DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122600030 30 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 1.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Designar o Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde - VPAAPS, para o exercício da Presidência. 2.0 - OBJETIVO Designar Valcler Rangel Fernandes, Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para o exercício da Presidência, no período de 31/12/2025 a 05/01/2026, em virtude das férias do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz. 3.0 - VIGÊNCIA A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU. Ficando revogada a PORTARIA Nº 1500, de 16 de dezembro de 2025 a partir de 30/12/2025. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista a Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e no que consta do processo nº 50500.050259/2025-03, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Sandbox Regulatório para atuar no processo seletivo e no acompanhamento dos experimentos regulatórios que tratam da implantação de Corredores Logísticos Sustentáveis de Transporte Intermodal, com foco na sustentabilidade e inovação, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária, gestão ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e inovação tecnológico. Art. 2º Compete à Comissão de Sandbox Regulatório: I - acompanhar o processo seletivo disciplinado pelo Edital Eletrônico nº 2/2025, bem como atuar na avaliação e gestão dos Corredores avençados por meio de Termos de Referência, promovendo a instrução e gestão dos Corredores em implantação, acompanhando técnica e processualmente as etapas de recebimento da documentação; na análise documental das empresas selecionadas, definição e assinatura de Termos de Referência e Aditivos, análise das propostas inovadoras das concessionárias habilitadas; e no julgamento e resultado final; II - acompanhar, avaliar e atuar em todas as etapas que exigem; III - acompanhamento dos resultados apresentados pelos participantes no ambiente regulatório experimental após a publicação das autorizações temporárias; e IV - outras competências previstas na Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022 Art. 3º A Comissão de Sandbox Regulatório será composta pelos servidores indicados, abaixo relacionados: I - pela Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi: a) Membro Titular: Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288; e b) Membro Suplente: Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, SIAPE nº 1511973. II - pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod: a) Membro Titular: Ricardo Timóteo Antunes, SIAPE nº 1517025; e b) Membro Suplente: Andréa Regina Fontana, SIAPE nº 1648411. III - pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon: a) Membro Titular: Nilton Cesar de Souza, SIAPE nº 1476044; e b) Membro Suplente: Felipe do Amaral Costa, SIAPE nº 3440197. IV - pela Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer: a) Membro Titular: Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº 1456270; e b) Membro Suplente: Alexssander Jean Santos Bezerra, SIAPE nº 3030933. V - pela Superintendência de Transporte de Passageiros - Supas: a) Membro Titular: Diego Rosa Mota, SIAPE nº 1069777; e b) Membro Suplente: Gabrielle Monique Maciel de Oliveira Baracho, CPF nº .231.661-* . VI - pela Superintendência de Transporte de Cargas - Suroc: a) Membro Titular: Iana Araújo Rodrigues, SIAPE nº 1556409; e b) Membro Suplente: Erica Correia De Almeida, SIAPE nº 2547364. Parágrafo único. Os membros da Supas, Suroc e Sufer serão acionados por ocasião de demanda específica que exija participação própria do especialista destes modais setoriais. Art. 4º A coordenação dos trabalhos do Grupo será realizada pela servidora Claude Soares Ribeiro de Araújo e, em sua ausência, do servidor Geraldo Rodrigues da Silva Júnior. Paragrafo único. A Secretaria-Executiva de apoio aos trabalhos da Comissão será conduzida pela Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust/Suspi. Art. 5º Após a publicação das autorizações temporárias e encerramento do processo seletivo disciplinado pelo Edital Eletrônico nº 2/2025, as reuniões ordinárias da Comissão de Sandbox Regulatório serão realizadas mensalmente, com quórum de maioria simples para instalação e deliberação. Art. 6º As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas mediante provocação de quaisquer dos membros à Secretaria-Executiva em caso de constatação de riscos relevantes ao experimento regulatório ou reportados nos relatórios de monitoramento. Art. 7º As reuniões serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência sendo sua data e pauta informados previamente pela Secretaria-Executiva. PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068765/2025-41, resolve: Art. 1º Designar a servidora Gabriela Costa Salazar Renner, matrícula SIAPE nº 1777127, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Processamento de Autos de Trânsito - Copat, da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Geaut, subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa - Sudeg desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068298/2025-59, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, matrícula SIAPE nº 3441256, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Severino Medeiros - DSM, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 7.059, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Interno da DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG 769, de 31/01/2025, publicada no D.O.U nº 24, de 4 de fevereiro de 2025, exarada por meio do Processo nº 50600.016792/2024-29, e tendo em vista às instruções normativas do DNIT, e CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 50609.004054/2025-30, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora Cinthia Buarque de Souza Costa, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2231557 , como responsável pela indicação para inscrição das notas de empenho em restos a pagar não processados a liquidar e em liquidação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná e a servidora Jéssica Acquarone Melo Caldas, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3444333, como responsável substituta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a FAUSTO PIRES MARTINS FILHO, matrícula nº 3.176.694-3, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 299182. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Art. 8º A Comissão terá como prazo de funcionamento o período do processo seletivo conforme previsto no Edital Eletrônico nº 2/2025 e o período de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos participantes no ambiente regulatório experimental após a publicação das autorizações temporárias. § 1º A Comissão deverá apresentar relatório final do Sandbox Regulatório à Suspi que o remeterá à Diretoria Colegiada da ANTT. § 2º A Comissão terá seu funcionamento encerrado por ocasião de deliberação do relatório final pela Diretoria Colegiada da ANTT. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 201, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e no expediente PGR- 00501152/2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 48, de 04 de dezembro de 2025, conforme previsto item 20.30 do Edital nº 1/2025, de 08 de janeiro de 2025. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . .P O S I Ç ÃO N O M EAÇ ÃO .CL. ES T A D U A L .CL. N AC I O N A L .I N S C R I Ç ÃO .NOME DO(A) C A N D I DAT O ( A ) .UF .U N I DA D E DE LOT AÇ ÃO .ORIGEM DA V AG A . .2 .1 .AC .1 .658194605 .Aryane Maia Domingos ** .AC .PR-AC (RIO BRANCO) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .3 .2 .AC .2 .658337964 .Pedro Cavalcante Brasil Filho .AC .PR-AC (RIO BRANCO) .LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . .1 .1 .AM .1 .658372982 .Eiratã Paulino Campos .AM .PR-AM (MANAUS) .VACANCIA - MATHEUS SILVA DE GREGORI, CPF: ..- - PT/DGP- PGT-1210, DE 23/08/2024, DOU DE 26/08/2024. . .2 .2 .AM .2 .658276988 .Wesley Rodrigues Sampaio ** .AM .PRM-TABATINGA (TABATINGA) .VACANCIA - LUIS ROBERTO COSTA, CPF: ..- - PT/SGP-242, DE 02/06/2025, DOU DE 03/06/2025.