DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 1.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023: CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, quanto às disposições para o acompanhamento e a fiscalização dos convênios; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.010493/2025-91, resolve: Art. 1º Designar os servidores públicos como gestores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Convênio Ministério das Cidades nº 5/2025, na forma a seguir especificada: a) João Pedro Vilela de Oliveira - SIAPE nº 1502768 - titular; b) Joseane Rotatori Couri - SIAPE nº 2042477 - suplente. Art. 2º O acompanhamento do convênio será realizado por meio dos documentos, fotos georreferenciadas e informações inseridas pelo convenente no Transferegov.br. Art. 3º Aos gestores caberá o registro de todos os atos e ocorrências relacionadas à execução do convênio no Transferegov.br e a verificação do cumprimento do objeto pactuado ao final da execução do instrumento. Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida portaria específica para este fim. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA Nº 1.496, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010259/2025-64, resolve: Art. 1º Designar NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA, matrícula Siape nº 4040299, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério. Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, no exercício do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva supracitada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA Nº 1.483, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011162/2025-79, resolve: DESIGNAR MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Soluções Fundiárias Urbanas da Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério. GUILHERME SIMOES PEREIRA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 1.450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009104/2024-02, resolve: DESIGNAR MARIANA LAGO MARQUES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI PORTARIA Nº 1.453, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve: DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI PORTARIA Nº 1.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve: DISPENSAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula Siape nº 1745050, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério. LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, e o que consta no Processo Administrativo nº 01241.000484/2024-01, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 seguinte: Cargo 3: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I Especialidade: Saúde Avançada Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .2º .FLAVIO MAKOTO SHIMIZU .AMPLA .422859 Cargo 4: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Especialidade: Tecnologias Habilitadoras Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados a Fotônica ou Energia . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .5º .FRANCIELE RENATA HENRIQUE .AMPLA .1004345 Cargo 6: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I Especialidade: Tecnologias Habilitadoras Área de Atuação: Inteligência Artificial e Ciência de Dados . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .6º .ALEXANDRE LOPES MACHADO .AMPLA .1004346 Cargo 9: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I Especialidade: Tecnologias Habilitadoras Área de Atuação: Micro e Nanoeletrônica . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .VALDETH DOS SANTOS DE SOUSA .PPP .1004347 Cargo 11: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I Especialidade: Saúde Avançada Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .3º .GUSTAVO SOLCIA .AMPLA .1004348 Cargo 12: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I Especialidade: Indústria 4.0 e Governo Digital Área de Atuação: Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .VAGA LIBERADA . .6º .MARCEL DE ALMEIDA .AMPLA .1004349