DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 246 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 4 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 5 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 5 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 5 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 6 Ministério da Educação............................................................................................................. 6 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 17 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 17 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 17 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 17 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 18 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 19 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 26 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 26 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 27 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 27 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 27 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 28 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 28 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 28 Ministério da Saúde................................................................................................................ 29 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 30 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 30 Ministério Público da União................................................................................................... 30 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 32 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 35 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 38 Editais e Avisos........................................................................................................................ 38 ................................... Esta edição é composta de 38 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.446 - EXONERAR GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 1.447 - N O M EA R FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.448 - N O M EA R MARCOS DA COSTA AVELAR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Inovação para a Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.449 - D ES I G N A R CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 4.013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4°, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910073 de exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 4.012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 4°, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e pelo inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 34955 para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07. THIAGO CUNHA ARAÚJO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.259, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.128300/2025-46, resolve: D ES I G N A R DIEGO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 3480009, Engenheiro, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21015116), da Coordenação de Cálculos, da Coordenação-Geral de Transformação Digital e Estratégia Jurídica, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 2.280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002144/2025-54, resolve: D ES I G N A R FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1784557, Técnico em Comunicação Social, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21015371), da Divisão de Fotografia, da Coordenação-Geral de Relacionamento com a Imprensa e Conteúdo, da Assessoria Especial de Comunicação Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 2.284, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA- GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00672.127697/2025-19, resolve: D ES I G N A R TAINA CIRILO CARVALHO FALLOT, matrícula Siape nº 1236947, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014370), da Divisão Jurídica Prioritária-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. MARCIO BASTOS MEDEIROS PORTARIA SGA/AGU Nº 2.294, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O S EC R E T Á R I O DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A - GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002603/2025-21, resolve: D ES I G N A R PRISCILA CARLA ESTRELA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 3478892, Administradora, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (21015351), da Divisão de Apoio Administrativo 1, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Pessoal, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCIO BASTOS MEDEIROS