DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400965 965 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Parceria: 2025-00035860 Razão social da instituição: Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública CNPJ: 08.850.962/0001-41 Município/UF: Rio de Janeiro/RJ XCV - NUP: 25000.194294/2025-19 Parceria: 2025-00035904 Razão social da instituição: Instituto Paulo Gontijo CNPJ: 07.933.457/0002-89 Município/UF: São Paulo/SP XCVI - NUP: 25000.194538/2025-63 Parceria: 2025-00036060 Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Bahia CNPJ: 15.153.745/0001-68 Município/UF: Salvador/BA XCVII - NUP: 25000.194556/2025-45 Parceria: 2025-00036113 Razão social da instituição: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras CNPJ: 28.616.272/0001-30 Município/UF: Porto Alegre/RS Art. 6º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do PRONAS/PCD, em prol dos projetos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria, considerando a Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025, que fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013. § 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro de 2025 e novembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025. § 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição financeira oficial. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO ()Republicada por ter saído, no DOU, nº 242-C, Edição Extra, de 20-12-2025, Seção 1, págs. 1 a 12, com incorreções no original. PORTARIA SE/MS Nº 910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 () Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031 de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 3/2025, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: a) Bloco I - Diagnóstico e Inovação: I - NUP: 25000.192287/2025-82 Parceria: 2025-00035630 Título do projeto: Vencendo Barreiras Para o Diagnóstico e Cuidado Oncológico no CACON de Pernambuco Razão social da instituição: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP CNPJ: 10.988.301/0001-29 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade diagnóstica e o cuidado integral em oncologia, por meio da incorporação de tecnologias avançadas de imagem e biópsia - incluindo aquisição de Sistema Faxitron, ressonância magnética de alto campo, atualização do equipamento de braquiterapia e colonoscopia - visando expandir o acesso a exames e terapias de alta precisão, reduzir procedimentos invasivos evitáveis e qualificar o acompanhamento de pacientes oncológicos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); II - NUP: 25000.195126/2025-41 Parceria: 2025-00035470 Título do projeto: Diagnóstico que salva, Cuidado que Acolhe: Humanização e Segurança no diagnóstico do Câncer de Mama com a implantação da Mesa Affirm e Sistema Faxitron na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer Razão social da instituição: Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer CNPJ: 04.026.039/0001-39 Município/UF: Mossoro/RN Valor aprovado para a captação de doações: RS 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a modernização e o aprimoramento do diagnóstico do câncer de mama na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer por meio da aquisição e implantação da Mesa Affirm® Prone e do Sistema Faxitron®, tecnologias inexistentes na região e fundamentais para a realização de biópsias estereotáxicas de alta precisão e radiografias digitais intraoperatórias. O projeto visa integrar, em um mesmo complexo hospitalar, diagnóstico, confirmação histopatológica e tratamento, reduzindo o tempo para definição diagnóstica, ampliando o acesso a exames especializados e fortalecendo a linha de cuidado oncológica feminina em toda a rede SUS atendida pela instituição, que abrange mais de 60 municípios da mesorregião Oeste Potiguar e cuja assistência é destinada majoritariamente (mais de 90%) a pacientes do Sistema Único de Saúde. III - NUP: 25000.191312/2025-19 Parceria: 2025-00035464 Título do projeto: Cirurgia Robótica em Oncologia Urológica: Implementação de Prostatectomia Minimamente Invasiva no SUS Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Bahia CNPJ: 15.153.745/0001-68 Município/UF: Salvador / BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.586.005,51 (doze milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cinco reais e cinquenta e um centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso de pacientes com câncer de próstata ao tratamento cirúrgico oncológico de alta complexidade, por meio da oferta de procedimentos minimamente invasivos utilizando sistema robótico. IV - NUP: 25000.196775/2025-69 Parceria: 2025-00036982 Título do projeto: Ampliação da Capacidade Diagnóstica e Modernização do Tratamento Radioterápico no Hospital de Amor Amazônia por meio da Aquisição de Ressonância Magnética, Sistema de Endoscopia e Upgrade de Acelerador Linear Razão social da instituição: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0016-07 Município/UF: Porto Velho/RO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 66.532,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral demonstra coerência com as áreas prioritárias do Edital nº 3/2025 - PRONON