DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 243 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 8 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18 Ministério da Educação........................................................................................................... 18 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 47 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 54 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 60 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 62 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 64 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66 Ministério da Saúde................................................................................................................ 66 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 72 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 72 Ministério do Turismo............................................................................................................. 73 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 73 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 73 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 75 Ministério Público da União................................................................................................... 75 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 87 Editais e Avisos........................................................................................................................ 89 ................................... Esta edição é composta de 90 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 19/12/2025 a edição extra nº 242-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.431 - N O M EA R ALLAN DE ALCÂNTARA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3. Nº 1.432 - N O M EA R ROGERIO LUCAS LOPES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Jataí, código CD 3. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de dispensa de THALYS ELIEL AMARAL GOMES, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê "DISPENSAR, a pedido", leia-se "DISPENSAR". CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.433 - DISPENSAR FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA da função de Diretor de Investigações e Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.011, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910878 de exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 74, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R MAYNARA COELHO NAFE para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 9, publicada em 7 de março de 2024. GUILHERME BOULOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R RAQUEL BUITRON VUELTA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 162, publicada em 12 de dezembro de 2025. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA PORTARIA Nº 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: N O M EA R RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024. JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 724, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.160079/2025-61, resolve: DISPENSAR JOAO MARCIO REGO REIS, matrícula Siape nº 1356193, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União. FLAVIO JOSÉ ROMAN