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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 253

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300253 253 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RXN6I53, FRMEV04053522025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDB3A22, FRMEV04064302025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, RYH7E67, FRMEV04050872025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FFC5B97, FRMEV04052072025, 606-82; TRANSPORT ES JUQUINHA LTDA, 04.713.805/0001-33, SII1E99, FRMEV04056662025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV04058022025, 606-82; QJV9666, FRMEV04054072025, 606-82; TRANSPORTES JOSE LTDA, 94.506.441/0001-03, IOT3H23, FRMEV04058812025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV04044772025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBR7B81, FRMEV04045382025, 606-82; FGQ3J02, FRMEV04047302025, 606-82; JAV0C44, FRMEV04047682025, 606-82; TRANSPORT ES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYJ5J40, FRMEV04045872025, 606-82; TRAN S P O R T ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV04046162025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QIP6D42, FRMEV04046352025, 606-82; TRANSPORTES LORENZONI LTDA, 02.177.895/0001-60, ISH1694, FRMEV04047102025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXB0J68, FRMEV04047502025, 606-82; TRANSPORTES MERGEN & KNOLL LTDA, 11.180.991/0001-58, JBO5J63, FRMEV04047692025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA , 07.150.434/0001-17, SXF4I81, FRMEV04049492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV04049502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV04051562025, 606-82; JBW1F89, FRMEV04065032025, 606-82; TRANSPORT ES RUGIANO LTDA, 02.237.657/0001-00, EOW1155, FRMEV04059042025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXG2J36, FRMEV04045702025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RXU4G66, FRMEV04046322025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV04046792025, 606-82; TRANSPORTES RUSSINHO LTDA, 48.846.272/0001-33, JCG4G50, FRMEV04055572025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RYL0J12, FRMEV04055202025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, REB2B51, FRMEV04058732025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBL4A47, FRMEV04044132025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV04045162025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TKI0G88, FRMEV04046002025, 606-82; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUC2F08, FRMEV04046072025, 606-82; TR A N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH2C84, FRMEV04046802025, 606-82; JCU7J37, FRMEV04047512025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI0J93, FRMEV04048192025, 606-82; PAULO DREVEK, .523.589-*, ASH1691, FRMEV04049512025, 606-82; HEVE PULVERIZACAO LTDA, 04.141.821/0001-07, FRH6A36, FRMEV04049522025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV04049552025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLN8D05, FRMEV04049562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001- 36, TGY1H53, FRMEV04047962025, 606-82; TRANSTINOCO LTDA, 11.420.806/0001-55, RCN4J88, FRMEV04064012025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, RXL6C62, FRMEV04065132025, 606-82; ULISSES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, SUL0G55, FRMEV04050562025, 606-82; V.B. BARRIM TRAN S P O R T ES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBJ7J15, FRMEV04053732025, 606-82; TRANSPORT ES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, TBN4E71, FRMEV04044312025, 606-82; TBN4E29, FRMEV04045292025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAP7F24, FRMEV04044552025, 606-82; BDD8G02, FRMEV04044922025, 606-82; U N ES U L DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IWZ3047, FRMEV04044812025, 606-82; TRANSVERDURAS COMERCIO LTDA, 16.920.864/0001-61, MCM5J00, FRMEV04044952025, 606-82; UNIAO MADEIRAS LTDA, 27.057.608/0001-09, JDM2J34, FRMEV04045452025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RAH3588, FRMEV04045502025, 606-82; RYH5C70, FRMEV04049442025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, MLX3398, FRMEV04046202025, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEV04047902025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZW1B47, FRMEV04048242025, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, RYG7B32, FRMEV04049322025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, SYI8J55, FRMEV04049542025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7F95, FRMEV04049572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER DOS SANTOS, .490.275-, LXC2A94, FRMEV04066302025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RDT2C18, FRMEV04050482025, 606-82; VANDUIR ANDRE DE OLIVEIRA, .447.408-, MZB0E59, FRMEV04050582025, 606-82; VAUDENILDE SOUZA ALMEIDA, .005.655-*, AYV3G50, FRMEV04050662025, 606-82; VALDEREIS SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS LTDA, 10.669.246/0001-04, AWL8323, FRMEV04056422025, 606-82; VALNEY SANTOS E SANTOS, .245.025-, DPF6G70, FRMEV04055102025, 606-82; VERDE CONCEITO PAISAGISMO E CONSTRUCOES LTDA, 49.063.362/0001-10, EAZ9I45, FRMEV04053662025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RXM1A20, FRMEV04058802025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIS8J56, FRMEV04044422025, 606-82; RIS8J56, FRMEV04045312025, 606-82; JAU 9 D 0 1 , FRMEV04045362025, 606-82; SHH4I24, FRMEV04045912025, 606-82; RVX3E98, FRMEV04047582025, 606-82; VAGNER ALVES PEREIRA, .434.176-, NYQ6339, FRMEV04044572025, 606-82; VAQUI PANIFICADORA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAES LTDA, 17.276.612/0001-04, TQP2C14, FRMEV04044582025, 606-82; VALEMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 09.435.602/0001-46, OPD5646, FRMEV04045942025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV04046182025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B19, FRMEV04047002025, 606-82; RYX5G29, FRMEV04047822025, 606-82; VALDIR JOAO BORGES, .047.319-*, MFJ2A85, FRMEV04047042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9I86, FRMEV04051092025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H52, FRMEV04051462025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV04047322025, 606-82; VILSON ANDRE HERMES, .566.299-, KBQ1946, FRMEV04047782025, 606-82; W FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.116/0001-61, DPC5E06, FRMEV04049892025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLI4J14, FRMEV04051912025, 606-82; WAGNER AGRIMPE DE OLIVEIRA LTDA, 46.187.917/0001-48, QJX7G63, FRMEV04056022025, 606-82; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, NJU6B02, FRMEV04057222025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0G60, FRMEV04057432025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV04055402025, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, SDU7B88, FRMEV04054522025, 606-82; VINICIUS MICHELIN,