DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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103°35'04" e 109,202m, até o vértice M-195 de Latitude 0°19'14,96524" S e Longitude 64°59'54,58602" O; 100°45'48" e 109,728m, até o vértice M-196 de Latitude 0°19'15,63295" S e Longitude 64°59'51,10072" O; 100°45'49" e 54,863m, até o vértice M?197 de Latitude 0°19'15,96680" S e Longitude 64°59'49,35810" O; 96°58'32" e 692,191m, até o vértice M-198 de Latitude 0°19'18,70746" S e Longitude 64°59'27,14361" O; 81°15'26" e 443,303m, até o vértice M-199 de Latitude 0°19'16,51692" S e Longitude 64°59'12,97634" O; 62°06'18" e 477,804m, até o vértice M-200 de Latitude 0°19'09,24314" S e Longitude 64°58'59,32106" O; 79°41'34" e 600,910m, até o vértice M-201 de Latitude 0°19'05,74702" S e Longitude 64°58'40,20450" O; 58°43'29" e 708,385m, até o vértice M?202 de Latitude 0°18'53,77988" S e Longitude 64°58'20,62616" O; 74°50'23" e 636,414m, até o vértice M-203 de Latitude 0°18'48,36604" S e Longitude 64°58'00,76375" O; 59°45'41" e 134,364m, até o vértice M-204 de Latitude 0°18'46,16415" S e Longitude 64°57'57,00999" O; 28°26'43" e 325,997m, até o vértice M-205 de Latitude 0°18'36,83466" S e Longitude 64°57'51,98757" O; 56°18'11" e 263,427m, até o vértice M-206 de Latitude 0°18'32,07868" S e Longitude 64°57'44,90022" O; 71°41'55" e 237,101m, até o vértice M?207 de Latitude 0°18'29,65647" S e Longitude 64°57'37,62121" O; 303°11'03" e 217,387m, até o vértice M-208 de Latitude 0°18'25,78235" S e Longitude 64°57'43,50310" O; 288°26'08" e 672,450m, até o vértice M-209 de Latitude 0°18'18,85640" S e Longitude 64°58'04,12873" O; 307°03'58" e 539,901m, até o vértice M-210 de Latitude 0°18'08,26118" S e Longitude 64°58'18,05638" O; 294°20'48" e 150,346m, até o vértice M?211 de Latitude 0°18'06,24284" S e Longitude 64°58'22,48489" O; 294°59'22" e 62,876m, até o vértice M-212 de Latitude 0°18'05,37788" S e Longitude 64°58'24,32741" O; 342°33'54" e 456,120m, até o vértice M-213 de Latitude 0°17'51,21212" S e Longitude 64°58'28,74372" O; 319°45'45" e 191,813m, até o vértice M-214 de Latitude 0°17'46,44514" S e Longitude 64°58'32,74908" O; 335°34'42" e 354,973m, até o vértice M?215 de Latitude 0°17'35,92345" S e Longitude 64°58'37,49256" O; 347°06'14" e 392,983m, até o vértice M-216 de Latitude 0°17'23,45371" S e Longitude 64°58'40,32627" O; 338°42'28" e 307,860m, até o vértice M-217 de Latitude 0°17'14,11602" S e Longitude 64°58'43,93926" O; 352°29'08" e 676,618m, até o vértice M-218 de Latitude 0°16'52,28025" S e Longitude 64°58'46,79662" O; 329°36'24" e 118,458m, até o vértice M?219 de Latitude 0°16'48,95392" S e Longitude 64°58'48,73385" O; 306°43'49" e 248,203m, até o vértice M-220 de Latitude 0°16'44,12109" S e Longitude 64°58'55,16492" O; 335°04'22" e 329,322m, até o vértice M-221 de Latitude 0°16'34,39927" S e Longitude 64°58'59,65108" O; 355°52'08" e 288,503m, até o vértice M-222 de Latitude 0°16'25,03260" S e Longitude 64°59'00,32155" O; 343°02'05" e 300,895m, até o vértice M?223 de Latitude 0°16'15,66404" S e Longitude 64°59'03,15884" O; 16°38'54" e 598,475m, até o vértice M-224 de Latitude 0°15'57,00081" S e Longitude 64°58'57,61192" O; 6°00'20" e 192,541m, até o vértice M-225 de Latitude 0°15'50,76798" S e Longitude 64°58'56,95958" O; 348°46'40" e 225,298m, até o vértice M-226 de Latitude 0°15'43,57438" S e Longitude 64°58'58,37613" O; 330°43'03" e 185,848m, até o vértice M?227 de Latitude 0°15'38,29745" S e Longitude 64°59'01,31441" O; 323°10'12" e 293,383m, até o vértice M-228 de Latitude 0°15'30,65271" S e Longitude 64°59'06,99954" O; 312°05'52" e 398,744m, até o vértice M-229 de Latitude 0°15'21,94988" S e Longitude 64°59'16,56454" O; 293°22'13" e 493,436m, até o vértice M-230 de Latitude 0°15'15,57644" S e Longitude 64°59'31,20894" O; 305°23'44" e 313,952m, até o vértice M?231 de Latitude 0°15'09,65595" S e Longitude 64°59'39,48283" O; 336°27'28" e 37,501m, até o vértice M-232 de Latitude 0°15'08,53679" S e Longitude 64°59'39,96697" O; 266°09'58" e 29,073m, até o vértice M-233 de Latitude 0°15'08,59993" S e Longitude 64°59'40,90490" O; 266°27'27" e 251,544m, até