DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600151 151 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .710 .TOLEDO/PR-PALMITOS/SC . .711 .TOLEDO/PR-PANAMBI/RS . .712 .TOLEDO/PR-PASSO FUNDO/RS . .713 .TOLEDO/PR-SANTA ROSA/RS . .714 .TOLEDO/PR-SANTO ANGELO/RS . .715 .TOLEDO/PR-SAO MARTINHO/RS . .716 .TOLEDO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .717 .TOLEDO/PR-TRES DE MAIO/RS . .718 .TRES DE MAIO/RS-MARAVILHA/SC . .719 .TRES DE MAIO/RS-PALMITOS/SC . .720 .TRES DE MAIO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .721 .TRES DE MAIO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .722 .UMUARAMA/PR-CARAZINHO/RS . .723 .UMUARAMA/PR-CUNHA PORA/SC . .724 .UMUARAMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .725 .UMUARAMA/PR-IJUI/RS . .726 .U M U A R A M A / P R - M A R AV I L H A / S C . .727 .UMUARAMA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .728 .UMUARAMA/PR-PALMITOS/SC . .729 .UMUARAMA/PR-PANAMBI/RS . .730 .UMUARAMA/PR-PASSO FUNDO/RS . .731 .UMUARAMA/PR-SANTA ROSA/RS . .732 .UMUARAMA/PR-SANTO ANGELO/RS . .733 .UMUARAMA/PR-SAO MARTINHO/RS . .734 .UMUARAMA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .735 .UMUARAMA/PR-TRES DE MAIO/RS . .736 .VARZEA GRANDE/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR . .737 .VARZEA GRANDE/MT-BARRACAO/PR . .738 .VARZEA GRANDE/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .739 .VARZEA GRANDE/MT-CARAZINHO/RS . .740 .VARZEA GRANDE/MT-CASCAVEL/PR . .741 .VARZEA GRANDE/MT-CUNHA PORA/SC . .742 .VARZEA GRANDE/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .743 .VARZEA GRANDE/MT-IJUI/RS . .744 .VARZEA GRANDE/MT-MARAVILHA/SC . .745 .VARZEA GRANDE/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .746 .VARZEA GRANDE/MT-PALMITOS/SC . .747 .VARZEA GRANDE/MT-PANAMBI/RS . .748 .VARZEA GRANDE/MT-PASSO FUNDO/RS . .749 .VARZEA GRANDE/MT-PEROLA D'OESTE/PR . .750 .VARZEA GRANDE/MT-PLANALTO/PR . .751 .VARZEA GRANDE/MT-REALEZA/PR . .752 .VARZEA GRANDE/MT-SANTA ROSA/RS . .753 .VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANGELO/RS . .754 .VARZEA GRANDE/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .755 .VARZEA GRANDE/MT-SAO MARTINHO/RS . .756 .VARZEA GRANDE/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .757 .VARZEA GRANDE/MT-TOLEDO/PR . .758 .VARZEA GRANDE/MT-TRES DE MAIO/RS . .759 .VARZEA GRANDE/MT-UMUARAMA/PR DECISÃO SUPAS Nº 1.991, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025- 80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide: Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .BA R R AC AO / P R - C A R A Z I N H O / R S . .2 .BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .3 .BA R R AC AO / P R - I J U I / R S . .4 .BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C . .5 .BARRACAO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .6 .BA R R AC AO / P R - P A N A M B I / R S . .7 .BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS . .8 .BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS . .9 .BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .10 .BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS . .11 .BARRACAO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .12 .BA R R AC AO / P R - S E B E R I / R S . .13 .BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS . .14 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CARAZINHO/RS . .15 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .16 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .17 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IJUI/RS . .18 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC . .19 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .20 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PANAMBI/RS . .21 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS . .22 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS . .23 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .24 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS . .25 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .26 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SEBERI/RS . .27 .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS . .28 .C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C . .29 .CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .30 .CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .31 .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S . .32 .CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .33 .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .34 .C A S C AV E L / P R - I J U I / R S . .35 .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C . .36 .CASCAVEL/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .37 .C A S C AV E L / P R - P A N A M B I / R S . .38 .CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS . .39 .CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS . .40 .