DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.679, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003449/2025-12, resolve: NOMEAR o Ten Cel (EB) CRISTIANO JOSÉ NUNES FERREIRA, para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Apoio Operacional, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.681, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.003449/2025-12, resolve: NOMEAR a Maj (FAB) ANA PAULA JANDER BOECHAT, para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupada, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.685, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000339/2025-30, resolve: DISPENSAR o CC (MB) HUGO BATISTA LIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 21 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.656, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000312/2025-61, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da 1ª Reunião do Corpo de Diretores de 2026 do Conselho Internacional do Esporte Militar, que será realizada em Las Palmas de Gran Canaria/Espanha, no período de 14 a 19 fevereiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 13 a 20 de fevereiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO PORTARIA SG-MD Nº 5.697, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000218/2025-33, resolve: NOMEAR MARIANA GABRIELLY RODRIGUES DE ALENCAR, para exercer o cargo de Assistente Técnico no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 2.05. BRUNO CORREIA CARDOSO PORTARIA SG-MD Nº 5.699, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1° da Portaria SG-MD n° 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, na alínea b do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo n° 60010.000217/2025-99, resolve: NOMEAR o Segundo-Sargento (EB) ADÃO PERES DE QUINTA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica Administrativa no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.07. BRUNO CORREIA CARDOSO PORTARIA SG-MD N 5.653, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000149/2025-72, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), conforme a seguir: - Participar de reuniões com a Delegação Etíope do CISM, que ocorrerá em Addis Abeba/Etiópia, no período de 19 a 22 de janeiro de 2026; e - Participar de reuniões com a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, que ocorrerá em Lisboa/Portugal, no período de 26 a 30 de janeiro de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 18 a 31 de janeiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro- viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais no período de 26 a 30 de janeiro de 2026, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela Delegação Etíope do CISM, que arcará com os custos relativos às passagens aéreas em todos os trechos de deslocamento, bem como com os custos relativos à hospedagem, alimentação e transportes locais durante as atividades na Etiópia. O militar permanecerá na cidade de Lisboa/Portugal, entre os dias 23 e 25 de janeiro de 2026, em caráter particular, sem ônus para o Ministério da Defesa. As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 662, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014829/2024-67, resolve: D ES I G N A R MAURÍCIO POLIDORO, matrícula SIAPE 2003484, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análises Estratégicas, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 663, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020491/2025-63, resolve: D ES I G N A R ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, matrícula SIAPE 1011381, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 664, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023424/2025-09, resolve: D ES I G N A R FERNANDA ALMEIDA DE SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº 1030301, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 665, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015666/2025-11, resolve: DISPENSAR MARIELEN DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE nº 1359184, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 666, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, bem como o art. 18, inciso II, alínea "a", item 5, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.021807/2025-34, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DANILO HONÓRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1295195, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA