DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122300009 9 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 202-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Designar Edney Christian Thome Sanchez, matrícula SIAPE nº 1549675, para exercer o encargo de substituto na Coordenação de Desempenho e Desenvolvimento da Gerência de Recursos Humanos desta Agência, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA N.º 150-E, DE 7 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 9 de junho de 2022. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003105/2025-78, resolve: Art. 1º DESIGNAR GABRIEL CARVALHO CHAVES, matrícula Siape nº 1821339, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Qualidade na Contratação e Termos de Referência, código FCE 1.07, da Coordenação de Apoio à Administração dos Museus Ibram, do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, no período de 8 a 11 de dezembro de 2025, convalidando os atos praticados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01437.000393/2019-11, resolve: Art. 1º DESIGNAR HENRIQUE MILEN VIZEU CARVALHO, matrícula Siape nº 1823212, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Museu da República, código CCE 1.13, do Instituto Brasileiro de Museus, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS PORTARIA IPHAN Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN EM MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal MINC nº 286, de 25 de junho de 2025, da Ministra de Estado da Cultura, publicada no DOU de 26 de junho de 2025, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 19 do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU, de 19 de agosto de 2022, e, considerando o disposto na Portaria Iphan nº 253, de 08 de maio de 2025, e na Portaria Iphan nº 141, de 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de Gestão Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 343013 da Superintendência do Iphan em Minas Gerais: I. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 188 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; II. Lucimara Aparecida Ribeiro Bicas, matrícula SIAPE 379 - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituta; III. Caroline Reis de Carvalho, matrícula SIAPE 188 - Gestora Financeira; IV. Lucimara Aparecida Ribeiro Bicas, matrícula SIAPE 379 - Gestora Financeira Substituta. Art. 2º Revoga-se a Portaria Iphan-MG nº 45, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA PORTARIA IPHAN-RR Nº 24, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN/RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA MINC Nº 495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 05 de setembro de 2024, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Designar o servidor ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO, matrícula SIAPE nº 2088470, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343038- IPHAN/RORAIMA, no período de 05/01/2026 a 23/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARISSA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO, no uso da delegação de competências que lhe confere o art. 2º, XI, da Portaria FCRB nº 24, de 17 de novembro de 2023, com fundamento nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as tratativas de auxílio para condução de PAD pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - no bojo do Ofício SEI 2/2025/COGER/PR/INPI, resolve: Art. 1º Reconduzir pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 06 de janeiro de 2026, a Comissão de processo administrativo disciplinar designada pela Portaria de Pessoal FCRB nº 20, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025 (Edição 48, Seção 2, Pág. 7), referente ao Processo Administrativo INPI nº 52402.003131/2025-86, solicitada nos termos do Ofício INPI nº 12/2025/CPAD-20- 2 5 / CO G E R / P R . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º - Designar os servidores FABIO JARDIM DOS SANTOS, GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA, JANSEN DA SILVA GONZALES e RAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET OLIVEIRA para o exercício das funções de Agente da Contratação ou Pregoeiro desta Fundação. Art. 2º - Designar a Equipe de Apoio aos agentes sinalizados no art. 1º, composta por: ADAMS JOSÉ SANTOS VIEIRA (CMI/SEP), ADRIANA SEIXAS MAGALHÃES (CP/SALP), AMANDA BRITTO SIQUEIRA RIBEIRO (GABPRES/DDC), ANDRÉA TERRA DE ONOFRE (GABPRES/GAB), ANNA GABRIELA PEREIRA FARIA (CMI/MUSEU), ANA LÍGIA S I LV A MEDEIROS (PRES/DPPGMA), BEATRIZ FERREIRA RIO (CMI/SBIB), BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET (CMI/SAHI), CARLA CRISTINA MENDES ALFERES O. DOS SANTOS (CGE/SGP), CINTIA DOS SANTOS DA SILVA (CMI/MUSEU), CLAUDIA CORDEIRO DE BARROS (CGE/SLOG), DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA (CGE/SLOG), DILZA RAMOS BASTOS (PRES/DPPGMA), DIOGO AONI BALAGUER (CGE/GAB), DOUGLAS DE LIMA GUALBERTO (CMI/SAHI), EDUARDO LUIZ DE BARROS RIBEIRO (CMI/AMLB), ELIANE MARIANO DA SI LV A (CP/SALP), FELIPE RAMALHO RUFINO (CMI/SBIB), GUILHERME ALVES DA COSTA XAVIER (CMI/SEP), INGRID SIMÕES ARRAIS (CMI/SEP), ISABELA RAMOS DE OLIVEIRA (GABPRES/GAB), JOÃO MIGUEL LATORRE XAVIER (CGE/SGP), LEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD (CMI/SAHI), LEONARDO PEREIRA DA CUNHA (CMI/SBIB), LETÍCIA KRAUSS PROVENZANO (CMI/SBIB), LUIS ANTÔNIO DA SILVA (CMI/GAB), LUIS FELIPE DIAS TR OT T A ESTEVES (CMI/AMLB), LUIZ HENRIQUE DIEZ ATIENZA (CGE/SGP), MARCELO MOURA DE FARIAS (DE/DPO), MARCELA DOS SANTOS CANERO (PRES/ASSCOM), MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ (CMI/NPARQ), MARIA ALICE DIAS VILLAS BOAS (DE/GAB), MARIA FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (CMI/AMLB), MARTA MAGALHÃES CLEMENTE (CMI/AMLB), MÔNICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA (CMI/MUSEU), NAYARA CAVALINI DE SOUZA HERINGER (CMI/SEP), PRISCILA SOARES VAISMAN (CMI/SAHI), RAQUEL PAV A N BRAZ (CGE/SGP), RENATA REGINA GOUVÊA BARBATHO (CMI/SAHI), RICARDO DA SILVA FONSECA (CGE/STI), RICARDO SAMUEL DA SILVA FREITAS (CGE/SLOG), THIAGO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (CMI/SAHI), VICTOR DA FONSECA DE MELLO (DE/DPO), VITOR SILVEIRA PEREIRA (CGE/STI) WALTER HONORATO GOMES (CMI/MUSEU), WALTER SARAIVA DA LUZ (CMI/SALMI) e WANDERSON FERREIRA XAVIER (CMI/SBIB). Art. 3º - A equipe de apoio prestará apoio operacional ao agente de contratação ou ao pregoeiro, respeitada a origem da demanda (Presidência, CGE, CP ou CMI). Art. 4º - O agente de contratação ou pregoeiro, bem como a equipe de apoio serão designados em ato fundamentado pelo Diretor do Centro de Gestão nos autos do processo administrativo com vistas à contratação. Art. 5º - As indicações definidas nos artigos 1º e 2º contemplam o exercício das funções pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ALEXANDRE SANTINI Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.704, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.003167/2025-15, resolve: DISPENSAR o Cb (EB) CAIO DANIEL BEZERRA DE MELO da função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, a partir de 22 de dezembro de 2025. ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.705, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.003167/2025-15, resolve: D ES I G N A R o Cb (EB) WENNERSON MAGALHÃES GARCIA para a função de Especialista, código Nível II, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA PORTARIA GM-MD Nº 5.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 09163.200812/2025-21 e nº 60000.006342/2025-21, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, conforme a seguir: I - para participar da Terceira Edição da Exposição Mundial de Defesa, a ser realizada na cidade de Riade, Reino da Arábia Saudita, no período de 5 a 10 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acompanhado de seu Ajudante de Ordens, o Capitão-Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA, com ônus parcial para o Ministério da Defesa e oferta de hospitalidade do Governo do Reino da Arábia Saudita, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida do território nacional e no período de 7 a 10 de fevereiro de 2026, e diária integral no dia 6 de fevereiro de 2026; e II - para participar da Munich Security Conference 2026, a ser realizada na cidade de Munique, República Federal da Alemanha, com ônus para o Ministério da Defesa: a) no período de 11 a 17 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, o Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, fazendo jus à diária integral no período de 11 a 16 de fevereiro de 2026 e à metade do valor da diária no dia da chegada ao território nacional; e b) no dia 11 de fevereiro de 2026, o Capitão-Tenente RAFAEL DE SÁ PRATA, Ajudante de Ordens do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, fazendo jus à metade do valor da diária. Parágrafo único. As missões acima são consideradas do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO