DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200099 99 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988879, Nº Processo: 16100004311202516, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO ACALANTO FORTALEZA CNPJ nº 19785875000174, Objeto: Promover a capacitação de jovens nas áreas de cerimonial e organização de eventos, estimulando o empreendedorismo e a formalização como Microempreendedor, visando promover autonomia, geração de renda e inclusão produtiva após o desligamento do acolhimento institucional., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000127, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688- *, Convenente: ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA CPF nº .666.948-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986636, Nº Processo: 16100003391202592, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: CENTRO DE ATITUDES CNPJ nº 05767696000108, Objeto: Projeto de apoio ao empreendedorismo para inclusão socioprodutiva através da formalização, organização, gestão, inovação e cultura do cooperativismo., Valor Total: R$ 5.500.524,90, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982769, Nº Processo: 16100002004202509, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EVOLUÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ATRAVÉS DA INTERIORIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, Valor Total: R$ 20.203.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 203.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 20.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000063, Valor: R$ 20.000.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº .562.965-*. descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.237.472,48; 2026 - R$ 2.263.052,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 4.714.176,50, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$ 786.348,40, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: JASON GONCALVES TORRES CPF nº .975.484-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 202/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1713496-01, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Desportiva Almirante Adalberto Nunes, CNPJ nº 12.995.770/0001-09, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 2679/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP: 770673-150 - Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.118208/2017-11 .SLIE nº 1713496-01 .José Carlos da Costa Ex-Presidente . XXX.974.757.XX .Ofício nº 2679/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 203/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 760074/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, (CNPJ - 13.323.001/0001-19), registrada na Nota Técnica nº 618/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação devolvida "Mudou-se", via postal, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 3987/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003651/2011-03 .760074/2011 .Vicente José de Lima Neto Diretor Geral .13.323.001/0001-19 .Ofício nº 3987/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 204/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas - CGPC, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre as inconsistências identificadas na análise da Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 760095/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Trindade-GO, CNPJ 01.217.538/0001-15, registrada na Nota Técnica nº 628/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, tendo em vista a tentativa de notificação, via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, por meio do Ofício 4273/2025/MESP/SE/CGPC/CPC, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - T - 1, Sala 01, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF, telefones nº. (**61) 3020 -7396 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.003686/2011-34 .760095/2011 .Ricardo Fortunato de Oliveira Ex-Prefeito Municipal .xxx.573.xxx-72 .Ofício nº 4273/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 206/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1814301-69, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a ONG Vivendo Esporte, tendo em vista a devolução pelos Correios dos Ofícios nº 4057/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC e 4058/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.009839/2018-21 .SLIE nº 1814301-69 .RONALDO HENRIQUE(Ex-Presidente) DANTE ELIAS TREVISAN(Presidente) .xxx.631.xxx-86 22.793.762/0001-25 .Ofício nº 4057/2025/MESP/SE/CGPC/CPC Ofício nº 4058/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas