DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Designar o Procurador do Trabalho AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA para o encargo de Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, sem prejuízo das atribuições ordinárias do Oficio de que é titular. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0500.0001603/2025-62, resolve: Art. 1° Aposentar por incapacidade permanente o servidor NEWTON LEÔNIDAS CUNHA BARACHO BOMFIM, matrícula n° 6003914-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no artigo 26, §2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 2.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002981/2025-39, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 16/12/2025, o servidor FERNANDO FURLANETTO GALUPPO, matrícula 6010172-5, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 36º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 8 de agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.2200.0000272/2025-17, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 1° de dezembro de 2025, a vacância do cargo de Analista do MPU/Perícia/Engenharia Civil, código AN030130, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - PI, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NELSON QUARESMA DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula n° 6008344-1, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria MPT nº 222 de 25/9/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 29/9/2025, página 90, ONDE SE LÊ: "no período de 18/09/2025 a 23/05/2025". LEIA-SE: "no período de 18/09/2025 a 23/09/2025". Na Portaria MPT nº 222, de 25/9/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 29/9/2025, página 90, ONDE SE LÊ: " Art. 2º Designar o servidor SAMUEL CORDEIRO BARBOSA, matrícula n. 6009886-4, Analista do MPU/Direito, para o Encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC-04, "no período de 26/09/2025 a 30/09/2025". LEIA-SE: "Art. 3º Designar o servidor SAMUEL CORDEIRO BARBOSA, matrícula n. 6009886-4, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC- 04, "no período de 29/09/2025 a 30/09/2025"' R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT 6ª REGIÃO nº 302, de 5/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8/12/2025, página 69, ONDE SE LÊ: "no período de 09 a 12 de dezembro de 2025". LEIA-SE: "nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 300, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025; A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o art. 1°, III da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, CONSIDERANDO o resultado dos editais de escolha de encargos para o biênio 2026/2027 na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PGEA 20.02.1700.0001105/2025-61); CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as dispensas e novas designações para garantir a continuidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços institucionais, resolve: Art. 1° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO para o encargo de Vice- Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, para o qual foi designado pela Portaria n° 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 2° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para o qual foi designado pela Portaria n° 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 3° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Publique-se no Diário Oficial da União - DOU. JANINE MILBRATZ FIOROT S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008505/2025-23 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4573/2025 - PGR-00496032/2025, resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, a servidora SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, matrícula nº 34174, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1848, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2025, edição nº 2, seção 2 (SEI 7691033); Considerando o Memorando 8611024; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014251/2022-70, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Lídia Carolina Pinotti Rodrigues do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Gerson Paquer de Souza do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Wagner Araújo Neto para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Clayton de Siqueira Gomes para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Curitiba/PR, a contar de 1º/01/2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 904, de 01 de julho de 2025, publicada no DOU de 7 de julho de 2025, edição nº 125, seção 2 (SEI 8180363); Considerando os Processos SEI nº 08195.000020/2025-19 e nº 08038.014195/2022-73; Considerando o Memorando SEI nº 8618015/2025 - GDPC Arapiraca, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Everson Farias do Nascimento para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026. Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Arapiraca/AL, a contar de 01/01/2026. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES