DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As técnicas de pesca incluem o uso de anzol, arpão e a construção de "currais" de pesca. A pesca não é apenas uma atividade de subsistência, mas também um momento de convivência e aprendizado. A divisão do trabalho é complementar e baseada em gênero e idade. Os homens são responsáveis pela caça, pesca e derrubada da mata para as roças, enquanto as mulheres se dedicam ao preparo da farinha, à coleta de frutos, ao cuidado com as crianças e à horta. Essa divisão não é rígida, mas sim fluida, com a colaboração mútua em diversas tarefas. A socialização das crianças é um processo gradual, no qual elas aprendem as habilidades e os conhecimentos necessários para a vida adulta observando e participando das atividades dos mais velhos. IV - MEIO AMBIENTE O relatório fornece uma análise detalhada do contexto socioambiental da região do Médio Purus, destacando o profundo conhecimento etnoambiental dos Apurinã. A vida e as atividades produtivas do povo Apurinã são intrinsecamente ligadas aos dois principais ciclos sazonais da região: o inverno (período de chuvas e cheias) e o verão (período de seca). O inverno, que se estende de novembro a abril, é caracterizado pelas cheias dos rios, que inundam as matas e criam "terras ilhadas". Este é o período da abundância de frutas e da coleta de castanhas, que caem das árvores e podem ser facilmente encontradas. A caça também se intensifica neste período, pois os animais se concentram nas áreas de terra firme. O verão, de maio a outubro, é a estação da seca. O nível dos rios baixa, revelando extensas praias e bancos de areia. Este é o período ideal para a pesca, que é facilitada pela menor profundidade da água. As praias também são usadas para o plantio de culturas de ciclo curto. O verão é o tempo de derrubada e queima de roças, em preparação para o próximo ciclo de plantio. O conhecimento Apurinã sobre o ambiente vai além da simples adaptação. Eles manejam ativamente os ecossistemas, criando paisagens culturais que são essenciais para sua subsistência. O relatório descreve o manejo de castanhais, que são considerados um patrimônio cultural e econômico. As roças, apesar de serem temporárias, são manejadas de forma a garantir a fertilidade e a diversidade, com a rotação de culturas e a coexistência de espécies nativas e cultivadas. Os quintais das casas, onde são cultivadas plantas medicinais e alimentícias, também são um exemplo de como o ambiente é moldado para atender às necessidades da comunidade. A área proposta como imprescindível em termos ambientais se baseia na identificação dos ambientes e áreas de usos apontadas pelos Apurinã durante os etnomapeamentos - a descrição de sua importância histórica, utilitária e simbólica - e na sustentabilidade socioambiental do território. As aldeias Santa Vitória e Sãkoã se encontram localizadas nas áreas de várzea, na planície da própria calha do Purus, estando a primeira nos barrancos do leito do Purus e a segunda um pouco mais adentro da planície, em várzeas de rios tributários próximos a ele, nas imediações do lago Sãkoã. As outras aldeias e comunidades estão distribuídas nas calhas do Seruini e do Tumiã. A interiorização das comunidades nesses dois igarapés, que têm suas cabeceiras a sudoeste, atravessando longitudinalmente a TIIP em seu sentido leste-oeste, permite que haja uma ocupação e uso intensivo de grande parte do território. Isso pode ser constatado também na grande quantidade de capoeiras, igarapés, barreiros e recursos de coleta e extrativismo mapeados mentalmente em toda a área estudada. Foram registradas em campo várias moradias antigas, que indicam uma ocupação de longa data, e também a mobilidade das famílias pelo território, característica desse povo, ocupando distintos lugares ao longo do tempo, seja lugares novos ou antigas aldeias abandonadas por algum motivo (morte de parentes, feitiço, ameaças e ocupação não indígena, etc), como registaram as muitas histórias de vida de famílias coletadas durante o trabalho do GT. Todo esse espaço é amplamente acessado e utilizado pelas aldeias e são indispensáveis para a sobrevivência desse povo, física e culturalmente. Nesse sentido, do ponto de vista dos ambientes e do uso agroextrativista ficou evidenciado um uso da quase totalidade do território. Nessas áreas, no raio mais próximo das aldeias, encontram-se os roçados Apurinã e também se iniciam os castanhais, que, no entanto, se estendem por imensas áreas, como é o caso dos castanhais no Tumiã e no Seruini. As regiões de fronteira, principalmente no limite norte, onde está a calha do Purus, são as regiões com maiores riscos ambientais (desmatamento, fazenda de gado, corte ilegal de madeira, sobrepesca), já que aí se encontra a maior parte da ocupação não indígena. Por outro lado, todo o território ao sul está bastante preservado, formando uma grande extensão de floresta contínua, acompanhando as cabeceiras dos rios. No que tange à questão ambiental, esse território a sul constitui-se como local primordial para a manutenção da qualidade e quantidade da biodiversidade ecológica no território, possuindo um tamanho e diversidade de habitats suficientemente grandes para resguardar o patrimônio ecológico da área. Portanto, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar social, econômico e cultural do grupo indígena teriam a dimensão da própria Terra Indígena em sua totalidade. As ameaças que afetam a TIIP, do ponto de vista ambiental, são principalmente o desmatamento e a degradação causados pela expansão da agropecuária e pelo avanço de madeireiros e grileiros. A demarcação da terra é uma medida de proteção do meio ambiente, uma vez que as terras indígenas funcionam como verdadeiros bolsões de conservação, ajudando a conter o avanço da fronteira do desmatamento na Amazônia. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL A reprodução física e cultural do povo Apurinã é um processo complexo e contínuo, que envolve a manutenção de suas tradições, língua, sistemas de parentesco e cosmologia. O relatório dedica uma seção detalhada a esses aspectos, mostrando como eles se interligam para garantir a identidade e a coesão do grupo. A organização social é baseada em um sistema de parentesco que estrutura as relações familiares e comunitárias. As famílias são a unidade básica, e a comunidade se organiza em torno de redes de parentes. A organização política é liderada por caciques e líderes que desempenham um papel crucial na tomada de decisões, na mediação de conflitos e na representação da comunidade. A cosmologia Apurinã é rica e complexa, baseada em uma visão de mundo onde o natural e o sobrenatural se misturam. O xamanismo desempenha um papel central, com pajés que atuam como intermediários entre o mundo físico e espiritual, curando doenças e mantendo o equilíbrio da comunidade. A medicina tradicional, baseada no conhecimento de plantas e rituais, é valorizada e praticada. O relatório descreve a importância de locais sagrados, como cemitérios e outros sítios simbólicos, que são fundamentais para a memória e a identidade do povo. A língua Apurinã, pertencente à família Aruak, é um dos pilares da cultura do grupo. A transmissão da língua de geração em geração é essencial para a manutenção das tradições orais, como as histórias de origem, mitos e lendas. A história da origem da mandioca, por exemplo, é um mito central que explica a relação do povo Apurinã com a terra e com seus principais alimentos. As festas e rituais, como o Xingané, são momentos de celebração, união e reafirmação cultural. Eles servem para fortalecer os laços comunitários, transmitir conhecimentos e manter viva a memória ancestral. O relatório destaca a importância desses eventos para a reprodução da cultura e a resistência às pressões externas. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO A área em estudo está localizada no estado do Amazonas, abrangendo uma área de aproximadamente 176.727 hectares, distribuída entre os municípios de Lábrea (73,1%) e Pauini (26,9%), ambos situados na região sudeste do estado. O RCID documenta a presença de não-indígenas na área, principalmente seringueiros, castanheiros e fazendeiros, que se estabeleceram na região ao longo do século XX. Os conflitos por terra e recursos são uma constante na história recente dos Apurinã. O relatório descreve casos de violência, ameaças e apropriação de territórios tradicionais. A exploração da castanha, em particular, foi uma fonte de tensão, com relatos de um sistema análogo à escravidão em algumas áreas, onde os Apurinã eram forçados a trabalhar em condições análogas à escravidão. O levantamento de ocupantes não-indígenas é detalhado e inclui um censo e a identificação de suas atividades. A área em estudo apresenta sobreposição de diferentes categorias fundiárias. Destaca-se a incidência da Reserva Extrativista (Resex) Médio Purus, além de imóveis rurais particulares registrados no Sigef, SNCI e Sicar, que totalizam dezenas de milhares de hectares sobrepostos, incluindo casos de duplicidade. A Resex Médio Purus foi criada em 2008 e possui área total de aproximadamente 604.209 hectares, dos quais 138.673 hectares (22,95%) se sobrepõem à área em estudo. Além disso, foram identificados 5 imóveis rurais do Sigef com 22.468,80 hectares incidindo diretamente sobre a área em estudo, os quais apresentam um único titular. O levantamento no Sicar identificou 27 imóveis rurais cadastrados incidentes total ou parcialmente sobre a área em estudo. A grande maioria encontra-se pendente de validação, com destaque para 21 cadastros aguardando análise e 6 analisados, mas ainda com notificações em aberto. O levantamento em campo identificou 23 ocupantes não indígenas, dos quais 20 são de moradores da Resex, distribuídos em dois perfis principais: núcleos familiares residentes de longa duração, voltados à agricultura e ao extrativismo da castanha; e ocupações sazonais ou provisórias, ligadas ao extrativismo e, isoladamente, à pecuária. A análise dessa sobreposição da Resex é crucial para a gestão territorial e para a garantia dos direitos de ambos os grupos. O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório. . .N° DE ORDEM .NOME DO OCUPANTE .NOME DO IMÓVEL .LO C A L I DA D E . .01 .Antônio Cícero Bento Crispim .não denominado .Santa Cruz . .02 .Antônio Ferreira Mesquita .não denominado .São Sebastião . .03 .Cosmo dos Santos Ferreira .não denominado .São Sebastião . .04 .Francisco Vicente de Souza .não denominado .São Sebastião . .05 .Antônio Lúcio Barreto .não denominado .São Sebastião . .06 .Vilela Lúcio .não denominado .São Sebastião . .07 .Ailton Souza Mesquita .não denominado .São Sebastião . .08 .Antônio Carlos Ferreira de Souza .não denominado .São Sebastião . .09 .Antônio Fábio Lima de Souza .não denominado .São Sebastião . .10 .Antônio Costa Coelho .não denominado .Santa Quitéria . .11 .Francisco Costa Coelho .não denominado .Santa Quitéria . .12 .José Renato Ferreira de Souza .não denominado .Santa Quitéria . .13 .Norberto Mesquita Ferreira .não denominado .Santa Quitéria . .14 .Edizonei Costa Coelho .não denominado .Santa Quitéria . .15 .Jhoy Lima da Costa .não denominado .Cabeceiras do Ig. Tiburiã . .16 .Francisco Lacerda De Azevedo .não denominado .Santa Cruz . .17 .Leopoldo Gadelha .não denominado .Lusitânia . .18 .Antônio dos Santos Melo de Andrade .Colocação Reforma .Reforma . .19 .Antonio Cosmo Ferreira De Souza .não denominado .São Sebastião . .20 .Jesus Dos Santos Ferreira .não denominado .São Sebastião . .21 .Nonato Gabriel Dos Santos .não denominado .São Sebastião . .22 .Antonio Erliton Damasceno Cardoso .não denominado .Santa Quitéria . .23 .Manoel Souza Coelho .não denominado .Santa Quitéria . .24 .Oscar da Costa Gadelha .Seringal Floresta .