DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900086 86 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIA DGPAC/INSS Nº 16, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.476935/2025-55, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido o servidor JULLYANO LINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1786967, CPF nº 769.196.XXX-68, do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento nos arts. 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GAMALIEL DE OLIVEIRA JURUMENHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 470, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, bem como o contido no Processo SEI nº 35014.466933/2025-58, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 15/12/2025, a Vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor JULIO CEZAR DE OLIVEIRA MATOS, matrícula nº 1714493, CPF nº 033.XXX.XXX-26, Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no Artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.755, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, LEANDRO VIEIRA SILVA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Abu Dhabi para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA EMBAIXADA DO BRASIL EM PEQUIM PORTARIA Nº 13, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL EM PEQUIM, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, SAMIR FUNCHAL OLIVEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. LETÍCIA FRAZÃO LEME SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.746, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FELIPE SANTOS LEMOS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1576792, da função de chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile, código FCE 1.13, a contar de 20 de dezembro de 2025. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.754, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VICTOR KAMINSKY MARTINS, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544912, para exercer a função de chefe da Divisão de Argentina, Uruguai e Chile, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.747, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar BRUNO GRAÇA SIMÕES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798579, da função de assistente da Divisão de Promoção da Agricultura, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão de Promoção da Agricultura, código FCE 1.13, a contar de 22 de dezembro de 2025. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 1.752, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ROSARIA ALVES DE URANY, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457818, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 26 de dezembro de 2025. MATEUS FERNANDEZ XAVIER PORTARIA Nº 1.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RACHEL DUBARD DE MOURA ROCHA SILVEIRA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1656290, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal. MATEUS FERNANDEZ XAVIER Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.355, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar NILTON PEREIRA JÚNIOR, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo, CCE 1.18, código 16.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensada do referido encargo JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA. PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.356, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar RAQUEL NUNES DA SILVA VEIGA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização de Termos de Execução Descentralizada, Acordos e outros Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, FCE 1.09, código 28.0036, da Coordenação de Fiscalização de Contratos e Instrumentos Congêneres da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 29, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Retificar a Portaria FNS N° 28, de 19 de dezembro de 2025, onde se lê: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Paulo Vinícius Siviero, matricula SIAPE Nº 1733805, na condição de Gestor Financeiro Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor Eduardo da Silva de Souza. Leia-se: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Paulo Vinícius Siviero, matricula SIAPE Nº 1733805, na condição de Gestor Financeiro Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, código nº 250042, cessando os efeitos da subdelegação feita ao servidor Eduardo da Silva de Souza, a partir do dia 02 de janeiro de 2026. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.949, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.222965/2025-49, resolve: Designar JANAÍNA PAULA FERREIRA MOTA AMARO, matrícula SIAPE 1611964, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Disseminação de Informações, CCE 1.10, código nº 16.0082, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada SIOMARA ZGIET. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.948, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.197581/2025-61, resolve: Art. 1º Ceder a servidora NATALIA SILVA LEMELLE, matrícula SIAPE 1569407, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Estado do Rio de Janeiro (HUPE/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 66/2024, publicado no Diário Oficial da União n.º 125, Seção 3, em 02 de julho de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, representada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.