DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: RICHASSON SAMSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 751.875 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0636036/2025. Interessado: ENSELOT JOACHIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 751.765 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635936/2025. Interessado: ZIAD MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN BEIBARS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 751.748 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635919/2025. Interessado: MOAAZ MOUSTAFA MAHMOUD LOTFY ABDELRAHMAN B E I BA R S . A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 750.077 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634468/2025. Interessado: MARJORIE CHARLES JOACHIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634299/2025 Interessado: ANA LUZ AGUIRRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 749.792 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634227/2025 Interessado: KEYLA AMANDA PEREZ GINARTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 749.684 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634147/2025. Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 749.672 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634136/2025. Interessado: SAHAR MAHMOUD IBRAHIM ELSAID KEHLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.570 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0634046/2025. Interessado: HERLAN JOSE DORREGO QUEVEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 135, inciso I, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 749.434 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633925/2025. Interessado: HENRI SIDNEY NDIAGA NDIONE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 749.422 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633914/2025. Interessado: BENSON FERDINAND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 749.297 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633816/2025. Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a previsão de envio do certificado de língua portuguesa será no fim do primeiro semestre de 2026, proponho o indeferimento do pedido. Código: 749.212 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633744/2025. Interessado: CESAR ANDRES GUATO GUAMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 749.201 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633734/2025. Interessado: NOURHAN KHALED HANI MOHAMED RAGAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 749.123 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633674/2025. Interessado: ROSHAN DSOUZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017; e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017. Código: 749.052 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633614/2025 Interessado: HELENA SOFIA TEVES VICTORIA AMARAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do (Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 748.968 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633530/2025. Interessado: LUDENSON ALPHONSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, incisos I e II, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 748.876 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633454/2025. Interessado: BINTA CANDE CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em razão do NÃO preenchimento da condição relativa ao prazo mínimo de 1 ano de residência por prazo indeterminado, proponho o indeferimento do pedido. Código: 748.844 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633427/2025. Interessado: STEPHANIE SAINTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 748.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633425/2025. Interessado: BIDANLOA CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista ser desfavorável ao deferimento em razão do NÃO preenchimento da condição relativa ao prazo mínimo de 1 ano de residência por prazo indeterminado, proponho o indeferimento do pedido. Código: 748.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633334/2025. Interessado: SALEH ALZUGHBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 4, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.