DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122300187 187 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .TO .1717206 .Piraquê .R$ 8.134,22 .1,030594 .1,019597 . .TO .1717503 .Pium .R$ 8.987,26 .1,029853 .1,011443 . .TO .1717800 .Ponte Alta do Bom Jesus .R$ 8.354,06 .1,030403 .1,019772 . .TO .1717909 .Ponte Alta do Tocantins .R$ 9.118,39 .1,029739 .1,01547 . .TO .1718006 .Porto Alegre do Tocantins .R$ 9.340,74 .1,029546 .1,014857 . .TO .1718204 .Porto Nacional .R$ 8.758,56 .1,030052 .1,008819 . .TO .1718303 .Praia Norte .R$ 6.998,80 .1,031581 .1,021795 . .TO .1718402 .Presidente Kennedy .R$ 9.553,36 .1,029361 .1,011288 . .TO .1718451 .Pugmil .R$ 9.415,74 .1,02948 .1,014006 . .TO .1718501 .Recursolândia .R$ 9.425,29 .1,029472 .1,034915 . .TO .1718550 .Riachinho .R$ 9.187,72 .1,029679 .1,022289 . .TO .1718659 .Rio da Conceição .R$ 10.065,93 .1,028915 .1,013657 . .TO .1718709 .Rio dos Bois .R$ 10.864,13 .1,028222 .1,021669 . .TO .1718758 .Rio Sono .R$ 8.926,02 .1,029906 .1,022098 . .TO .1718808 .Sampaio .R$ 7.579,73 .1,031076 .1,02267 . .TO .1718840 .Sandolândia .R$ 10.406,96 .1,028619 .1,008858 . .TO .1718865 .Santa Fé do Araguaia .R$ 7.373,19 .1,031255 .1,02095 . .TO .1718881 .Santa Maria do Tocantins .R$ 9.516,03 .1,029393 .1,02573 . .TO .1718899 .Santa Rita do Tocantins .R$ 12.643,89 .1,026675 .1,011682 . .TO .1718907 .Santa Rosa do Tocantins .R$ 7.031,33 .1,031553 .1,021034 . .TO .1719004 .Santa Tereza do Tocantins .R$ 10.048,79 .1,02893 .1,018253 . .TO .1720002 .Santa Terezinha do Tocantins .R$ 8.241,20 .1,030501 .1,020113 . .TO .1720101 .São Bento do Tocantins .R$ 5.836,56 .1,032591 .1,02445 . .TO .1720150 .São Félix do Tocantins .R$ 7.874,49 .1,03082 .1,035443 . .TO .1720200 .São Miguel do Tocantins .R$ 6.905,42 .1,031662 .1,0204 . .TO .1720259 .São Salvador do Tocantins .R$ 8.853,09 .1,029969 .1,020697 . .TO .1720309 .São Sebastião do Tocantins .R$ 6.650,16 .1,031884 .1,021927 . .TO .1720499 .São Valério .R$ 7.248,06 .1,031364 .1,019879 . .TO .1720655 .Silvanópolis .R$ 8.686,31 .1,030114 .0,99987 . .TO .1720804 .Sítio Novo do Tocantins .R$ 6.576,57 .1,031948 .1,017582 . .TO .1720853 .Sucupira .R$ 14.980,89 .1,024644 .1,011575 . .TO .1720903 .Taguatinga .R$ 8.314,42 .1,030438 .1,016838 . .TO .1720937 .Taipas do Tocantins .R$ 10.207,14 .1,028793 .1,021713 . .TO .1720978 .Talismã .R$ 10.607,38 .1,028445 .1,008659 . .TO .1721000 .Palmas .R$ 10.127,80 .1,028862 .1,000113 . .TO .1721109 .Tocantínia .R$ 6.613,91 .1,031915 .1,020264 . .TO .1721208 .Tocantinópolis .R$ 7.776,34 .1,030905 .1,014764 . .TO .1721257 .Tupirama .R$ 11.092,94 .1,028023 .1,011237 . .TO .1721307 .Tupiratins .R$ 11.764,50 .1,027439 .1,019926 . .TO .1722081 .Wanderlândia .R$ 7.308,36 .1,031312 .1,018203 . .TO .1722107 .Xambioá .R$ 8.903,73 .1,029925 .1,014597 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 960, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202416746 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL .ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A .AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B - QUADRA 173-B , 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC . .2 .202522958 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI .SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA .AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA . .3 .202416879 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .110 (cento e dez) .AFYA FACULDADE DE PORTO NACIONAL .ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. .RUA 02, QUADRA 07, S/N, JARDIM DOS YPÊS, PORTO NACIONAL/TO . .4 .202008936 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO .ASSOCIACAO APARECIDENSE DE E D U C AC AO .AVENIDA JESUÍNO OLIVEIRA DE SOUZA, LT - 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA . .5 .202520722 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE BETIM .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229, CENTRO, BETIM/MG . .6 .202520723 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE BETIM .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229, CENTRO, BETIM/MG . .7 .202520568 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE DOURADOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO LUIS, DOURADOS/MS . .8 .202520569 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGÜERA DE DOURADOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO LUIS, DOURADOS/MS . .9 .202520638 .FO N OAU D I O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GOVERNADOR V A L A DA R ES .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE, 330, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG . .10 .202519345 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE GOVERNADOR V A L A DA R ES .ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE, 330, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG . .11 .202520639 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPECERICA DA SERRA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1586, CENTRO, ITAPECERICA DA SERRA/SP