o vértice M-234 de Latitude 0°15'09,10457" S e Longitude 64°59'49,02255" O; 252°45'29" e 509,088m, até o vértice M?235 de Latitude 0°15'14,01391" S e Longitude 65°00'04,74383" O; 271°05'46" e 532,205m, até o vértice M-236 de Latitude 0°15'13,67983" S e Longitude 65°00'21,94826" O; 277°20'47" e 59,303m, até o vértice M-237 de Latitude 0°15'13,43271" S e Longitude 65°00'23,84990" O; 277°20'41" e 59,302m, até o vértice M-238 de Latitude 0°15'13,18565" S e Longitude 65°00'25,75150" O; 277°20'44" e 59,303m, até o vértice M-239 de Latitude 0°15'12,93856" S e Longitude 65°00'27,65314" O; 277°36'59" e 118,582m, até o vértice M?240 de Latitude 0°15'12,42637" S e Longitude 65°00'31,45331" O; 282°00'58" e 59,284m, até o vértice M-241 de Latitude 0°15'12,02434" S e Longitude 65°00'33,32805" O; 285°30'00" e 59,490m, até o vértice M-242 de Latitude 0°15'11,50657" S e Longitude 65°00'35,18147" O; 287°35'41" e 119,230m, até o vértice M-243 de Latitude 0°15'10,33286" S e Longitude 65°00'38,85595" O; 286°35'26" e 59,279m, até o vértice M?244 de Latitude 0°15'09,78163" S e Longitude 65°00'40,69271" O; 283°15'25" e 75,297m, até o vértice M-245 de Latitude 0°15'09,21922" S e Longitude 65°00'43,06227" O; 279°35'35" e 42,976m, até o vértice M-246 de Latitude 0°15'08,98588" S e Longitude 65°00'44,43233" O; 276°29'25" e 61,750m, até o vértice M-247 de Latitude 0°15'08,75837" S e Longitude 65°00'46,41602" O; 271°21'47" e 62,170m, até o vértice M-248 de Latitude 0°15'08,70992" S e Longitude 65°00'48,42554" O; 264°07'16" e 61,088m, até o vértice M?249 de Latitude 0°15'08,91328" S e Longitude 65°00'50,39032" O; 254°09'26" e 59,459m, até o vértice M-250 de Latitude 0°15'09,44134" S e Longitude 65°00'52,23982" O; 243°04'12" e 42,892m, até o vértice M-251 de Latitude 0°15'10,07346" S e Longitude 65°00'53,47634" O; 238°23'49" e 256,581m, até o vértice M-252 de Latitude 0°15'14,44894" S e Longitude 65°01'00,54263" O; 3°39'23" e 20.287,950m, até o vértice M-253 de Latitude 0°04'15,42195" S e Longitude 65°00'18,64501" O; 3°39'11" e 10.375,042m, até o vértice M-254 de Latitude 0°01'21,60238" N e Longitude 64°59'57,26670" O; 3°43'54" e 39.613,372m, até o vértice M-255 de Latitude 0°22'48,31755" N e Longitude 64°58'34,06193" O; 17°00'10" e 5.105,119m, até o vértice M-256 de Latitude 0°25'27,24227" N e Longitude 64°57'45,83116" O; 59°00'05" e 2.524,794m, até o vértice M-257 de Latitude 0°26'09,58701" N e Longitude 64°56'35,86392" O; 19°31'17" e 13.089,994m, até o vértice M-258 de Latitude 0°32'51,23768" N e Longitude 64°54'14,54130" O; 34°29'43" e 3.208,549m, até o vértice M-259 de Latitude 0°34'17,33810" N e Longitude 64°53'15,81027" O; 51°25'45" e 8.141,030m, até o vértice M-260 de Latitude 0°37'02,63976" N e Longitude 64°49'50,04223" O; 52°07'45" e 1.076,148m, até o vértice M-261 de Latitude 0°37'24,15518" N e Longitude 64°49'22,57854" O; 67°03'42" e 8,639m, até o vértice M-262 de Latitude 0°37'24,26488" N e Longitude 64°49'22,32130" O; 38°38'18" e 10,383m, até o vértice M-263 de Latitude 0°37'24,52896" N e Longitude 64°49'22,11174" O; 51°47'15" e 740,853m, até o vértice M-264 de Latitude 0°37'39,45417" N e Longitude 64°49'03,29294" O; 51°13'39" e 805,773m, até o vértice M-265 de Latitude 0°37'55,88793" N e Longitude 64°48'42,98357" O; 60°46'02" e 2.082,617m, até o vértice M-266 de Latitude 0°38'29,01818" N e Longitude 64°47'44,22437" O; 60°46'11" e 4.208,496m, até o vértice M-267 de Latitude 0°39'35,96307" N e Longitude 64°45'45,48078" O; 60°46'43" e 2.087,963m, até o vértice M-268 de Latitude 0°40'09,16769" N e Longitude 64°44'46,56241" O; 62°15'54" e 1.983,244m, até o vértice M-269 de Latitude 0°40'39,23561" N e Longitude 64°43'49,80472" O; 60°54'34" e 3.194,128m, até o vértice M-270 de Latitude 0°41'29,82553" N e Longitude 64°42'19,55556" O; 60°53'57" e 823,175m, até o vértice M-271 de Latitude 0°41'42,86770" N e Longitude 64°41'56,29912" O; 60°57'54" e 1.241,197m, até o vértice M-272 de Latitude 0°42'02,49237" N e Longitude 64°41'21,21004" O; 60°53'50" e 2.064,396m, até o vértice M-273 de Latitude 0°42'35,20241" N e Longitude 64°40'22,88677" O; 90°01'44" e 5.707,109m, até o