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Diário Oficial da União · 22/12/2025 · pág. 430

DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200430 430 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa. Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br. Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA ANEXO BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 11.436.759/0001-38 25351.414057/2024-19 / 30019 - SANEANTES - Alteração de Monografia do Ativo - Uso Domissanitário / 1323018247


DOMISUL AGROQUIMICA LTDA / 02.375.759/0001-84 LESMICIDA KOMBATE 25351.567567/2015-24 / 324750014 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0984086251


ATL HIGIENE PROFISSIONAL LTDA - EPP / 96.606.215/0001-20 TROPICAL DESINFETANTE Q 25351.327432/2005-29 / 319080031 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1235571254


INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A / 11.507.415/0001-72 DESINFETANTE BRILUX 25351.544778/2008-32 / 306930072 332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0959965254


DOMINUS QUÍMICA LTDA / 07.694.393/0001-20 DISPLACE 1000 CE 25351.687235/2010-39 / 333080018 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1518526250


BIO CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 00.242.646/0001-85 TROFFÉU 40 PM 25351.710565/2010-60 / 320680034 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1367546257


ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.657.861/0001-47 C L EA N W A X 25351.548749/2010-64 / 319240073 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1331602254


MAICOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.496.525/0001-95 ÁGUA SANITÁRIA KELL 25351.025173/2011-71 / 325200020 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1472324251


CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 00.187.467/0001-92 ORIGINAL NEEM CITROMAX 25351.575737/2015-83 / 329230097 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1246956250


BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 06.133.273/0001-90 BRASCLOR SC 25351.427879/2015-85 / 332470008 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1209893258


BOMBRIL S/A / 50.564.053/0001-03 LIMPA FORNO FORÇA AZUL 25351.150894/2010-93 / 305890242 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0111584256


ECOPER QUÍMICA LTDA / 02.535.505/0001-86 P E R A D ES I N 25351.024922/00-91 / 321540004 334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1426147252 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA ANEXO ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZONIA LTDA / 21.747.543/0001-47 ÁLCOOL LÍQUIDO ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM ECONORTE 25351.165250/2025-00 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610742250


QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53 XÔ POMBO PASTILHA 200G 25351.206976/2025-00 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591637255


ELFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 11.043.070/0001-43 ÁGUA SANITÁRIA LILOLIMP 25351.150740/2025-01 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610748259


tauros fabricacao de cosmeticos e saneantes ltda / 37.612.602/0001-00 FORTE PISCINAS ALGICIDA SEM COBRE 25351.219802/2025-07 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610711250


JUAN INDUSTRIA DE COSMETICOS E SANITIZANTES LTDA / 54.165.946/0001-37 ÁGUA SANITÁRIA COM CLORO ATIVO CARBONNARA 25351.215318/2025-09 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610784255


SCHEER INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.023.195/0001-26 REFLEXO SHAMPOO TRILHEIRO 25351.122492/2025-09 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610715252


EQUIPAMAIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.540.427/0001-74 ÁLCOOL 70° EQUIPAMAIS 25351.113825/2025-09 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610737253


ER do Brasil Industria e Comercio de Produtos Quimicos LTDA / 17.700.001/0001-41 AEROALC 70° - DOCTOR SAM 25351.151703/2025-11 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610740253


SANYMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 15.733.423/0001-98 NAFTALINA SANYMAX 25351.213878/2025-11 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610702251


AMERICA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 05.122.538/0001-92 HAND CLEAN SABONETE LIQUIDO 25351.202914/2025-11 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610700254


HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 46.511.363/0001-92 Sabonete Líquido para as mãos STAR 25351.198119/2025-11 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610752257


C A E - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 04.162.105/0001-06 MAX BOX 25351.103851/2025-11 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591632254


MMTP PACK EMBALAGENS LTDA - ME / 10.171.719/0001-49 Álcool Isoprpilico 70% Ferro e Farinha (CleanTouch) 25351.213855/2025-14 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610759254


REALCY INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 39.874.204/0001-97 LIMPADOR PERFUMADO PARA SANITÁRIOS DESINFEXX - SUNNY CLEAN 25351.174578/2025-17 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610722255


SAMMER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 05.960.041/0001-43 CEMENT CLEANN 25351.100875/2025-18 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591654255


ZIP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME / 30.866.810/0001-96 HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% LIMPADOR DE USO GERAL - TOQUE FÁCIL 25351.193784/2025-18 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610709258


FASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS / 54.295.977/0001-02 OXIDANTE FASIL 25351.103144/2025-24 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591634251


QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53 XÔ POMBO GEL 25351.206970/2025-24 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591478250


tauros fabricacao de cosmeticos e saneantes ltda / 37.612.602/0001-00 FORTE PISCINAS ALGICIDA DE CHOQUE 25351.219805/2025-32 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610713256


NOVA FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 17.506.417/0001-23 GELEIA PERFUMADA - DONA LINDA PRODUTOS DE LIMPEZA 25351.097376/2025-36 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591656251


QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53 POMBAL REPELENTE DE POMBOS 25351.206993/2025-39 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591650252 XÔ PASTILHA 400G 25351.206991/2025-40 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591647252


DIAFACIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 36.473.862/0001-89 Shampoo Automotivo 25351.214611/2025-41 / 3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610698259