DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços para análise hídrica, com o objetivo de verificar qualidade e definir parâmetros físico-químicos e microbiológicos, contribuindo para o monitoramento ambiental e a promoção da sustentabilidade, prestando apoio técnico multidisciplinar no que tange às análises de água coletadas nos rios presentes no município de São Sebastião/SP e elaboração de metodologias para a coleta, transporte e análise das amostras de água; cujo plano de trabalho do Projeto "Monitoramento da qualidade hídrica dos rios do município de São Sebastião, SP como subsídios para ciência cidadã, gestão participativa e educação ambiental" está anexado ao acordo de cooperação . Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030. Data de Assinatura: 09/12/2025. CAMPUS GUARULHOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Universidade Federal de São Paulo torna público o registro de preços nº 90084/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 90084/2025. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos diversos e mobiliário, incluindo instalação e montagem para o Campus Guarulhos. EMPRESA: CARELI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ nº: 34.747.664/0001-30 - VALOR TOTAL: R$511.425,74. EMPRESA: CARELI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ nº: 34.747.664/0001-30 - VALOR TOTAL: R$22.422,80. EMPRES A : NOVA CERTA COMERCIAL LTDA - CNPJ nº: 60.205.225/0001-06 - VALOR TOTAL: R$16.980,00. EMPRESA: METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - CNPJ nº: 27.339.371/0001-59 - VALOR TOTAL: R$195.018,21. EMPRESA: F J C ALVES - CNPJ nº: 57.080.860/0001-08 - VALOR TOTAL: R$134.159,59. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. VIGÊNCIA: 12 meses. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site https://www.gov.br/compras/pt-br/Acesso Livre. ROGÉRIO YOSHIDA Pregoeiro UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153035 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 23085.000973/2020-11. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, por mais 12 meses, nos termos do inciso II e § 4º, do art. 57 da Lei 8.666/93, ou seja, de 2 de dezembro de 2025 até 2 de dezembro de 2026 ou até que novo processo licitatório esteja concluído e em vigor. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026 ou até que novo processo licitatório esteja concluído e em vigor. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.196,25. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.004954/2025-61, resolve aplicar à empresa FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUÇÃO E SOFTWARE LTDA, CNPJ: 55.913.458/0001-23, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses (Cláusula 12 do contrato nº 5/2025, Art. 156, § 2º in fine c/c Art. 156, III da Lei nº 14.133/2021) e multa compensatória de 10% do valor total do contrato, correspondente à R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) (Cláusula 12, item 12.2.4.4 do contrato nº 5/2025, Art. 156, II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021), por falhas na execução do Contrato Administrativo nº 5/2025. LAURO OSIRO Pró-Reitor de Administração da UFTM UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EDITAL Nº 110, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR Vice-Reitora no exercício do cargo de Reitora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que dispõe a Portaria Interministerial nº 29, de 28 de julho de 2023, a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772 de 28/12/2012, a Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, a Lei nº 15.142, de 03 de junho de 2025, a Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o Decreto n° 9.508, de 24 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025, o Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, a Resolução nº 17, do Conselho Universitário - CONSU, de 14/12/2017, o Edital de Condições Gerais nº 15 de 02 de fevereiro 2018, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018 e demais legislações pertinentes, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Professor de Magistério Superior, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital, pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, e suas instruções específicas, disponibilizados no site da UFVJM na Seção de "Editais e Concursos". 1.2. O concurso é destinado ao provimento de 15 (quinze) vagas para o cargo de Professor do Magistério Superior, na Classe A, Nível 1 - denominação de Assistente, conforme informações discriminadas no quadro a seguir: . .Área do Conhecimento/ Subárea/Especialidade .Requisitos/Titulação .Regime Trabalho .Lotação .Vaga(s) . .Tópicos específicos de educação (70807000)/Educação Pré-Escolar (70807060), ENSINO-APRENDIZAGEM (70804001) .Graduação em Pedagogia. E Doutorado em Educação .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus JK em Diamantina .1 . .Ciências da Saúde ( 4.00.00.00-1) / Subárea Enfermagem (4.04.00.00-0) / Enfermagem na Saúde do Adulto e Idoso, Urgência e Emergência, Saúde da Criança e do Adolescente .Graduação em Enfermagem. E Doutorado em Enfermagem ou em qualquer área descrita no grupo Ciências da Saúde, na tabela de classificação da CAPES - 4.00.00.00- 1 .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus JK em Diamantina .1 . .Educação Física/ Educação .Graduação Licenciatura em Educação Física. E Doutorado em Educação ou Educação Física .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus JK em Diamantina .1 . .Engenharia Elétrica - Engenharias IV - Engenharia Elétrica/ Conversão de Energia, Máquinas Elétricas, Instalações Industriais, Redes Industriais .Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia de Controle e Automação. E Doutorado em Engenharia Elétrica .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus Janaúba .1 . .Engenharia Elétrica - Engenharias IV - Engenharia Elétrica/ Sinais e Sistemas, Controle, Automação .Graduação em Engenharia Elétrica ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia de Telecomunicações ou Engenharia Física. E Doutorado em Engenharia Elétrica. .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus Janaúba .1 . .Ciências da Saúde/ Medicina/ Cirurgia .Graduação em Medicina. E Residência Médica em Cirurgia Geral ou Ortopedia e Traumatologia reconhecida pelo MEC; ou Título de Especialista em Cirurgia Geral pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) ou Ortopedia e Traumatologia pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT); ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cirurgia Geral ou Ortopedia e Traumatologia no Conselho Regional de Medicina (CRM). .20h Sem Dedicação Exclusiva .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Ciências da Saúde/ Medicina/ Cirurgia Urológica .Graduação em Medicina. E Residência Médica em Cirurgia Urológica/Urologia reconhecida pelo MEC; ou Título de Especialista em Cirurgia Urológica/Urologia pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU); ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Cirurgia Urológica/Urologia no Conselho Regional de Medicina (CRM). .20h Sem Dedicação Exclusiva .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Ciências da Saúde/ Medicina/ Pediatria .Graduação em Medicina. E Residência Médica em Pediatria reconhecida pelo MEC; ou Título de Especialista em Pediatria pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Pediatria no Conselho Regional de Medicina (CRM). .20h Sem Dedicação Exclusiva .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Ciências da Saúde/ Medicina/ Psiquiatria .Graduação em Medicina. E Residência Médica em Psiquiatria reconhecida pelo MEC; ou Título de Especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) ou Registro de Qualificaçãode Especialista (RQE) em Psiquiatria no Conselho Regional de Medicina (CRM). .20h Sem Dedicação Exclusiva .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Ciências da Saúde/Saúde Coletiva/Saúde da Família .Graduação em Medicina. E experiência profissional comprovada mínima de 1 (um) ano como médico na área de Saúde da Família (Medicina de Família e Comunidade) ou Atenção Primária à Saúde. .20h Sem Dedicação Exclusiva .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .3 . .Ciências Exatas e da Terra/ Geociências/ Hidrogeologia .Graduação em Engenharia Hídrica ou Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal ou Engenharia Agrícola ou Engenharia Agrícola e Ambiental ou Engenharia Geológica ou Geologia. E Doutorado em Engenharias, Ciências Exatas e da Terra ou Ciências Agrárias .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Linguística, Letras e Artes/ Letras - Língua Inglesa / Linguística Aplicada .Graduação em Letras ou Pedagogia. E Doutorado na área de Linguística ou Letras ou Artes ou Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 . .Pesquisa Operacional, Gestão de Informação, Programação da Produção, Controle de Processos .Graduação em Engenharia ou Informática ou Computação. E Doutorado em Engenharias ou Ciências Exatas e da Terra. .40h com Dedicação Exclusiva (DE) .Campus do Mucuri em Teófilo Otoni .1 2. DA REMUNERAÇÃO: 2.1. A remuneração inicial de Professor Assistente na Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva (DE) é composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação - RT (comprovada e não cumulativa), conforme a tabela abaixo: . .Remuneração .Doutorado . .Vencimento Básico .R$ 6.180,86 . .Retribuição por Titulação .R$ 7.107,99 . .Total .R$ 13.288,85