DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.896/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67441.014857/2025-55, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica a Primeiro-Tenente Médica TAYLA TAYMAN ROMÃO LIMA BASTOS (Nr Ord 7542135 / HFAG), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.897/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67440.011348/2025-81, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica a Capitão Médica BIANCA GUIMARÃES CALÇADA, (Nr Ord 6385176 / HFAB), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e o art. 116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.898/GC1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67100.008448/2025-81, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Tenente Engenheiro YURISSON FELLIPI TAVARES ESTEVÃO (Nr Ord 6578829/CDACER) para cumprir a missão nº 1-EXTRA/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Cyber Defense Operator Course a ser realizado na Bundeswehrfachschule, em Berlin, Alemanha, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 3 de janeiro de 2026 - autorização para ausentar-se do país; II - 5 de janeiro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT; III - 2 de julho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e IV - 3 de julho de 2026 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar, sem dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 182 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37- 770, de 17 de maio de 2024. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.777/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.013244/2025-85, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.157/4PC, de 23 de junho de 2008, publicada no DOU nº 122, de 27 de junho de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão do servidor ADAUTO CASSIMIRO DA ROCHA, SIAPE nº 0217292, com a finalidade de excluir a pensão de JALDECIRA CASSIMIRO DA ROCHA, filha, a partir de 10 de setembro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, que foram comprovados pela Solução da Sindicância nº 1.075/BANT/2024, instaurada pela Base Aérea de Natal, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.778/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.018436/2025-67, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELSIE GUEDES DE ARAUJO, viúva de BENEDITO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, SIAPE nº 0204269, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 23 de agosto de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Auxiliar Técnico II", padrão VI, NA, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "Auxiliar Técnico II", padrão VI, NA e a classe "Auxiliar Técnico I", padrão VI, NA, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2025, data do óbito. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.779/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67532.006746/2024-75, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 3.479/4PC, de 21 de novembro de 2001, publicada no DOU n° 239, de 17 de dezembro de 2001, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSE CANDIDO, SIAPE nº 1284366, com a finalidade de excluir a pensão de ANTONIA CANDIDA DE JESUS, filha, a partir de 06 de agosto de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Despacho Decisório n° 20/ACI- 1/5243, referente ao Ofício n° 065/ACI-1, de 26 de novembro de 2024, do GAP-LS, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.781 /4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67230.007750/2025-36, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LADJANE CEZAR DE SALES, viúva de GERALDO ALEXANDRE DE SALES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0207020, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "S", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2025, data do óbito. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.782/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.012192/2025-73, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUIZ CARLOS DOS SANTOS, viúvo de SUELI BASILIO SANTOS, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, código 480103, SIAPE nº 0213493, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 8 de agosto de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NS, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de agosto de 2025, data do óbito. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.784 /4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67510.022857/2025-68, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a THEREZINHA SANCHEZ CARVALHO, viúva de JOSE SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código AGATAG 481014, SIAPE nº 0210965, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 20 de setembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "B", padrão III, NI, com proventos da classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2025, data do óbito. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.785/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67510.006410/2025-41, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.273/4PC2, de 11 de junho de 2025, publicada no DOU n.º 111, de 13 de junho de 2025, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTONIO VENEROSO, SIAPE nº 0206088, com a finalidade de considerar os proventos de pensão no cargo de Professor Adjunto, da classe "C", Nível IV, com proventos do cargo de Professor Titular, classe "E", Nível 1, na proporcionalidade de 60% (sessenta por cento), por força do Art. 192, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e conforme Acórdão nº 1.724/2025, do TCU, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 6.787/4PC2, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67222.013264/2025-56, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.187/4PC, de 23 de junho de 2008, publicada no DOU nº 120, de 25 de junho de 2008, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTONIO BARBOSA DE LIMA, SIAPE nº 0983545, com a finalidade de excluir a pensão de ARLETE BEZERRA DE LIMA, filha, a partir de 10 de outubro de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, que foram comprovados pela Solução de Sindicância nº 1.071/BANT/2024, instaurada pela Base Aérea de Natal, dessa forma, fica cessada a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário de pensão habilitado. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. MAJ BRIG AR MARCELO MORENO