DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . . JOSE ROBERTO SUNDFELD . XXX.428.508-XX . 8060410652986 | 8060410653010 | 8020406119110 | 8070402832226 . 21764020058260498 . 4721 | 3419 | 2594 | 756 | 2359 | 22987 | 4766 | 3417 | 3420 | 3418 | 16477 | 5232 | 22989 | 4767 | 9456 | 22988 | 3421 . OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . . MAURO SERGIO D E V EC H I O . XXX.226.068-XX . 8060410652986 | 8060410653010 | 8020406119110 | 8070402832226 . 21764020058260498 . 9456 | 5232 | 3419 | 3418 | 3421 | 2359 | 16477 | 4767 | 22989 | 3417 | 2594 | 4766 | 756 | 3420 | 22988 | 4721 | 22987 . OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . . JOSE IRINEU BA P T I S T E L L A . XXX.892.038-XX . 8060410652986 | 8060410653010 | 8020406119110 | 8070402832226 . 21764020058260498 . 756 | 16477 | 4767 | 4766 | 5232 | 22989 | 3419 | 3421 | 22988 | 3420 | 22987 | 3418 | 4721 | 9456 | 3417 | 2359 | 2594 . OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Associação Brasileira de Direitos Financeiros para os fins que especifica. 2. OBJETO: Promover o aperfeiçoamento, fortalecimento e disseminação do conhecimento jurídico-tributário e de temas correlatos, tendo em vista o que consta do processo n. 19995.009367/2024-47 e em observância às disposições da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e da portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025 3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2025. 4. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação será de 36 meses a partir do primeiro semestre de 2026, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Sr. Ranulfo Alexandre Pingovisk de Melo Vale, Procurador-Geral Adjunto de Gestão, pela Associação Brasileira de Direitos Financeiros, CNPJ 34.167239/0001-72, o Sr. André Gomes de Oliveira, Diretor Secretário Geral, e Betina Grupenmacher, Presidente da ABDF. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Pelotas/RS. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de dezembro de 2025 pelo Município de Pelotas/RS e em 17 de dezembro de 2025 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Pelotas/RS, CNPJ no 87.455.531/0001-57, Senhor Fernando Stephan Marroni, Prefeito do Município de Pelotas/RS. 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 9 de dezembro de 2025 pela AGERBA e em 17 de dezembro de 2025 pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela AGERBA, CNPJ no 02.962.576/0001-65, Senhor Carlos Henrique de Azevedo Martins, Diretor Executivo da AGERBA. AVISOS DE DENÚNCIA Termo de Denúncia de Convênio A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo art. 1º, XXXIX, da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada na Seção 1, Edição nº 30, página 33, do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os fundamentos constantes do Despacho de recomendação de denúncia às fls. 214 a 220 do e-Dossiê nº 10010.019661/0317- 81, resolve: Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Novo Horizonte do Oeste/RO, CNPJ 63.762.009/0001-50, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.019661/0317- 81, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 18 c/c art. 20, inciso II, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA EDITAL/COANA Nº 10, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de Homologação do Resultado Final, conforme os dados que seguem. 1. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 1.1. Homologa-se o Resultado Final do Exame de Qualificação Técnica para o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, aberto pelo Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025. 1.2. O Ajudante de Despachante Aduaneiro aprovado, conforme Edital/COANA n.º 09, de 12 de dezembro de 2025, em atendimento às disposições do Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025, terá o prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Edital, para requerer a sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, na forma estabelecida na Instrução Normativa RFB n.º 1.209, de 7 de novembro de 2011. 1.3. O prazo de validade do exame de qualificação técnica de que trata a referida Instrução Normativa será de 1 (um) ano, a contar da publicação deste Edital. FELIPE MENDES MORAES Termo de Denúncia de Convênios A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo art. 1º, XXXIX, da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada na Seção 1, Edição nº 30, página 33, do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os fundamentos indicados nos despachos de recomendação de denúncia dos convênios constantes dos processos abaixo relacionados, resolve: Ficam denunciados, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, os convênios celebrados entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e os municípios abaixo relacionados, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, as presentes denúncias surtirão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. . .MUNICÍPIOS CO N V E N I A D O S .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .D ES P AC H O . .C ÁC E R ES .MT .03.214.145/0001-83 .10010.002867/0317-71 .Fls. 998 a 1006 . .RIBEIRÃO DO SUL .SP .46.211.702/0001-15 .10010.040998/0419-81 .Fls. 100 a 104 ADRIANA GOMES REGO EDITAL/COANA Nº 9, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de divulgação das Notas Oficiais da Prova Objetiva, conforme os dados que seguem. 1. NOTAS OFICIAIS DA PROVA OBJETIVA 1.1. O Relatório de Notas Oficiais da Prova Objetiva encontra-se no Anexo Único deste Edital. 2. RESULTADO DOS RECURSOS 2.1. Os candidatos que interpuseram recursos referentes às notas preliminares da prova poderão consultar o resultado dos seus recursos na Área do Candidato no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO - NOTAS OFICIAIS DA PROVA OBJETIVA Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro . .Resultado .Inscrição .C A N D I DAT O ( A ) .Língua Portuguesa .Língua Inglesa .Conhecimentos Específicos .Nota da Prova Objetiva . .Eliminado .2426261 .ABIGAIL MACHADO ROSA .6,668 .3,334 .41,675 .51,677 . .Eliminado .2432942 .ABNER ARMANDO .11,669 .8,335 .38,341 .58,345 . .Eliminado .2426293 .ADAUTO SOUSA MARIN .11,669 .8,335 .40,008 .60,012 . .Eliminado .2434681 .ADEMILSON ANTONIO FELIPE SANTOS .0,000 .0,000 .0,000 .Ausente . .Eliminado .2426046 .ADHELAYD ANTUNES ARAUJO DE MOURA .8,335 .5,001 .30,006 .43,342 . .Eliminado .2425369 .ADILSON ARAÚJO NÓBREGA .5,001 .5,001 .40,008 .50,010 . .Eliminado .2426672 .ADOLPHO RAPHAEL MENEZES ARGOLO .6,668 .5,001 .41,675 .53,344 . .Eliminado .2430618 .ADRIANA DE LIMA FRANCISCO DO NASCIMENTO .8,335 .1,667 .53,344 .63,346 . .Eliminado .2429645 .ADRIANA GONÇALVES DA SILVA ATTENHOFER .3,334 .0,000 .40,008 .43,342 . .Eliminado .2432682 .ADRIANO JOSÉ FIUZA .6,668 .6,668 .38,341 .51,677 . .Eliminado .2431130 .ADRIEL JOSE XAVIER DOS SANTOS .11,669 .5,001 .41,675 .58,345 . .Eliminado .2426535 .ADRIELE TAISA BICA DIAS .0,000 .0,000 .0,000 .Ausente