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Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 220

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900220 220 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 310.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 310.000 0032 0181 0033 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Rio de Janeiro 09 272 310.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 310.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 310.000 .TOTAL - GERAL 310.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.047.705 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 22 122 1.909.705 0032 20TP 0010 Ativos Civis da União - Na Região Norte 22 122 1.909.705 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.909.705 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 138.000 0032 0181 0010 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na Região Norte 09 272 138.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 138.000 .TOTAL - FISCAL 1.909.705 .TOTAL - SEGURIDADE 138.000 .TOTAL - GERAL 2.047.705 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.512.129 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 06 122 17.718.055 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 06 122 17.718.055 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 17.718.055 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 06 846 2.794.074 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 06 846 2.794.074 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 2.794.074 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 11.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 11.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 11.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 11.000 .TOTAL - FISCAL 20.523.129 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.523.129 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.727 .At i v i d a d e s 0032 21EP Retribuição no Exterior 06 122 500.727 0032 21EP 0002 Retribuição no Exterior - Exterior 06 122 500.727 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 500.727 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.770.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 1.770.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 1.770.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.770.000 .TOTAL - FISCAL 2.270.727 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.270.727