DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 08129.006211/2020-73 O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, neste ato representado pela Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº. 303 da Casa Civil, publicada no D.O.U. de 09/01/2023, nº 6-B, Edição Extra, Seção 2, página 1, resolve: Art. 1º Apostilar o Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 909647 para utilização de Rendimentos de Aplicação do instrumento no total de R$ 465.950,93 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), nos termos propostos pelo Parecer n° 42/2025/DGIP/CGPE/DGA/SENAD, com fundamento na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações. Data da Assinatura: 22/12/2025. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de At i v o s EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 909647. Processo nº 08129.006211/2020-73. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob CNPJ nº 87.958.583/0001-46. OBJETO: alteração da Cláusula Sexta do Termo de Convênio que trata dos recursos orçamentários e financeiros. Recursos da CONCEDENTE, no valor de R$ 7.890.685,16 (sete milhões, oitocentos e noventa mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), recursos do CONVENENTE relativos a contrapartida financeira no valor de R$ 161.730,16 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta reais e dezesseis centavos), e com aditivo da contrapartida no valor de R$ 1.982.053,33 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Valor Total do Convênio: R$ 10.034.468,65 (dez milhões, trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Signatários: Concedente: ANA LUIZA VILELLA DE VIANA BANDEIRA, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, substituta, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA, Secretário de Estado da Segurança Pública, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Governador de Estado. Data da Assinatura: 19/12/2025. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.008655/2024-85. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Data de Assinatura: 22/12/2025. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986281, Nº Processo: 08020009697202433, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº 87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 947738. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 598.326,68, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 936525. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA, CNPJ nº 07523186000102. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 17.872,76, Valor de Contrapartida: R$ 17.872,76, Vigência: 29/11/2022 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA, CPF nº .479.033-. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 109/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.001041/2024-72. Pregão Eletrônico nº 1/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.092.431/0001-96 - Condor S/A Indústria Química. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 109/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 19/06/2026. Valor: R$ 641.586,00. Data da assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Representante da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 94/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002122/2025-71. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra- Tecnologia e Defesa Industria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 94/2024, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 19/06/2026. Valor: R$ 269.500,00. Data da assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 98/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002121/2025-26. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra- Tecnologia e Defesa Industria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 98/2024, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 19/06/2026. Valor: R$ 53.900,00. Data da assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa. 89175541000164, Objeto: Ampliar a disponibilidade de câmeras corporais para os policiais militares da Brigada Militar., Valor Total: R$ 24.134.606,40, Valor de Contrapartida: R$ 482.692,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 23.651.914,27, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000614, Valor: R$ 15.373.744,27, PTRES: 249107, Fonte Recurso: 3050000100, ND: 333041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº .310.370-, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº .947.750-Executor: CLAUDIO DOS SANTOS FEOLI CPF nº *.571.380-, . AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL Nº 4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2025 - ANPD R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM ATIVIDADES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e suas alterações, Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, e na Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, torna pública a retificação do resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas no presente edital. 1. ALTERAR a tabela do item 1.5 Cargo - 105 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - QUALQUER AREA DE FORMAÇÃO, que passa a ter a seguinte redação, conforme abaixo: . .Inscrição .Nome do Candidato .ITEM Requisito .Nota Prova Objetiva .Pontuação na Av. de Títulos e Exp. Prof. .Pontuação Final do Processo .Classificação Ampla Concorrência - AC .Classificação Pessoa com Deficiência - PCD .Classificação Negros (pretos ou pardos) - PP .Modalidade . .0348107897 .LARISSA RAMALHO BRAGA .D .77,00 .1,00 .78,00 .1 .- .- .AC . .0348109215 .BARBARA GONCALVES MOURAO .B .74,00 .4,00 .78,00 .2 .- .- .AC . .0348108567 .RICARDO ALVES BUENO .D .76,00 .0,00 .76,00 .3 .- .- .AC . .0348108544 .ERICK ALEXANDRE SILVA VILELA .B .70,00 .6,00 .76,00 .4 .- .- .AC . .0348107335 .DANIELE GABRIEL COSTA .B .67,00 .8,50 .75,50 .5 .- .- .AC . .0348111219 .ROBERTA FERNANDES MENDIONDO NUNES .D .66,00 .9,00 .75,00 .6 .- .- .AC . .0348105548 .MIRIAM STEVANATO JACOB .D .70,00 .4,50 .74,50 .7 .- .- .AC . .0348103542 .JANAINA DE OLIVEIRA GARCIA .- .74,00 .0,00 .74,00 .8 .- .- .AC . .0348111766 .CAIO GIRAO RODRIGUES .- .74,00 .0,00 .74,00 .9 .- .- .AC . .0348111409 .ALICE RACHEL MOURA RIBEIRO LOYOLA DANTAS .- .74,00 .0,00 .74,00 .10 .- .- .AC . .0348102761 .PATRICIA GOES DE ARAUJO (SUB JUDICE) .D .73,00 .1,00 .74,00 .11 . - .1 .PP . .0348101878 .LEONARDO CAMBRAIA CORREA .B .70,00 .3,50 .73,50 .12 .- .- .AC . .0348107227 .RAPHAEL GONCALVES VANDERLEI .B .65,00 .7,00 .72,00 .17 .- .2 .PP . .0348103551 .ISVI RAQUEL DE FIGUEIREDO SOUZA .B .65,00 .5,00 .70,00 .28 .- .3 .PP . .0348101603 .JOSE RODOLFO DA SILVA .D .66,00 .2,00 .68,00 .36 .1 .- .PCD