DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOTAL DE VAGAS DISTRIBUÍDAS INICIALMENTE POR MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA (ITEM 2.4) .21 .7 .0 .0 .2 .- . . TOTAL DE VAGAS PREVISTAS PARA ATENDIMENTO DOS PERCENTUAIS DAS MODALIDADES DE RESERVA (ITEM 2.2 E 2.3): .18 .8 .1 .1 .2 .- . . TOTAL DE VAGAS NÃO CONTEMPLADAS NA DISTRIBUIÇÃO INICIAL (ITEM 2.4.1): .0 .1 .1 .1* .0 .- . . TOTAL GERAL DAS VAGAS: . 30 * Para alocação das vagas reservadas que não foram contempladas na distribuição inicial será realizado sorteio nos moldes do item 2.4.1 deste Edital. ** Após o sorteio, as vagas de ampla concorrência serão revertidas para as modalides de reserva que não foram contempladas na distribuição inicial, conforme item 2.4.1 alínea "e", deste Edital. Item 2 - CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o Decreto nº 94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, a Lei nº 15.141/2025, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC e legislações específicas das carreiras e outras legislações de pessoal pertinentes. CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E", Padrão 01 MÉDICO - PCCTAE (ÁREA: CLÍNICA MÉDICA) Requisitos para investidura: curso superior em Medicina com residência médica em Clínica Médica credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo Conselho Federal ou Regional de Medicina, ou sociedade específica da área; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.761,98 (quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 20 (vinte) horas semanais. Atividades típicas do cargo: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento de lesões, doenças e perturbações do corpo humano; realizar cirurgias e tratamentos específicos de rotina e emergência quando necessário; implementar ações para promoção da saúde; coordenar e participar de programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; participar na execução dos programas de atendimento, ensino e pesquisa médica e de equipes multiprofissionais e interdisciplinares que atuem na área da saúde; participar de reuniões administrativas e científicas do corpo clínico; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente, com os demais profissionais de saúde no programa de melhoria de assistência global; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. ARQUIVISTA Requisitos para investidura: curso superior em Arquivologia. Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (vinte) horas semanais. Atividades típicas do cargo: orientar e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; planejar e dirigir os serviços de documentação e informação constituídos de acervo arquivísticos e mistos; orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; avaliar e selecionar os documentos para fins de preservação e promover medidas necessárias a este fim específico; elaborar pareceres e trabalhos de complexibilidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar nos trabalhos de pesquisa científica e técnico administrativa; organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais; dar acesso à informação, conservar e organizar acervos; fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais, a reprodução e divulgação de imagens; preparar ações educativas e culturais; planejar e realizar atividades técnico-administrativas; orientar implantação de atividades técnicas; manter intercâmbio com profissionais de Instituições congêneres; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA (ICA) Requisitos para investidura: curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Atividades típicas do cargo: Disponibilizar informação; projetar, desenvolver, estruturar e gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação, sistemas e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; conceituar e conhecer princípios, processos e técnicas que permitem analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na área de biblioteconomia, informação documental, administração e marketing, possibilitando a formulação da política, do planejamento, implantação e controle dos serviços de bibliotecas, centros de documentação e outros órgãos semelhados; selecionar material; efetuar o controle estatístico de produção e de demandas; elaborar relatórios, manuais; desenvolver projetos e eventos, ministrar aulas; normalizar trabalhos técnico científicos; realizar intercâmbio e cooperação entre instituições; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. CO N T A D O R Requisitos para investidura: curso superior em Ciências Contábeis; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Atividades típicas do cargo: organizar os trabalhos inerentes à contabilidade, registrar atos e fatos contábeis; planejar o sistema de registros e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais; inspecionar regularmente a escrituração contábil; controlar e participar do trabalho de análise e conciliação de contas; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade; acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil; analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; exercer outras atividades afins, como por exemplo, serviços de auditoria e apuração; administrar os tributos da instituição; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias; prestar consultoria e informações gerenciais; atender solicitações de órgãos fiscalizadores; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. E N F E R M E I R O / Á R EA Requisitos para investidura: curso superior em Enfermagem; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. Atividades típicas do cargo: atuar na direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da Instituição de saúde e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; atuar na organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejar, organizar, coordenar a execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria da enfermagem; admitir pacientes; realizar consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; efetuar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; efetuar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participar no planejamento, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em rotina aprovada pela Instituição de saúde; participar de projetos de construção ou reforma da unidade de internação; atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; atuar na prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; prestar assistência de enfermagem a gestante, parturiente e puérpera; acompanhar a evolução e o trabalho de parto; executar o parto sem distorcia; promover educação visando à melhoria de saúde da população assistida; participar de comissão julgadora para exames em disciplinas de enfermagem, na seleção de pessoal, inclusive técnico e auxiliar para cargo e emprego; cumprir ordens de serviço, portaria e regulamento da Instituição; executar as diversas tarefas de enfermagem, como administração de medicamentos por via venosa, oral e/ou parenteral, além de tratamentos específicos como quimioterapia, alimentação parenteral e outros, controle de pressão venosa e arterial, monitorização de pacientes com respiradores artificiais; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens do estômago, vesical e outros tratamentos; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco, transplante de órgãos, hemodiálise e outros; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas; fazer curativos, mobilizações especiais; ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, bem como orientar para o auto cuidado pós-alta; prever recursos humanos e materiais de consumo permanente, para os serviços de enfermagem; elaborar escalas de serviço e atribuições diárias, coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem; requisitar e controlar medicamentos em geral, incluindo psicotrópicos e entorpecentes; responsabilizar-se pelo aperfeiçoamento técnico e cultural do pessoal sob sua orientação e supervisão; elaborar programas de educação para saúde, para grupos de risco como: hipertensos, diabéticos, tuberculosos, gestantes, grupo infanto-juvenil entre outros, seja a nível ambulatorial, nos hospitais ou na comunidade; realizar pesquisas que visem o desenvolvimento da profissão e a melhoria da assistência prestada ao cliente; participar de pesquisas, como elemento integrante da equipe de saúde; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. ENGENHEIRO/ÁREA (ÁREA: CIVIL) Requisitos para investidura: Curso Superior na área; e Registro no Conselho competente. Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.