DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A R AV I L H A / S C . .655 .SEBERI/RS-PALMITOS/SC . .656 .SEBERI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .657 .SEBERI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .658 .SEBERI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .659 .SEBERI/RS-TUPI PAULISTA/SP . .660 .TRES DE MAIO/RS-ANDRADINA/SP . .661 .TRES DE MAIO/RS-CAIBI/SC . .662 .TRES DE MAIO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP . .663 .TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC . .664 .TRES DE MAIO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .665 .TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .666 .TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .667 .TRES DE MAIO/RS-TUPI PAULISTA/SP . .668 .U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P . .669 .U B I R AT A / P R - C A I B I / S C . .670 .U B I R AT A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .671 .UBIRATA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .672 .U B I R AT A / P R - I J U I / R S . .673 .UBIRATA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP . .674 .U B I R AT A / P R - M A R AV I L H A / S C . .675 .UBIRATA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .676 .U B I R AT A / P R - P A L M I T O S / S C . .677 .U B I R AT A / P R - P A N A M B I / R S . .678 .UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .679 .UBIRATA/PR-SANTA ROSA/RS . .680 .UBIRATA/PR-SANTO ANGELO/RS . .681 .UBIRATA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .682 .UBIRATA/PR-SAO MARTINHO/RS . .683 .UBIRATA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .684 .U B I R AT A / P R - S E B E R I / R S . .685 .UBIRATA/PR-TRES DE MAIO/RS . .686 .UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP DECISÃO SUPAS Nº 1.990, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025- 80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide: Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha PASSO FUNDO/RS- JUINA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CARAZINHO/RS . .2 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-CUNHA PORA/SC . .3 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .4 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-IJUI/RS . .5 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-MARAVILHA/SC . .6 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .7 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PALMITOS/SC . .8 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PANAMBI/RS . .9 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-PASSO FUNDO/RS . .10 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SANTA ROSA/RS . .11 .ASSIS CHATEAUBRIAND/PR-SANTO ANGELO/RS