DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25038.000903/2025-51, resolve: Designar ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE 3010509, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0084, da Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, subdelegadas pela Portaria GM/MS Nº 2..939, de 18 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2018, e tendo em vista as disposições contidas no § 3º, Art. 20, da Instrução Normativa nº 02/MPDG, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2018, e ao constante no NUP 33374.101879/2025-83, resolve: Art. 1º Autorizar a reversão para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, da jornada de trabalho reduzida, à servidora CAMILA DIAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1722266, ocupante do cargo de Nutricionista, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33407.074267/2025-86, resolve: Art. 1º Ceder o servidor OTHON ALEXANDRE PINHEIRO FONSECA, matrícula SIAPE 2330659, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS n° 256/2023, publicado em D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.131207/2025-91, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO, matrícula SIAPE 0628419, ocupante do cargo efetivo de Médico, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 256/2023, publicado em D.O.U. n° 118, Seção 3 de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 1.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.220404/2025-13, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 22 de dezembro de 2025, o cargo de Tecnologista ocupado por CHARLLYTON LUIS SENA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 3478855, admitido em 04 de junho de 2025, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância não gera direito à recondução ao cargo. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA SELOA/TO N° 29, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 5 de maio de 2023 e a Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e demais normas internas aplicáveis, considerando a necessidade de organizar e executar os procedimentos administrativos referentes à inscrição de empenhos do exercício de 2025 em Restos a Pagar Não Processados e Processados para o exercício de 2026, conforme previsto no Decreto nº 93.872/1986, na Lei nº 4.320/1964 e demais orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve: Art. 1º Designar as servidoras servidoras Maria de Fátima Rodrigues da Silva, SIAPE 1789117, e Elzilene Pereira da SIlva Marinho de Sousa, SIAPE 1979624, lotadas no Serviço de Logística Administrativa - SELOA/TO, para atuar, respectivamente, como responsável e substituta pelos procedimentos de análise, organização e execução dos atos necessários à inscrição dos empenhos de 2025 em Restos a Pagar para o exercício de 2026. Art. 2º Compete às servidoras designadas: I - Verificar a conformidade dos empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar; II - Solicitar às áreas responsáveis a documentação comprobatória necessária; III - Acompanhar e validar os prazos e exigências estabelecidos pela legislação e pelos sistemas SIASG/SIAFI; IV - Manter a chefia imediata informada sobre o andamento dos trabalhos; V - Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das normas aplicáveis ao encerramento do exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003795/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte à FRANCISCO FRANCINÉ DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LÚCIA DE CASTRO LIMA, ocupante do cargo de Atendente, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 471262, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 19/11/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/11/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria especial a GLADIS VANDER LIMA LEITE, matrícula SIAPE 511186, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0000679- 62.2023.4.05.8101, OFÍCIO Nº 09755/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01900/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.016260/2023-08). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Alterar a Portaria nº 133 de 20 de março de 2024, publicada no DOU n° 59 de 26 de março de 2024, que aposentou ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 2499707, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "(...) com proventos proporcionais a 92% (noventa e dois por cento) de média aritmética, (...)", leia-se: (...) com proventos proporcionais à 98% (noventa e oito por cento) de média aritmética, (...)", mantidos os demais termos. (Processo nº 25001.000209/2024-70) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH, matrícula SIAPE nº 119.912-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, NS 309044, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019 e as demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o cargo referido no item I. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO