027. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 32/2022. Objeto resumido: serviços especializados em plataforma de gerenciamento de conteúdo (CMS) W O R D P R ES S (aplicativo de sistema de gerenciamento de conteúdo para web) para desenvolvimento, atualização, manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva), hospedagem e administração no modelo nuvem de sistema dos sites e hotsites, vide edital. R$3.726,62 (três mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), totalizando um valor anual de R$44.719,44 (quarenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos). Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 10/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo referente a Dispensa de Licitação nº 042/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: Pedro Ivo Domingues de Moraes, CNPJ: 16.829.877/0001-20. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato para monitoramento e manutenção preventiva e corretiva do sistema de CFTV do CREMEC e Reajuste do valor global do contrato, no percentual de 5,1305%. VA LO R GLOBAL: R$ 3.705,72 (três mil setecentos e cinco reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 13/12/2025 a 12/12/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.012. GESTOR: INÊS TAVARES VALE E MELO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO CRM-ES SEI 23/2025. PROCESSO CRM-ES SEI 25.8.0000005030-0. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CRM-ES 90001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 015/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: CONSTRUTORA NIMAZZI LTDA. CNPJ 44.342.626/0001-51. ESPÉCIE: Termo de Contrato CRM-ES SEI 23/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de obras de engenharia contemplando a execução de reforma civil predial, sem dedicação de mão de obra exclusiva, na sede do CRM-ES. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 824.872,61. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.51.002 - OBRAS EM ANDAMENTOS. EMPENHO: 352/2025. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 11/12/2026. Vitória/ES, 11/12/2025. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: JOSÉ DIAS JUNIOR - Representante Legal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PESSOA FÍSICA - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, § 3º, II do art. 198 da lei Federal nº 5.172/1966, da Lei Federal nº 6.830/1980, da Lei Federal nº 12.514/2011, as pessoas físicas abaixo relacionadas, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados dessa publicação, compareçam na sede desta autarquia, no endereço: Rua Professora Emília Franklin Mululo, nº 228 - Bento Ferreira - Vitória - ES, CEP. 29.050-730, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição de dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas ao débito de anuidade de 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Constituem o rol dos notificados os seguintes registros profissionais de pessoa física. Nº CRM - Nome: 003762 - ADRIANA MOULIN DE ALENCAR PICOLI , 017747 - ALAMO LUTFI , 016255 - ALAN DIEGO LIMA BETTCHER , 020113 - ALDILENE VASCONCELOS LACERDA , 011567 - ALENILDE PEREIRA SOUZA , 007293 - ALESSANDRO DOS PASSOS PEREIRA , 005008 - ALVARO HENRIQUE DE NORONHA MACHADO , 006217 - ANA LUCIA MAFESSONI CAMILO , 013153 - ANA MARIA RUBIO DE OLIVEIRA , 015337 - ANA PAULA ALBINO GUEDES , 018403 - ANA