DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200057 57 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO CAMPUS UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 158312 Número do Contrato: 12012/2023. Nº Processo: 23201.003824/2023-75. Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS UBERLANDIA. Contratado: 44.180.474/0001-38 - OLIVEIRA FRANCO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1.1. Suprimir 0,13% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.268,81 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; 1.1.2. Alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão contratual. Vigência: 08/12/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.697.146,98. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 186, de 04 de dezembro de 2025, publicado no DOU de 08 de dezembro de 2025, Seção 3, página 53, que torna pública a abertura das inscrições para seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Química e Sistemas de Informação; e das áreas de tecnologia em: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Ambiental, Gestão da Tecnologia da Informação e Redes de Computadores, para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2026. No ANEXO III, onde se lê: ANEXO III - Termo de Conhecimento, Compromisso e Sigilo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIO/NAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI) Declaro, sob as penas da lei, que reconheço a importância do trabalho a ser desenvolvido, bem como a responsabilidade que o mesmo exige, e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter, sob rigoroso sigilo, assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos e a todos os insumos necessários à minha atuação como participante do BNI, comprometendo-me a: (a) comunicar a DAES/Inep qualquer eventual impedimento ou conflito de interesses; (b) ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função e regime de trabalho e desempenho das atividades do BNI, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, especialmente no caso de professor de carreira de Magistério Superior, no regime de dedicação exclusiva; (c) manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas; (d) não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, referentes à materiais ou atividades inerentes às funções de elaborador ou revisor do BNI, bem como não produzir ou reproduzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nos serviços prestados à DAES/Inep; (e) reportar à DAES/Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços; (f) atuar com pontualidade, assiduidade, urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo; (g) observar todos os procedimentos aplicáveis aos processos concernentes à realização dos serviços solicitados pela DAES/Inep; (h) não utilizar ou divulgar, em hipótese alguma, os instrumentos elaborados, revisados ou corrigidos, sob pena de responder judicialmente, uma vez que esses instrumentos serão objeto dos exames realizados pela DAES/Inep. Declaro que li e estou rigorosamente de acordo com os termos do documento. Local/ Data: ________ Nome: _______ CPF: ________ E-mail: ______

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) Leia-se: ANEXO III - TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR TERMO DE CONHECIMENTO, COMPROMISSO E SIGILO (BNI) Declaro, sob as penas da lei, que estou ciente da natureza sigilosa, sensível e estratégica das atividades realizadas no âmbito do Banco Nacional de Itens (BNI) da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes/Inep). Comprometo-me a observar, de forma integral e rigorosa, todas as normas de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados previstas na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 1. Confidencialidade e Proteção de Informações (LAI) 1.1. Manter sigilo absoluto sobre todos os documentos, itens, conteúdos, processos e informações relacionados ao BNI, nos termos dos arts. 23, 24 e 31 da LAI. 1.2. É proibida a divulgação, reprodução, extração, cópia, armazenamento ou compartilhamento, total ou parcial, de qualquer material sigiloso ou estratégico. 1.3. Reconheço que o vazamento, acesso indevido, uso inadequado ou violação de sigilo configura infração sujeita a responsabilização administrativa, civil e penal. 2. Obrigações Relacionadas à Proteção de Dados (LGPD) 2.1. Utilizar dados pessoais exclusivamente para a execução das atividades determinadas pelo Inep, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização (art. 6). 2.2. Adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação (art. 46). 2.3. Comunicar ao Inep, de forma imediata e precisa, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (art. 48). 2.4. Não armazenar, transferir ou manipular documentos, informações ou dados sigilosos em dispositivos pessoais, serviços na nuvem, e-mails privados ou quaisquer meios não autorizados pelo Inep. 2.5. Realizar a eliminação permanente e segura de quaisquer arquivos, dados ou documentos obtidos durante as atividades, ao término das atribuições ou sempre que determinado pelo Inep, conforme arts. 15 e 16 da LGPD. 3. Conduta e Responsabilidades Gerais 3.1. Comunicar previamente ao Inep qualquer conflito de interesses, impedimento ou situação que possa comprometer a imparcialidade ou a segurança das informações. 3.2. Utilizar todas as informações acessadas exclusivamente para fins institucionais relacionados ao BNI, sendo vedado seu uso para consultorias, cursos, treinamentos, pesquisas externas ou qualquer atividade alheia às funções desempenhadas. 3.3. Agir com ética, responsabilidade, zelo, sigilo, pontualidade e probidade no exercício das atividades. 4. Penalidades e Responsabilização Estou ciente de que o descumprimento das obrigações previstas neste Termo poderá resultar em: ¸Desligamento das atividades relacionadas ao BNI; ¸Responsabilização administrativa, civil e penal; ¸Adoção das medidas legais cabíveis em caso de violação de sigilo, infração à LAI, à LGPD ou a normas internas do Inep e do Ministério da Educação. Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com todas as condições aqui estabelecidas. Local/Data:________ Nome:_________ CPF: _________ E-mail: ________

Assinatura (assinatura eletrônica pelo SOUGOV ou outro sistema eletrônico oficial) Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 186, de 04 de dezembro de 2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038425/2025-07. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 11.244.005/0001-86 - ASSOCIACAO DE AGRICULTORES SAO SEBASTIAO DO MUNICIPIO DE VICOSA ALAGOAS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 21.445,10. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038430/2025-10. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 02.727.264/0001-77 - ASSOC. DOS PROD. RURAIS DO ASSENTAMENTO SEMENTEIRA DO MUNC. DE P. DOS INDIOS. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 63.140,20. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038417/2025-52. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 18.126.811/0001-07 - COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DA REFORMA AGRARIA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/202. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 98.700,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038413/2025-74. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 05.954.790/0001-68 - COOPERATIVA DOS PEQUENOS AGRICULTORES ORGANIZADOS - COOPEAGRO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 214.363,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038427/2025-98. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 32.875.546/0001-82 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DA AGROVILA SA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 254,80. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038434/2025-90. Dispensa Nº 126/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 35.339.834/0001-00 - COOPERATIVA DE CREDITO DE CARBONO INTEGRAL , TURISMO REGENERATIVO, ENERGIAS RENOVAVEIS E AGROECOLOGIA FAMILIAR DO BIOMA CAATINGA E DO SEMIARIDO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional do programa de aquisição de alimentos, para atendimento das demandas da Universidade Federal de Alagoas, de acordo com o edital da Chamada Pública n. 001/2025. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 45.895,90. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).