ao propor a modernização e ampliação da capacidade diagnóstica e terapêutica por meio da incorporação de tecnologias essenciais à linha de cuidado oncológico. A proposta é tecnicamente consistente, pois integra ações voltadas à qualificação do diagnóstico por imagem, expansão da endoscopia e atualização avançada da radioterapia, contribuindo diretamente para o aumento da precisão, segurança e eficiência dos tratamentos, em aderência à PNPCC. V - NUP: 25000.196462/2025-19 Parceria: 2025-00036848 Título do projeto: Ampliação da Rede de Atenção Oncológica no Nordeste: Expansão da Capacidade de Radioterapia Avançada e Fortalecimento do Diagnóstico por Imagem e Endoscópico no Hospital de Amor Interestadual de Lagarto Razão social da instituição: Fundação Pio XII CNPJ: 49.150.352/0047-03 Município/UF: Lagarto/SE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 199.596,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto está coerente com as diretrizes do PRONON e com as áreas prioritárias descritas no Edital nº 3/2025, ao propor a ampliação da capacidade assistencial. O texto demonstra aderência às diretrizes da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) ao enfatizar a integração entre diagnóstico, estadiamento e tratamento, elementos essenciais para reduzir tempo entre suspeita, confirmação diagnóstica e início do tratamento - um dos eixos basais da PNPCC. VI - NUP: 25000.196773/2025-70 Parceria: 2025-00035954 Título do projeto: Cuidar Mais: Acurácia Diagnóstica e Navegação para uma Jornada Oncológica Integrada Razão social da instituição: Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer CNPJ: 10.894.988/0001-33 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 399.192,00 (trezentos e noventa e nove mil, cento e noventa e dois reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): A proposta tem como objetivo geral, melhorar os desfechos clínicos dos pacientes oncológicos tratados no HCP ao estruturar as linhas de cuidado com o redimensionamento da oferta de equipamentos de apoio diagnóstico. VII - NUP: 25000.197578/2025-67 Parceria: 2025-00036031 Título do projeto: Fortalecimento da Assistência Oncológica por meio da Aquisição de Equipamentos para Diagnóstico e Tratamento no Hospital Bom Samaritano Razão social da instituição: Associação Beneficente Bom Samaritano CNPJ: 25.112.574/0001-82 Município/UF: Teofilo Otoni/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Fortalecer o cuidado oncológico ofertado pelo Hospital Bom Samaritano por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes indispensáveis à ampliação da capacidade diagnóstica e assistencial do serviço, de forma a reduzir as filas de espera para a realização de exames de diagnóstico do câncer de mama bem como estadiamento da doença, bem como a redução das filas de cirurgias oncológicas, garantindo maior resolutividade, eficiência e acesso da população usuária do SUS à assistência especializada em oncologia. VIII - NUP: 25000.197586/2025-11 Parceria: 2025-00036068 Título do projeto: ONCONOVA Diagnóstico 360 - Precisão que transforma o Cuidado Oncológico Razão social da instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos CNPJ: 59.610.394/0001-42 Município/UF: São Carlos/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.683.064,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil e sessenta e quatro reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar o serviço de biópsias mamárias guiadas por imagem e ampliar a oferta de procedimentos endoscópicos e exames de tomografia computadorizada oncológica, fortalecendo o acesso dos pacientes SUS ao diagnóstico e ao estadiamento do câncer na Santa Casa de São Carlos. IX - NUP: 25000.196556/2025-80 Parceria: 2025-00036006 Título do projeto: BIOPSIA TRANSPERINEAL COM MICROULTRASSOM SEGUIDA DE PROSTATECTOMIA RADICAL ROBÓTICA NO SUS: AVALIAÇÃO DE CUSTO-EFETIVIDADE E RESULTADOS FUNCIONAIS E ONCOLÓGICOS Razão social da instituição: Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza CNPJ: 07.273.592/0001-64 Município/UF: Fortaleza/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 11.674.970,00 (onze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar um centro assistencial integrado de diagnóstico e tratamento minimamente invasivo do câncer de próstata no SUS, por meio da implantação do micro-ultrassom transperineal e da cirurgia robótica, ampliando o acesso, a qualidade e a segurança dos serviços oncológicos oferecidos à população. X - NUP: 25000.196024/2025-42 Parceria: 2025-00035854 Título do projeto: Implementação da cirurgia robótica no tratamento de câncer de próstata: inovação, precisão e melhores desfechos clínicos Razão social da instituição: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer CNPJ: 08.428.765/0001-39 Município/UF: Natal/RN Valor aprovado para a captação de doações: R$ 12.870.000,00 (doze milhões, oitocentos e setenta mil reais). Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): A proposta tem como objetivo geral, implementar o serviço de cirurgia robótica para o tratamento do câncer de próstata na LNRCC, com execução na Unidade III, Hospital Professor Luiz Soares (POLICLINICA), no Estado do Rio Grande do Norte.