DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200258 258 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Coordenação-Geral Administrativa .CG A D I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Planejamento e Integração de Operações Integradas e de Inteligência .CG P I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Operações Integradas .CG O I .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação do Sistema Integrado de Comando e Controle Nacional .CSICCN .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Inteligência .CG I N T / S E N A S P .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Inteligência .CO I N T .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Contrainteligência .CCINT .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Sistemas de Inteligência e Operações Integradas .CSIOPI .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado .CG C CO .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia .CG F R O N .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Gestão e Apoio Operacional .C AO P E .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos .CIBERLAB .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES .DGI .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Gestão Administrativa .CG A / D G I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública .CG S I N ES P .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07 . .Coordenação de Implantação, Suporte e Sustentação .C I S / S I N ES P .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados .CG G I .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Integração de Dados .CO I D .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Gestão de Dados .CG D .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Estatística e Análise .CG EA .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Estatística .C ES T .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Análise de Dados .COA D .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA .DGFNSP .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Logística .CO LO G .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Serviço de Gestão do Patrimônio .SGP .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Divisão de Gestão do Efetivo .DGE .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Licitações e Contratos .CG L I C .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Procedimentos Licitatórios .CPL .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Contratos e Gestão de Atas .C CG A .1 .Coordenador .CCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças .CG O F I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . .Serviço de Conformidade .S EC .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Divisão de Gestão de Receitas .DGR .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Orçamento .CO R .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Finanças .CO F I / D G F N S P .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Execução Orçamentária e Financeira .S EO F .1 .Chefe .CCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse .CG C R .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Celebração .CO C E L .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Análise .DIAN .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização .COA F I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Acompanhamento e Fiscalização .D I AC / D G F N S P .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Prestação de Contas e Apurações .CO P R E .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Prestação de Contas .DIPC .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Apurações .DIAP/DGFNSP .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo .CGT F/ D G F N S P .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação de Formalização da Transferência Fundo a Fundo .CO FA F .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Formalização da Transferência Fundo a Fundo .D I FA F .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo .CO G E FA F .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento Financeiro da Transferência Fundo a Fundo .DIMFI .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transferência Fundo a Fundo .D P CO N .1 .Chefe .CCE 1.07 ANEXO XIV CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS . .U N I DA D E .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO .C C E / F FC E . .SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS .SENAPPEN .1 .Secretário .CCE 1.17 . .Gabinete .G A B S EC .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Divisão de Comunicação .D CO M .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Núcleo de Cerimonial e Eventos .NCE .1 .Chefe .FCE 1.01 . .Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo .CO DA A .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Núcleo de Apoio Administrativo .NAPA .1 .Chefe .FCE 1.01 . .Assessoria de Controle, Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos .ACG E .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13 . .Seção de Apoio Técnico .S EC A P .1 .Chefe .FCE 1.03 . .Divisão de Estratégia e Políticas Públicas .DEPP .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Controles Internos, Gestão de Riscos e Integridade .D CG R I .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral da Escola Nacional de Serviços Penais .ES P E N .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão de Educação e Pesquisa .DEPE .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Planejamento e Gestão .D P L AG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Ouvidoria Nacional de Serviços Penais .ONASP .1 .Ouvidor .FCE 1.13 . .Seção de Inspeção em Estabelecimentos Penais .SIEP .1 .Chefe .FCE 1.03 . .Serviço de Atendimento e Informação ao Cidadão .SIC/SENAPPEN .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . . .D I R E T O R I A - E X EC U T I V A .DIREX .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15 . .Coordenação de Assessoria e Projetos .COA S P .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas .CG G P / S E N A P P E N .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Divisão de Apoio Jurídico .DA JUR .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Acompanhamento Judicial .SEJUD .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Coordenação de Administração de Pessoas .COA P / S E N A P P E N .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . .Serviço de Cadastro e Benefícios .S EC A B .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Gestão de Carreira .D G EC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Aposentadoria e Pensão .SAP .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Setor de Gestão de Desempenho .SGD/DIREX .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Serviço de Gestão da Informação Funcional .S EG I F .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Divisão de Pagamento de Pessoal .D P AG .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Setor de Controle e Pagamento de Pessoal .SCP .1 .Chefe .FCE 1.02 . .Coordenação de Saúde, Desenvolvimento Humano e Organizacional .CSD .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Núcleo de Planejamento e Execução .NUPLAN .1 .Chefe .FCE 1.01 . .Serviço de Saúde e Qualidade de Vida .SSQV .1 .Chefe .FCE 1.05