DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C A S C AV E L / P R . .342 .Q U E R E N C I A / M T - CO N CO R D I A / S C . .343 .Q U E R E N C I A / M T - E R EC H I M / R S . .344 .QUERENCIA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .345 .QUERENCIA/MT-GETULIO VARGAS/RS . .346 .QUERENCIA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP . .347 .QUERENCIA/MT-MARINGA/PR . .348 .QUERENCIA/MT-PASSO FUNDO/RS . .349 .QUERENCIA/MT-PATO BRANCO/PR . .350 .QUERENCIA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .351 .Q U E R E N C I A / M T - R EA L EZ A / P R . .352 .QUERENCIA/MT-TUPI PAULISTA/SP . .353 .Q U E R E N C I A / M T - U B I R AT A / P R . .354 .QUERENCIA/MT-XANXERE/SC . .355 .REALEZA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .356 .R EA L EZ A / P R - A N D R A D I N A / S P . .357 .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .358 .R EA L EZ A / P R - CO N CO R D I A / S C . .359 .R EA L EZ A / P R - E R EC H I M / R S . .360 .REALEZA/PR-GETULIO VARGAS/RS . .361 .REALEZA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP . .362 .REALEZA/PR-PASSO FUNDO/RS . .363 .REALEZA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .364 .REALEZA/PR-TUPI PAULISTA/SP . .365 .R EA L EZ A / P R - X A N X E R E / S C . .366 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ABELARDO LUZ/SC . .367 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ANDRADINA/SP . .368 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO MOURAO/PR . .369 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .370 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CARAZINHO/RS . .371 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CASCAVEL/PR . .372 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CONCORDIA/SC . .373 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ERECHIM/RS . .374 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .375 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GETULIO VARGAS/RS . .376 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP . .377 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARINGA/PR . .378 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PASSO FUNDO/RS . .379 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PATO BRANCO/PR . .380 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .381 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR . .382 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUPI PAULISTA/SP . .383 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-UBIRATA/PR . .384 .RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-XANXERE/SC . .385 .RIO VERDE/GO-ABELARDO LUZ/SC . .386 .RIO VERDE/GO-AGUA BOA/MT . .387 .RIO VERDE/GO-ANDRADINA/SP . .388 .RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .389 .RIO VERDE/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .390 .RIO VERDE/GO-CAMPO MOURAO/PR . .391 .RIO VERDE/GO-CANARANA/MT . .392 .RIO VERDE/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .393 .RIO VERDE/GO-CARAZINHO/RS . .394 .RIO VERDE/GO-CASCAVEL/PR . .395 .RIO VERDE/GO-CONCORDIA/SC . .396 .RIO VERDE/GO-ERECHIM/RS . .397 .RIO VERDE/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR . .398 .RIO VERDE/GO-GETULIO VARGAS/RS . .399 .RIO VERDE/GO-ILHA SOLTEIRA/SP . .400 .RIO VERDE/GO-MARINGA/PR . .401 .RIO VERDE/GO-NOVA XAVANTINA/MT . .402 .RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS . .403 .RIO VERDE/GO-PASSO FUNDO/RS . .404 .RIO VERDE/GO-PATO BRANCO/PR . .405 .RIO VERDE/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .406 .RIO VERDE/GO-QUERENCIA/MT . .407 .RIO VERDE/GO-REALEZA/PR . .408 .RIO VERDE/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .409 .RIO VERDE/GO-TUPI PAULISTA/SP . .410 .RIO VERDE/GO-UBIRATA/PR . .411 .RIO VERDE/GO-XANXERE/SC . .412 .UBIRATA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .413 .U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P . .414 .U B I R AT A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .415 .U B I R AT A / P R - CO N CO R D I A / S C . .416 .U B I R AT A / P R - E R EC H I M / R S . .417 .UBIRATA/PR-GETULIO VARGAS/RS . .418 .UBIRATA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP . .419 .UBIRATA/PR-PASSO FUNDO/RS . .420 .UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .421 .UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP . .422 .U B I R AT A / P R - X A N X E R E / S C . .423 .XANXERE/SC-ANDRADINA/SP . .424 .XANXERE/SC-ILHA SOLTEIRA/SP . .425 .XANXERE/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .426 .XANXERE/SC-TUPI PAULISTA/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025- 80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide: Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS- QUERENCIA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .AGUA BOA/MT-ANDRADINA/SP . .2 .AGUA BOA/MT-BARRACAO/PR . .3 .AGUA BOA/MT-CAIBI/SC . .4 .AGUA BOA/MT-CAMPO MOURAO/PR . .5 .AGUA BOA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .6 .AGUA BOA/MT-CARAZINHO/RS . .7 .AGUA BOA/MT-CASCAVEL/PR . .8 .AGUA BOA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .9 .AGUA BOA/MT-IJUI/RS . .10 .AGUA BOA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP . .11 .AGUA BOA/MT-MARAVILHA/SC . .12 .AGUA BOA/MT-MARINGA/PR . .13 .AGUA BOA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .14 .AGUA BOA/MT-PALMITOS/SC . .15 .AGUA BOA/MT-PANAMBI/RS . .16 .AGUA BOA/MT-PLANALTO/PR . .17 .AGUA BOA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .18 .AGUA BOA/MT-REALEZA/PR . .19 .AGUA BOA/MT-SANTA ROSA/RS . .20 .AGUA BOA/MT-SANTO ANGELO/RS . .21 .AGUA BOA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .22 .AGUA BOA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .23 .AGUA BOA/MT-SAO MARTINHO/RS . .24 .AGUA BOA/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .25 .AGUA BOA/MT-SEBERI/RS . .26 .AGUA BOA/MT-TRES DE MAIO/RS . .27 .AGUA BOA/MT-TUPI PAULISTA/SP . .28 .AGUA BOA/MT-UBIRATA/PR . .29 .APARECIDA DO TABOADO/MS-AGUA BOA/MT . .30 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ANDRADINA/SP . .31 .APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRA DO GARCAS/MT . .32 .APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRACAO/PR . .33 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAIBI/SC . .34 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO MOURAO/PR . .35 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CANARANA/MT . .36 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .37 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CARAZINHO/RS