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Diário Oficial da União · 22/12/2025 · pág. 4

DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025122200004 4 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 243-B, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 – – – ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 640.000 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 400.000 0033 219Z 0054 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 122 400.000 . .Infraestrutura mantida (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 400.000 .Projetos 0033 15YZ Ampliação de Cartório Eleitoral em Nova Andradina - MS 02 122 240.000 0033 15YZ 5253 Ampliação de Cartório Eleitoral em Nova Andradina - MS - No Município de Nova Andradina - MS 02 122 240.000 . .Cartório ampliado (percentual de execução física): 38 (Acréscimo) . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 240.000 .TOTAL - FISCAL 640.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 640.000 – – – ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 990.282 .At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 990.282 0033 219Z 0015 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Pará 02 122 990.282 . .Infraestrutura mantida (unidade): 1 (Acréscimo) . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 990.282 .TOTAL - FISCAL 990.282 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 990.282 – – – ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO I Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.300.000 .Projetos 0033 167S Construção do Edifício da nova Sede da Vara do Trabalho de Goiás - GO 02 122 1.300.000 0033 167S 5514 Construção do Edifício da nova Sede da Vara do Trabalho de Goiás - GO - No Município de Goiás - GO 02 122 1.300.000 . .Edifício construído (percentual de execução física): 100 (Acréscimo) . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 1.300.000 .TOTAL - FISCAL 1.300.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.300.000 – – – ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.630.282 .At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.630.282 0033 20GP 5664 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Em Brasília - DF 02 122 1.630.282 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.630.282 .TOTAL - FISCAL 1.630.282 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.630.282 – – – ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ANEXO II Crédito Especial PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.800.000 .At i v i d a d e s 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 1.800.000 0033 20GP 0053 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Distrito Federal 02 122 1.800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.800.000 .TOTAL - FISCAL 1.800.000 .TOTAL - S EG U R I DA D E 0 .TOTAL - GERAL 1.800.000 – – – ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás ANEXO II Crédito Especial