- . .25 .Oscar da Costa Gadelha .Seringal Iracema .- . .26 .Oscar da Costa Gadelha .Seringal Novo Intento .- . .27 .Oscar da Costa Gadelha .Seringal Timbauba .- . .28 .Oscar da Costa Gadelha .Seringal Santa Cruz .- . .29 .Manasa Madeireira Nacional SA .Caçaduá/Guajarrahã .- . .30 .Adriano Veiga dos Santos .Colônia Veiga .- . .31 .Afonso Ferreira do Nascimento Junior .Colônia 03 Irmãos .- . .32 .Antonia Meires Araujo Venancio .Fazenda Vovó Tidinha .- . .33 .Antônio André Vieira Santos .Colônia Santo Agostinho .- . .34 .Antonio Jorge Lima Da Silva .Jl Silva .- . .35 .Antonio Lima de Albuquerque .Colônia PAI Moises .- . .36 .Antonio Raimundo de Lima Ybarra .Colônia Buritizal .- . .37 .Clelson Albuquerque de Araujo .Colônia Evelyn .- . .38 .Edivaldo de Souza Araújo .Colônia Capaãn-01 .- . .39 .Edoel Jose Ferreira Alves .Seringal São Luiz do Mamoriá 1,2 e Luzitania .- . .40 .Elielson de Souza Araujo .Colõnia Capaãn-02 .- . .41 .Eudo Matias da Silva .Colônia Luan .- . .42 .Francinaldo Alves Dias .Colônia Três Irmãos .- . .43 .Francisca Lima Da Silva .Fazenda 02-Irmãos .- . .44 .Guimberson Soares de Araújo .Colônia Boa União .- . .45 .Icofrás Indústria e Comércio de Óleo Sassafrás Ltda .Seringal Seruri - Mat. 013 .- . .46 .Jhones Lima da Costa .Colonia Macurinã .- . .47 .Jhoy Lima Da Costa .Colonia Macurinã II .- . .48 .Kessio Albuquerque Araujo .Colônia Macurinãn .- . .49 .Manasa Madeireira Nacional SA .Imóvel Caçaduá e Guajarrahã .- . .50 .Manoel Alves de Souza .Colônia São Francisco .- . .51 .Marinete Gabriel de Souza .Colônia São João .- . .52 .Olivaldo de Souza Araújo .Colônia Maria Elena .- . .53 .Pedro Junior Lima da Silva .Fazenda Constantino II .- . .54 .Raimundo Araujo Da Silva .Fazenda Vovo Dorlaia II .- . .55 .Raimundo Nonato de Lima Araújo .Colônia Bom Destino .- . .56 .Werner Henrich Schutte .Seringal Seruri - Mat. 013 .- . .57 .- .RESEX Médio Purus .- VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO A ocupação tradicional do povo Apurinã na TIIP é antiga e duradoura. Atualmente, a população da terra indígena é de aproximadamente 500 pessoas, dividindo-se em 11 aldeias. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, é dever da União demarcar e proteger as terras indígenas, propiciando as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos grupos indígenas, além de preservar a diversidade cultural brasileira. A TIIP está localizada no sul do estado do Amazonas, na região do alto Purus, entre as cidades de Pauini e Lábrea. A superfície da TIIP, que totaliza 176.872 ha (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois hectares), e perímetro aproximado de 436.525 metros (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco metros), caracteriza-se por ser uma terra de ocupação tradicional e permanente indígena. A Resex Médio Purus, constituída em 2008, incide em boa parte da área identificada. A referida superfície mostra-se suficiente para a reprodução física e cultural dos indígenas que a ocupam, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo Grupo Técnico e a anuência da população indígena. Trata-se, portanto, de terras ocupadas em caráter permanente pelo povo Apurinã, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem- estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A conclusão do procedimento de demarcação da TIIP constituirá uma garantia fundamental de sobrevivência aos povos indígenas que ali vivem e a sua manutenção enquanto culturas diferenciadas na região do rio Purus. Tendo em vista que a sobrevivência e a continuidade da população indígena dependem da sustentabilidade do