DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025122600008 8 Nº 246-A , sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 758.345.625 .Operações Especiais 0909 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) 28 846 758.345.625 0909 0265 0001 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - Nacional 28 846 758.345.625 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 758.345.625 .TOTAL - FISCAL 758.345.625 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 758.345.625 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 205.880.902 .At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 50.232.030 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 50.232.030 F 3- ODC 1 90 0 1000 50.232.030 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 155.648.872 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 155.648.872 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 155.648.872 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 219.777.344 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 212.777.344 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 212.777.344 F 1 - P ES 1 90 0 1000 112.777.344 F 3- ODC 1 90 0 1000 100.000.000 0901 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 28 846 7.000.000 0901 00QG 0001 Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais - Nacional 28 846 7.000.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 7.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 52.727.567 .Operações Especiais 0909 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 28 846 22.731.285 0909 00OM 0001 Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional 28 846 22.731.285 F 3- ODC 1 90 0 1000 22.731.285 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 29.996.282 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 29.996.282 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 29.996.282 0999 Reserva de Contingência 250.942.866 .Operações Especiais 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 250.942.866 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 250.942.866 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 250.942.866 .TOTAL - FISCAL 692.332.397 .TOTAL - SEGURIDADE 36.996.282 .TOTAL - GERAL 729.328.679 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 244.466.226 .Operações Especiais 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 1.688.590 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 28 846 1.688.590 F 1 - P ES 1 90 0 1000 271.424 F 3- ODC 1 90 0 1000 1.277.248 F 5-IFI 1 90 0 1000 139.918 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 242.777.636 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 242.777.636 F 1 - P ES 1 90 0 1000 3.346.934 F 3- ODC 1 90 0 3000 232.618.637 F 5-IFI 1 90 0 1000 812.065 . . . .F .5-IFI .1 .90 .0 .3000 6.000.000 .TOTAL - FISCAL 244.466.226 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 244.466.226