DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122400053 53 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PORTARIA DE PESSOAL ALF/SFS Nº 19, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.470581/2025-60, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERNESTO KOJI NAKAZAWA, matrícula Siapecad nº 01815454, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SOATA, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul- SC, código FG-2. CLAITON MEYER SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.183, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, Substituta DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006681/2025-29, resolve: Dispensar Thiago de Castro Sousa, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1514659, do encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal, da Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07 RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA PORTARIA STN/MF Nº 3.184, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, Substituta DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006681/2025-29, resolve: Designar Adriana Rodovalho Bezerra, Ministério da Saúde, Matrícula SIAPE nº 1786991 para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, da Gerência de Normas e Procedimentos de Gestão Fiscal, da Coordenação de Normas Contábeis e Fiscais da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Fe d e r a ç ã o , da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .SOI .Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis .José Alexandre Cavalcanti Vasco .Gilson Nascimento Maia CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 4.775 PRESI, DE 19 DE DEZEMBRO 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão do que dispõe o art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846/2013, resolve: Art. 1º Delegar ao Corregedor da CAIXA, em exercício, Wesley Cardoso dos Santos, matrícula n° 058.670-9, a competência para a decisão de arquivamento dos seguintes processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoas jurídicas, nos termos da Lei n° 12.846/2013 e sua regulamentação. . . .E M P R ES A .Nº DO PROCEDIMENTO . .1 .VRS LOCADORA DE VEICULOS/BUSCA VIDDA CONST EMPREENDIMENTOS e EDIFICAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS. .01.001/2025 . .2 .PLAN AGRO PLANEJAMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA .01.003/2025 . .3 .OLIVEIRA, ROCHA & RESENDE ADVOGADOS, .01.004/2025 . .4 .ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA e TECTRONIX SEGURANÇA ELETRONICA .01.005/2025 . .5 .BANCO AGIBANK SA .01.012/2025 . .6 .CCA PRO NEGOCIOS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA .01.014/2025 . .7 .VITHORIA MARIA DE OLIVEIRA SILVINO LTDA (CCA VITHORIA) e BRIAN I S MARCELINO (CCA BRIAN) .02.001/2025 . .8 .ALINE NASCIMENTO TEIXEIRA OLIVEIRA, EMELIN ARRABAL DE MAGALHÃES EIRELI, GUSSON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, MARGARIDA MARIA DE CARVALHO, HEMERSSON ALVES DE ANDRADE EIRELI, ELIANE DORNAS DA LUZ & CIA LTDA e JAILTON OLIVEIRA DA SILVA. .02.002/2024 . .9 .CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA .02.002/2025 . .10 .J CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES, .02.003/2025 . .11 .CIDADE URBANA INCORPORADORA LTDA. .02.004/2025 . .12 .S B RAUPP LTDA .02.005/2025 . .13 .FONTANA & FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .02.006/2025 . .14 .MAGIS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .02.008/2025 . .15 .MAGNUS, MARTINS E ROHR INCORPORADORA LTDA .02.009/2025 . .16 .RESIDA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA .02.010/2025 . .17 .SCHIAFFINO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA .02.011/2025 . .18 .TGD ARQUITETURA E ENGENHARIA CO LTDA .02.012/2025 . .19 .DULLIUS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA .02.013/2025 . .20 .ESSENCE URBANISMO E INCORPORACOES LTDA, .02.014/2025 . .21 .VALEINCORP CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS .02.016/2025 . .22 .W ALBA INCORPORADORA LTDA .02.017/2025 . .23 .RUTY FARIAS CORRETORA DE IMÓVEIS .02.019/2025 . .24 .OTTONI ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA .02.020/2025 . .25 .SHALEM INCORPORADORA, URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA .02.020/2025 . .26 .13ANX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA .02.022/2025 . .27 .NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, .02.023/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo em exercício da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex- 2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do OFÍCIO SEI Nº 1630/2025/COAF - Processo nº 11893.000950/2025-18, resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário JOAO HENRIQUE TOLEDO DE MORAES PADUA MELO, matrícula nº 4.885.787-4, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ CARLOS RIBEIRO Gerente Executivo UE THIAGO AUGUSTO DIAS CARVALHO BRAZ Gerente Executivo UE ANDRE CASTELO BRANCO MACHADO Gerente Executivo UE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ATO Nº 20256111942, DE 29 DE MAIO DE 2025 O Comitê Gestor do Ambiente de Corregedoria, no uso da competência que lhe confere o 1016-15-01 (norma interna), e com fundamento no art. 10, § 4º da Lei nº 12.846/2013 e, no art. 13, § 1ºda IN CGU n° 13/2019, resolve: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Responsabilização de nº 2024/0580, designada pelo Ato nº 20246102659, de 23/12/2024, publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 30/12/2024, ante as razões apresentadas na Ata n° 004, de 29/05/2025. JOÃO PAULO SOBREIRA NUNES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002903/2025-47, resolve: Art. 1º Ceder o servidor AMADO JOSE BUENO NETTO, matrícula SIAPE nº 1769672, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília, do Governo do Estado de Roraima. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005222/2025-77, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, VALÉRIA VELOSO CAETANO SOARES, matrícula Siape nº 1150282, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Econômica de Ativos, código FCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU