DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122400003 3 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGA/AGU Nº 2.276, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve: DISPENSAR LAURA GARCIA WAIHRICH, matrícula Siape nº 3412429, Advogada da União, do encargo de substituta eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União. MARCELO SOARES ALVES PORTARIA SGA/AGU Nº 2.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.030607/2023-37, resolve: D ES I G N A R ANDRE MONTEBLANCO VILLAGRAN, matrícula Siape nº 1809945, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Seccional da União, código FCE 1.02 (21014911), da Procuradoria Seccional da União em Santa Maria/RS, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO SOARES ALVES PORTARIA SGA/AGU Nº 2.279, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 00404.010520/2025-44, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a EDMILSON JOSE FERREIRA, matrícula Siape nº 0676433, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 423965, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico- Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. MARCELO SOARES ALVES PORTARIA SGA/AGU Nº 2.289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00468.000087/2025-94, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MARIA ESTEVES BEZERRA, matrícula Siape nº 0723896, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 469743, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos, Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. MARCELO SOARES ALVES GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R GEORGE ALMEIDA MARGALHO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Projeto do Gabinete da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código FCE 3.10, no período de 31 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. OSWALDO MALATESTA NETO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 162, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Maj (EB) DIEGO FERREIRA PITREZ LOMBARDI da função de Assistente Militar da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0004 (D), a contar de 19 de dezembro de 2025. WASHINGTON ROCHA TRIANI PORTARIA Nº 163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Maj (FAB) EDUARDO COLOMBO SANTOS da função de Coordenador da Coordenação de Apoio Policial da Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C), a contar de 18 de dezembro de 2025. WASHINGTON ROCHA TRIANI PORTARIA Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Maj (FAB) JOATAN DA SILVA VAZ da função de Assessor Técnico Militar da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C), a contar de 23 de dezembro de 2025. WASHINGTON ROCHA TRIANI DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensada a 2º Sgt (CBMDF) AMANDA MARTINS DE MOURA FÉ GOMES da função de SECRETÁRIO da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível III, a contar de 18 de dezembro de 2025. JANSLEY DE AMORIM SILVA PORTARIA Nº 315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Cb (EB) RONALD FRANKLIN ALVES DOS SANTOS GOMES da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível II, a contar de 23 de dezembro de 2025. JANSLEY DE AMORIM SILVA PORTARIA Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o S Ten (EB) DARIO DE MACÊDO OLIVEIRA para exercer a função de SUPERVISOR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível V. JANSLEY DE AMORIM SILVA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 329, DE 23 DE D EZ E M B R O DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R FRANCIELIO ALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 149, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.089441/2025-89, resolve: Designar FABIANA MALDONADO, matrícula SIAPE nº 1347011, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código CCE 1.15, em virtude do afastamento do titular e do substituto designado, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. CARLOS FÁVARO PORTARIA Nº 151, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.090048/2025-38, resolve: Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, nos períodos de 5 e 6 e de 17 e 18 de janeiro de 2026. CARLOS FÁVARO