DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000010 10 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 . . 2025-00035843 .25000.195946/2025-32 .Centro de Atendimento e Inclusão Social - CAIS .21.725.056.0001-83 . . 2025-00035964 .25000.196900/2025-31 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de BH .18.216.366/0001-68 . . 2025-00035866 .25000.196056/2025-48 .Instituto ADESAF (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas) .04.468.581/0001-41 . . 2025-00035839 .25000.196035/2025-22 .Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down .29.806.183/0001-19 . . 2025-00035771 .25000.191896/2025-14 .Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga .72.957.814/0001-20 . . 2025-00030157 .25000.185671/2025-29 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARIACICA .36.046.068/0001-59 . . 2025-00034033 .25000.191351/2025-16 .ASSOCIACAO MINEIRA DO PARADESPORTO - A M P A R A D ES P O R T O .29.335.005/0001-57 . . 2025-00034440 .25000.192400/2025-20 .Casa de David Tabernáculo Espírita Para Excepcionais .61.957.627/0001-20 . . 2025-00035795 .25000.195659/2025-22 .ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE .31.724.438/0001-46 . . 2025-00035980 .25000.196987/2025-46 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SETE LAGOAS .25.002.270/0001-62 . . 2025-00036127 .25000.197021/2025-26 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - TM .20.573.408/0001-60 . . 2025-00029957 .25000.191265/2025-03 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei .17.750.092/0001-20 . . 2025-00035735 .25000.195056/2025-21 .Associação Pestalozzi de Rio Novo do Sul .00.872.227/0001-27 . . 2025-00035928 .25000.196464/2025-08 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE .80.624.927/0001-31 . . 2025-00035948 .25000.196693/2025-14 .Instituto Vida e Saúde - INVISA .05.997.585/0001-80 . . 2025-00033679 .25000.188850/2025-18 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajuru .52.389.590/0001-90 . . 2025-00029980 .25000.192834/2025-20 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macaé .06.946.217/0001-75 . . 2025-00035856 .25000.196047/2025-57 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pontal - APAE Pontal .60.254.992/0001-05 . . 2025-00036105 .25000.197593/2025-13 .ASETE - Associação Social de Educação e Tratamento dos Excepcionais .52.377.330/0001 -02 . . 2025-00036114 .25000.197605/2025-00 .APAE DE ITAMBACURI .01.743.807/0001-87 . . 2025-00033603 .25000.191280/2025-43 .SOCIEDADE ESPIRITA CINCO DE SETEMBRO .46.940.953/0001-30 . . 2025-00035644 .25000.192516/2025-69 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colina .52.382.264/0001-50 . . 2025-00036046 .25000.197619/2025-15 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE PAPANDUVA .79357778000102,00 . . 2025-00035999 .25000.197244/2025-93 .Rede Paulo de Tarso .17.226.044/0001-37 . . 2025-00036011 .25000.197183/2025-64 .Associação Pestalozzi de Itaboraí .30593800/0001-24 . . 2025-00035325 .25000.188988/2025-17 .APAE Sorocaba .71.869.358.0001-01 . . 2025-00036138 .25000.195435/2025-11 .Beneficencia Social Bom Samaritano .22.709.109/0001-35 . . 2025-00035804 .25000.195757/2025-60 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS STO ANDRE .57.599.847/0001-51 . . 2025-00029986 .25000.192835/2025-74 .Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá - AMA .32.926.641/0001-68 . . 2025-00029653 .25000.187292/2025-73 .Instituto Saúde, Integração, Educação, Esporte e Lazer Através de Oportunidades Sociais - Instituto Sieelos .05.803.419/0001-03 . . 2025-00035752 .25000.191727/2025-84 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Douradina .02.184.137/0001-79 . . 2025-00034252 .25000.192055/2025-24 .Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais .08.611.136/0001-40 . . 2025-00035429 .25000.190686/2025-17 .Ser em Cena .07.051.916/0001-10 . . 2025-00033698 .25000.194043/2025-34 .FUNDACAO CRISTIANO VARELLA .00.961.315/0001-03 . . 2025-00036020 .25000.197331/2025-41 .ASSOCIACAO REABILITAR .07.995.466/0001-13 . . 2025-00035466 .25000.191487/2025-18 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palma Sola .01.124.111/0001-72 . . 2025-00033271 .25000.187310/2025-17 .Instituto Soplos .20.631.618/0001-67 . . 2025-00035431 .25000.191120/2025-02 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE .95.440.129/0001-27 . . 2025-00035773 .25000.195513/2025-87 .APAE Morro da Fumaça .75.566.406/0001-35 . . 2025-00036116 .25000.196998/2025-26 .Fundação Ivan Goulart .96.488.598/0001-89 . . 2025-00035749 .25000.195358/2025-07 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaté .08.688.284/0001-62 . . 2025-00036133 .25000.195428/2025-19 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna do Sul .01.203.341/0001-27 . . 2025-00035849 .25000.195963/2025-70 .Fundação PRÓ-RIM .79.361.127/0001-96 . . 2025-00036143 .25000.195448/2025-90 .Conferência São Jose do Avaí .29.640.612/0001-20 . . 2025-00035892 .25000.191626/2025-11 .Santa Casa de Misericórdia do Recife .10.869.782/0001-53 . . 2025-00036111 .25000.197600/2025-79 .Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Síndrome de Down - Vitória Down .03.319.660/0003-90 . . 2025-00035996 .25000.197222/2025-23 .Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí SC .28.429.133/0001-05 . . 2025-00035438 .25000.191247/2025-13 .Associação Doce Inclusão .51.602.831/0001-74 . . 2025-00034006 .25000.191348/2025-94 .ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA .16.783.357/0001-23 . . 2025-00035896 .25000.191630/2025-71 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Corações .18.917.351/0001-27 . . 2025-00035641 .25000.191664/2025-66 .IGIS INSTITUTO DA GESTAO E INOVACAO DA S AU D E .07.156.945/0001-46 . . 2025-00029938 .25000.190711/2025-54 .Associação Casa do Pai - P.A.I. . 08.913.297/0001- 98 . . 2025-00033627 .25000.194031/2025-18 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, localizada no município de Franca/SP .45.316.338/0001-95 . . 2025-00035411 .25000.194904/2025-84 .ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP. DE RONDON DO PARA - APAE .03.509.276/0001-98 . . 2025-00033604 .25000.191300/2025-86 .INSTITUTO ZOOM .16.456.424/0001-03 . . 2025-00036140 .25000.195437/2025-18 .Associação de Mães de Autistas de Ariquemes .12.229.594/0001-96 . . 2025-00036101 .25000.197106/2025-12 .Fundação Benjamin Guimarães .17.200.429/0001-25 . . 2025-00036107 .25000.197596/2025-49 .Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourilândia do Norte .07.261.066/0001-84 . . 2025-00036041 .25000.197607/2025-91 .Hospital São Francisco de Paula .96.554.829/0001-05 . . 2025-00035654 .25000.192567/2025-91 .Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos .49.150.352/0047-03 . . 2025-00036028 .25000.197365/2025-35 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CERQUEIRA CE .04.315.690/0001-29 . . 2025-00035867 .25000.196075/2025-74 .ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA E CIDADANIA DR. LEÃO DE MOURA .51.642.098/0001-11 . . 2025-00036109 .25000.197598/2025-38 .Associação Beneficente Bom Samaritano - Hospital Bom Samaritano .25.112.574/0001-82 . . 2025-00036089 .25000.197096/2025-15 .Projeto Neemias .36.113.888/0001-16 . . 