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .41 .CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS . .42 .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .43 .C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S . .44 .CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS . .45 .FOZ DO IGUACU/PR-CARAZINHO/RS . .46 .FOZ DO IGUACU/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .47 .FOZ DO IGUACU/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .48 .FOZ DO IGUACU/PR-IJUI/RS . .49 .FOZ DO IGUACU/PR-MARAVILHA/SC . .50 .FOZ DO IGUACU/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .51 .FOZ DO IGUACU/PR-PANAMBI/RS . .52 .FOZ DO IGUACU/PR-SANTA ROSA/RS . .53 .FOZ DO IGUACU/PR-SANTO ANGELO/RS . .54 .FOZ DO IGUACU/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .55 .FOZ DO IGUACU/PR-SAO MARTINHO/RS . .56 .FOZ DO IGUACU/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .57 .FOZ DO IGUACU/PR-SEBERI/RS . .58 .FOZ DO IGUACU/PR-TRES DE MAIO/RS . .59 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC . .60 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .61 .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .62 .I J U I / R S - M A R AV I L H A / S C . .63 .IJUI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .64 .IJUI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .65 .MEDIANEIRA/PR-CARAZINHO/RS . .66 .MEDIANEIRA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .67 .MEDIANEIRA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .68 .MEDIANEIRA/PR-IJUI/RS . .69 .M E D I A N E I R A / P R - M A R AV I L H A / S C . .70 .MEDIANEIRA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .71 .MEDIANEIRA/PR-PANAMBI/RS . .72 .MEDIANEIRA/PR-SANTA ROSA/RS . .73 .MEDIANEIRA/PR-SANTO ANGELO/RS . .74 .MEDIANEIRA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .75 .MEDIANEIRA/PR-SAO MARTINHO/RS . .76 .MEDIANEIRA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .77 .MEDIANEIRA/PR-SEBERI/RS . .78 .MEDIANEIRA/PR-TRES DE MAIO/RS . .79 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-MARAVILHA/SC . .80 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .81 .PALMEIRA DAS MISSOES/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .82 .P A N A M B I / R S - M A R AV I L H A / S C . .83 .PANAMBI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .84 .PANAMBI/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .85 .P L A N A LT O / P R - C A R A Z I N H O / R S . .86 .PLANALTO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .87 .PLANALTO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .88 .P L A N A LT O / P R - I J U I / R S . .89 .P L A N A LT O / P R - M A R AV I L H A / S C . .90 .PLANALTO/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .91 .P L A N A LT O / P R - P A N A M B I / R S . .92 .PLANALTO/PR-SANTA ROSA/RS . .93 .PLANALTO/PR-SANTO ANGELO/RS . .94 .PLANALTO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .95 .PLANALTO/PR-SAO MARTINHO/RS . .96 .PLANALTO/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .97 .P L A N A LT O / P R - S E B E R I / R S . .98 .PLANALTO/PR-TRES DE MAIO/RS . .99 .R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .100 .REALEZA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .101 .REALEZA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .102 .R EA L EZ A / P R - I J U I / R S . .103 .R EA L EZ A / P R - M A R AV I L H A / S C . .104 .REALEZA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .105 .R EA L EZ A / P R - P A N A M B I / R S . .106 .REALEZA/PR-SANTA ROSA/RS . .107 .REALEZA/PR-SANTO ANGELO/RS . .108 .REALEZA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .109 .REALEZA/PR-SAO MARTINHO/RS . .110 .REALEZA/PR-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .111 .R EA L EZ A / P R - S E B E R I / R S . .112 .REALEZA/PR-TRES DE MAIO/RS . .113 .SANTA ROSA/RS-MARAVILHA/SC . .114 .SANTA ROSA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .115 .SANTA ROSA/RS-SAO MIGUEL DO OESTE/SC . .116 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-CARAZINHO/RS . .117 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC . .118 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .119 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-IJUI/RS . .120 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-MARAVILHA/SC . .121 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .122 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-PANAMBI/RS . .123 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SANTA ROSA/RS . .124 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SANTO ANGELO/RS . .125 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .126 .SANTA TEREZA DO OESTE/PR-SAO MARTINHO/RS