DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.548 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617480/2025. Interessado: HECTOR FRANCISCO GOMES DE SOUSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020." Código: 730.458 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617410/2025. Interessado: WATSEN CASSEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617401/2025. Interessado: ABOMI PEREIRA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 730.331 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617316/2025 Interessado: JOSE PEDRO VIEIRA CONRADO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 730.243 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617238/2025 Interessado: ABENSMIDE PETIT FRERE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 730.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617169/2025. Interessado: JOANA MASCARENHAS NOGUEIRA NETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 730.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617152/2025. Interessado: WILNIE PIERRE JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 730.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617135/2025. Interessado: LUIS ALBERTO ALONZO TOLEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.963 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617002/2025 Interessado: YIN YIH KUO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 239 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 729.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616899/2025. Interessado: EMANUEL ALEJANDRO SOLIZ ALMANZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.690 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616762/2025. Interessado: LAURA CAMILA MEJIA VENEGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.653 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616725/2025. Interessado: JEAN PAUL LAROCHELLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.576 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616657/2025. Interessado: CLARISSE SARA MATEUS MUGABE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 [526, II]; Art. 233, inciso II e § 2º do Decreto nº 9.199/2017. Código: 729.537 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616627/2025. Interessado: RAYMOND LUBIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 729.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616590/2025. Interessado: DOMINGOS BERNARDO DA CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 729.415 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616537/2025. Interessado: OSITA ROBERT UGOLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 728.844 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616158/2025. Interessado: KATHEYN JELISBETH CARRERO QUINTERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; dos Arts. 221, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 728.800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616132/2025 Interessado: GUILLERMO FABIAN GALLARDO LAGOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 728.709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616065/2025 Interessado: DJARKENDY HONORE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017. Código: 728.699 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0616055/2025. Interessada: MARIA CAROLINA RIBEIRO VINDAS MORALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 728.594