DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 244 Brasília - DF, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 17 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 17 Ministério das Comunicações................................................................................................. 21 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 22 Ministério da Defesa............................................................................................................... 26 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47 Ministério da Educação........................................................................................................... 48 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 146 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 146 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 150 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 160 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 164 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 164 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 176 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 194 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 209 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 210 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 210 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 210 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 212 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 213 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 213 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 214 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 214 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 229 Ministério dos Transportes................................................................................................... 246 Ministério do Turismo........................................................................................................... 257 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 258 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 259 Ministério Público da União................................................................................................. 260 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 261 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 261 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 267 Ineditoriais ............................................................................................................................. 280 .................................. Esta edição é composta de 372 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00094000340202503. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação, remanejamentos e manutenção de cabeamento estruturado de infraestrutura de rede de dados, voz e imagem com fornecimento de materiais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90061-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 51.097.157/0001-18, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00140.000074/2025-16, em face da Decisão nº 67/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE CANCELAMENTO Registro de Preços O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, em face do que consta do Processo nº 00264.000229/2025-18, declara cancelada a Ata de Registro de Preços nº 15/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 90006/2025, celebrada com a Empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA, CNPJ nº 51.869.116/0001-00, com fundamento no subitem 9.1.2 do item 9 da Ata de Registro de Preços nº 15/2025 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto nº 11.462, de 2023. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2025/CPDBM - PR/CC/PR Espécie: Termo de Doação Nº 17/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00001.004067/2025-70, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001- 09. Donatária: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, CNPJ nº 01.616.520/0001-96. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 12/12/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e JAIME FRANSCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Políticas e Alternativas Penais. Valor líquido: R$ 144.197,88 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO EXTRATO DE DOAÇÃO N° 35/2025 Processo n° 00267.000071/2025-48 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 35/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora DENISE VOURAKIS DIAS, (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intituladas "MARES VENCIDOS, DESTINO APAIXONADO". Data da assinatura: 18/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 38/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR Espécie: Termo de Doação Nº 38/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, Processo nº 00001.003249/2023-61, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: Empresa Brasil de Comunicação - EBC CNPJ nº 09.168.704/0001-42. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 22/12/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, ANDRE BASBAUM - Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC e RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA - Diretor de Administração, Finanças e Pessoas da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Valor líquido: R$ 79.164,09 (setenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e nove centavos). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001146/2025-95. Dispensa Nº 95/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 41.357.570/0001-10 - TN SERGIPE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de controle integrado de vetores e pragas urbanas nas unidades da AGU em Aracaju/SE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 6.290,10. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 00587.002184/2022-12. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.030,42. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 00587.000996/2022-23. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO. Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Supressão de 02 veículos das Unidades da AGU em Recife/PE. Vigência: 02/01/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.318.396,20. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110097 Número do Contrato: 39/2017. Nº Processo: 00436.007066/2016-86. Dispensa. Nº 63/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 05.398.928/0001-90 - MONARCA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e Supressão de área a partir de 28/12/2025. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.139.744,04. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos blindados, não blindados e administrativos Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 23/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/01/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 22/12/2025) 110001-00001-2025NE110001