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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 3

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025122300003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 244-B, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 5119 219A 0043 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 3 S 3- ODC 1 41 6 1001 3 5119 219A 0051 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 301 2 S 3- ODC 1 41 6 1001 2 5119 219A 0052 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás 10 301 2 S 3- ODC 1 41 6 1001 2 5119 219A 0053 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal 10 301 1 S 3- ODC 1 31 6 1001 1 5119 219A 0054 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 301 3 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1001 3 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 49 .TOTAL - GERAL 49 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.140.182 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 1.140.182 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 1.140.182 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.140.182 .TOTAL - FISCAL 1.140.182 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.140.182 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73120 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 803.491.689 .Operações Especiais 0903 00UV Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 28 845 803.491.689 0903 00UV 0001 Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Nacional 28 845 803.491.689 F 3- ODC 1 30 0 1000 549.046.848 . . . .F .3- ODC .1 .30 .0 .3000 254.444.841 .TOTAL - FISCAL 803.491.689 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 803.491.689 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5118 Atenção Especializada à Saúde 49 .At i v i d a d e s 5118 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 10 302 49 5118 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 10 302 49 . . . .S .3- ODC .2 .41 .6 .1001 49 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 49 .TOTAL - GERAL 49 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 88.362.838 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 88.362.838 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 88.362.838 F 1 - P ES 1 90 0 1000 87.222.656 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.140.182