DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 744.400 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629564/2025 Interessado: MARIA JAFFAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 744.398 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629562/2025 Interessado: MILIA JAFFAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 744.378 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0629542/2025. Interessado: POTIFAT LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.844 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630783/2025. Interessado: DAPHNEE LOUIS PIERRE MELODIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.808 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630747/2025. Interessado: LIVANIA AUGUSTO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.732 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630671/2025. Interessado: JESUS ANTONIO GARCIA SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.727 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630666/2025. Interessado: PHADSON MOISE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.705 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630644/2025. Interessado: DAIRINE LARA TAVARES DE CARVALHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.649 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630590/2025 Interessado: FAIROUZ SABIRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 221 e 238 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui o tempo mínimo de residência permanente para a naturalização extraordinária. Código: 745.604 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630550/2025. Interessado: RHEVAROLD PIERRE RICHARD ARCHER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 745.603 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630549/2025. Interessado: JACQUELINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.578 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630528/2025 Interessado: ARAMIDE ABOLAJI ABOGUNRIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do item 08 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 745.535 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630503/2025. Interessado: CATIANA BIEN-AISE NAPPOLEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65° da Lei nº 13.445/2017; Art. 234°, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Art. 7° inciso II da Portaria 623/2020. Código: 745.382 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630391/2025. Interessado: TOUKA KAAFARANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8, 9, 12, 13 e 14 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.364 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630373/2025. Interessado: MIKE UWAIFOH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 745.353 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630362/2025. Interessado: CRISTIAN ANDRES PAZ POLINDARA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.333 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630342/2025. Interessado: CASIMIR DUPERVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, III, IV, V do Decreto 9.199/2017. Código: 745.244 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630253/2025. Interessada: ANDREA FIGUEROA SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 745.123 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630147/2025 Interessado: BRUNO PASCAL GUINARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 745.084 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630114/2025 Interessado: PETER BARKLEY MILLARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 745.017 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630071/2025. Interessado: MARINA CHEBOTAREVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.