DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa ANA CLAUDIA QUEIROS PARAGUASSU JAIME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.652.607/0001-51, localizada no Município de AMARALINA/GO, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.074006/2025-19. Interessado: J MENDES RODRIGUES LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa J MENDES RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.934.184/0001-93, localizada no Município de VERA MENDES - PI, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.059827/2025-17. Interessado: CLEIDES DA SILVA NASCIMENTO LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa CLEIDES DA SILVA NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.583.797/0001-71, localizada no Município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. Ref.: Processo nº 25000.191072/2025-44. Interessado: FARMACIA TRIGUEIRO FELINTO LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Ref.: Processo nº 25000.028801/2011-21. Interessado: GIACOMINI SOBRINHO E CIA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa GIACOMINI SOBRINHO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.161/0001-38, localizada no Município de JANDAIA DO SUL/PR, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.190724/2012-17. Interessado: DROGARIA BARBOSA E SILVA EIRELI. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA BARBOSA E SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.113.471/0001-83, localizada no Município de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. Ref.: Processo nº 25000.143863/2012-43. Interessado: FARMACIA DUPOVO MINAS GERAIS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa FARMACIA DUPOVO MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.056.973/0001-10, localizada no Município de ARAPORA - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. FERNANDA DE NEGRI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa FARMACIA TRIGUEIRO FELINTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.128.320/0001-22, localizada no Município de LASTRO - PB, ao PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA Nº 165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência Médica - PRM, com homologação dos incentivos financeiros, na forma de bolsas, destinados a preceptores e coordenadores de PRM, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 318 da Portaria de 17 de março de 2025, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2025, Seção 2, e nos termos do Edital SGTES/MS nº 09, de 28 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado final dos Programas de Residência Médica - PRM e respectivas instituições com adesões homologadas para concessão de incentivos financeiros, com o respectivo número de incentivos concedidos, na forma de bolsas, pelo Ministério da Saúde, destinados a preceptores e coordenadores de Programas de Residência Médica, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA ANEXO I . .BLOCO 1 - PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE NACIONAL . .UF .CNPJ .RAZÃO SOCIAL .PROGRAMA .ESPECIALIDADE/ÁREA DE AT U AÇ ÃO / A N O ADICIONAL .Nº P R OT O CO LO DE ADESÃO .INCENTIVO CO O R D E N A D O R DE PRM .INCENTIVO P R EC E P T O R .NATUREZA JURÍDICA . .AL .12.307.187/0001- 50 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE M AC E I Ó .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2047 .1 .2 .INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS . .AL .12.307.187/0001- 50 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE M AC E I Ó .R A D I OT E R A P I A .ES P EC I A L I DA D E .2045 .1 .2 .INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS . .AM .04.378.626/0001- 97 .F U N DAC AO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS .P AT O LO G I A .ES P EC I A L I DA D E .2012 .1 .2 .INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC . .BA .14.239.578/0001- 00 .MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .1610 .1 .2 .ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS . .BA .40.637.159/0001- 36 .FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2814 .0 .2 .ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS . .CE .07.272.636/0002- 12 .UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2487 .1 .5 .INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC . .CE .73.695.868/0001- 27 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2687 .1 .2 .ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS . .CE .73.695.868/0001- 27 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES .P AT O LO G I A .ES P EC I A L I DA D E .2686 .1 .2 .ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS . .CE .05.268.526/0007- 66 .INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL NORTE .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2585 .1 .2 .ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS . .CE .07.954.571/0014- 29 .SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ - HOSPITAL GERAL DE FO R T A L EZ A .N EO N AT O LO G I A .ÁREA DE ATUAÇÃO .2903 .1 .2 .ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAIS . .CE .07.265.515/0001- 62 .INSTITUTO DO CANCER DO CEARA - ICC .R A D I OT E R A P I A .ES P EC I A L I DA D E .1805 .1 .3 .INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS