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Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 238

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900238 238 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.250 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 3.250 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 3.250 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 3.250 .TOTAL - FISCAL 3.250 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.250 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 100.000 0032 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF 09 272 100.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1001 100.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 13.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 13.000 0909 00S6 5664 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Em Brasília - DF 28 846 13.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 13.000 .TOTAL - FISCAL 13.000 .TOTAL - SEGURIDADE 100.000 .TOTAL - GERAL 113.000 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 24.850.312 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 3.456.085 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 3.456.085 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 3.456.085 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 21.394.227 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 21.394.227 S 1 - P ES 1 90 0 1000 8.068.812 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1001 13.325.415 .TOTAL - FISCAL 3.456.085 .TOTAL - SEGURIDADE 21.394.227 .TOTAL - GERAL 24.850.312 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 56.527.323 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 21 122 30.997.273 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 21 122 30.997.273 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 30.997.273 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 25.530.050 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 25.530.050 S 1 - P ES 1 90 0 1000 19.319.454 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1056 6.210.596 .TOTAL - FISCAL 30.997.273 .TOTAL - SEGURIDADE 25.530.050 .TOTAL - GERAL 56.527.323 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52.926.433 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 21 122 52.926.433 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 21 122 52.926.433 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 52.926.433 .TOTAL - FISCAL 52.926.433 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 52.926.433