DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600097 97 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 544, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Educação; do Esporte; da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 19.865.648,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios da Educação; do Esporte; da Defesa; e das Mulheres, no valor de R$ 19.865.648,00 (dezenove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.049.400 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.999.400 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.999.400 F 4-INV 2 90 8 1000 1.999.400 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 50.000 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 50.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 50.000 .TOTAL - FISCAL 2.049.400 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.049.400 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 351.217 .At i v i d a d e s 5111 21CO Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial 12 367 351.217 5111 21CO 0033 Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro 12 367 351.217 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 351.217 .TOTAL - FISCAL 351.217 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 351.217 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.100.000 .At i v i d a d e s 5113 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 300.000 5113 20GK 0029 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado da Bahia 12 364 300.000 F 4-INV 2 90 8 1000 300.000 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 800.000 5113 20RK 0029 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia 12 364 800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 800.000 .TOTAL - FISCAL 1.100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.100.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 1.300.000 .At i v i d a d e s 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 1.300.000 5113 20RK 0032 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo 12 364 1.300.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1050 1.300.000 .TOTAL - FISCAL 1.300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.300.000