2025-00036155 .25000.195916/2025-26 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA .07.143.845/0001-85 Art. 5º Indeferir os recursos administrativos interpostos pelos projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do item 7.8 da Seção 7 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025. I - NUP: 25000.197237/2025-91 Parceria: 2025-00036014 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fo r t a l e z a CNPJ: 07.143.845/0001-85 Município/UF: Fortaleza/CE II - NUP: 25000.197613/2025-48 Parceria: 2025-00036045 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coroatá - MA CNPJ: 06.330.484/0001-13 Município/UF: Coroatá/MA III - NUP: 25000.195915/2025-81 Parceria: 2025-00036154 Razão social da instituição: Associação Solidária de Desenvolvimento Urbano e Rural - ASDUR CNPJ: 14.804.341/0001-24 Município/UF: Carajás/PA IV - NUP: 25000.196801/2025-59 Parceria: 2025-00035956 Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Ecoporanga-ES CNPJ: 36.349.843/0001-45 Município/UF: Ecoporanga/ES V - NUP: 25000.195107/2025-14 Parceria: 2025-00035462 Razão social da instituição: Associação das Famílias do Pécem - ASFAP CNPJ: 23.590.003/0001-28 Município/UF: Amarante/CE VI - NUP: 25000.194800/2025-70 Parceria: 2025-00035371 Razão social da instituição: Instituto Passo a Passo CNPJ: 07.644.567/0001-40 Município/UF: Itatiba/SP VII - NUP: 25000.195077/2025-46 Parceria: 2025-00035737 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jequié CNPJ: 14.636.260/0001-62 Município/UF: Jequié/BA VIII - NUP: 25000.197104/2025-15 Parceria: 2025-00036098 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serra Talhada CNPJ: 01.986.023/0001-80 Município/UF: Serra Talhada/PE IX - NUP: 25000.197001/2025-55 Parceria: 2025-00036119 Razão social da instituição: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais - Barão de Cocais CNPJ: 23.945.959/0001-03 Município/UF: Barão de Cocais/MG X - NUP: 25000.191666/2025-55 Parceria: 2025-00035642 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Gandu CNPJ: 10.510.645/0001-28 Município/UF: Gandu/BA XI - NUP: 25000.195432/2025-87 Parceria: 2025-00036135 Razão social da instituição: Associação das Crianças Autistas de Senhor do Bonfim CNPJ: 17.137.122/0001-27 Município/UF: Senhor do Bonfim/BA XII - NUP: 25000.188841/2025-27 Parceria: 2025-00033666 Razão social da instituição: Associação de Judô Corpore Sano CNPJ: 17.260.115/0001-18 Município/UF: Ribeirão Preto/SP XIII - NUP: 25000.194049/2025-10 Parceria: 2025-00034003 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Hortolândia - APAE Hortolândia CNPJ: 01.196.808/0001-59 Município/UF: Hortolândia/SP XIV - NUP: 25000.192389/2025-06 Parceria: 2025-00034388 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Descanso CNPJ: 78.483.732/0001-77 Município/UF: Descanso/SC XV - NUP: 25000.197395/2025-41 Parceria: 2025-00036034 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ananindeua CNPJ: 03.640.682/0001-95 Município/UF: Ananindeua/PA XVI - NUP: 25000.192962/2025-73 Parceria: 2025-00034507 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Fabriciano - APAE CNPJ: 22.703.706/0001-52 Município/UF: Coronel Fabriciano/MG XVII - NUP: 25000.196981/2025-79 Parceria: 2025-00035979 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de General Carneiro CNPJ: 86.754.207/0001-77 Município/UF: General Carneiro/PR XVIII - NUP: 25000.195728/2025-06 Parceria: 2025-00035818 Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Valadares CNPJ: 18.388.462/0001-93 Município/UF: Governador Valadares/MG XIX - NUP: 25000.195098/2025-61 Parceria: 2025-00035456 Razão social da instituição: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein CNPJ: 60.765.823/0001-30 Município/UF: São Paulo/SP