vértice M-274 de Latitude 0°42'35,17481" N e Longitude 64°37'18,31148" O; 82°23'34" e 2.071,692m, até o vértice M-275 de Latitude 0°42'44,12714" N e Longitude 64°36'11,90188" O; 66°09'27" e 4.094,032m, até o vértice M-276 de Latitude 0°43'38,04966" N e Longitude 64°34'10,80992" O; 64°04'51" e 5.867,807m, até o vértice M-277 de Latitude 0°45'01,61651" N e Longitude 64°31'20,14582" O; 63°16'34" e 7.555,424m, até o vértice M-278 de Latitude 0°46'52,31578" N e Longitude 64°27'41,91331" O; 89°40'40" e 4.464,663m, até o vértice M-279 de Latitude 0°46'53,18347" N e Longitude 64°25'17,50650" O; 85°22'48" e 150,449m, até o vértice M?280 de Latitude 0°46'53,57968" N e Longitude 64°25'12,65614" O; 90°00'04" e 1.855,829m, até o vértice M-281 de Latitude 0°46'53,59889" N e Longitude 64°24'12,62862" O, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 63° WGr , tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União, perante a Serventia do Registro Público de Santa Isabel do Rio Negro, no município de Santa Isabel do Rio Negro, estado do Amazonas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Retifica área de Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.161119/2025-43 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 36, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 5374/2025 (26653479), resolve: Art. 1º Retificar a área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), constante na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 36, de 04 de fevereiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento La Estância, código SIPRA MB0209000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 4.421,3994 ha (quatro mil, quatrocentos e vinte e um hectares, trinta e nove ares e noventa e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Retifica Projeto de Assentamento Capitão de Campo, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.002778/2007-30 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria n.º 16, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, página 50, de 11 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Capitão de Campo, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí; Considerando os termos da Nota Técnica n.º 1563/2025 (SEI n.º 24237962), resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.131,9280 ha (mil cento e trinta e um hectares, noventa e dois ares e oitenta centiares), constante da Portaria n.º 16, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, Seção 1, página 50, de 11 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Capitão de CAMPO, código SIPRA PI0449000, localizado no município de Esperantina, no estado do Piauí, para a área de 850,4080 (oitocentos e cinquenta hectares, quarenta ares e oitenta centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Tijuqueiro I, código SIPRA GO0168000, localizado no município de Morrinhos, no estado de Goiás. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54150.001392/1999-71 e decidiram pela regularidade da retificação de informações da Portaria/INCRA/SR-04/nº 42, de 10 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 1999, Seção 1, páginas 04/05, e Portaria n.º 60, de 31 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro2005, Seção 1, Página 60, que reconheceram o Projeto de Assentamento Tijuqueiro, código SIPRA GO0168000, localizado no município de Morrinhos, no estado de Goiás; Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota técnica n.º 3354/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (SEI n.º 25424093), resolve: Art. 1º Retificar a área de 370,0000 ha (trezentos e setenta hectares), constante da Portaria/INCRA/SR-04/nº 42, de 10 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 1999, Seção 1, páginas 04/05, e Portaria n.º 60, de 31 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro2005, Seção 1, Página 60, que reconheceram o Projeto de Assentamento Tijuqueiro, código SIPRA GO0168000, localizado no município de Morrinhos, no estado de Goiás, para área de 640,2900 (seiscentos e quarenta hectares e vinte e nove ares); e a capacidade de assentamento de 20 (vinte) famílias para 41