DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 4.173, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.245, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109430/2025-62. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA PORTARIA Nº 4.174, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, na Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.244, de 2 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109429/2025-38. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Ficam designados o Procurador Regional da República UBIRATAN CAZETTA, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, e o Procurador da República JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participarem de audiência de acareação no Inquérito nº 5.026/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 847, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.612, de 19 de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008962/2025-18, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS, ROBERT RIGOBERT LUCHT, ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA e VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE, para atuarem em conjunto com o Procurador da República RAFAEL GUIMARAES NOGUEIRA, pelo prazo de 1 (um) ano, nos autos dos Processos Judiciais nos 0004001-91.2013.4.01.3303; 0004645-39.2010.4.01.3303; 1006360-72.2024.4.01.3315; 0019866-86.2015.4.01.3400; 1000808-97.2022.4.01.3315; 1003756-12.2022.4.01.3315; 0001086-30.2017.4.01.3303; 0003547-48.2012.4.01.3303; 0002630-53.2017.4.01.3303; 0002631-38.2017.4.01.3303 e 1002146-16.2020.4.01.3303 e nas Notícias de Fato nos 1.14.003.000405/2025- 33 e 1.14.003.000379/2025-43, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0171192/2025-07, resolve: Exonerar, a contar de 23/12/2025, HELDER AMORIM DO CARMO, matrícula 5994-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024). CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.374, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3520.0162687/2025-14, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.341, de 15/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 16/12/2025, página 50, constante do Processo SEI nº 19.04.3520.0162687/2025-14, da seguinte forma: Onde se lê: "[...] exonerando, em consequência, a servidora CAMILA GUIMARÃES LOPES DE AZEREDO COUTINHO, matrícula 6323-1." Leia-se: "[...] exonerando, a contar de 15/12/2025, a servidora CAMILA GUIMARÃES LOPES DE AZEREDO COUTINHO, matrícula 6323-1." CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.375, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 19.04.4434.0165148/2025-76, resolve: Nomear, a contar de 07/01/2026, a servidora FABIOLA GODOI SEMOTO, matrícula 3336-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002220), exonerando, em consequência, o servidor DYEGO RIVANDO LIMA DE MELO, matrícula 5941-2. CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0162419/2025-24, resolve: Retificar os artigos 1º e 2º da Portaria/SGA nº 1.349, de 17/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 242 de 19/12/2025, página 67, constante do Processo SEI nº 19.04.3465.0162419/2025-24, da seguinte forma: Onde se lê: "Art. 1º Designar, a contar de 07/01/2026, o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, [...]." Leia-se: "Art. 1º Designar, a contar de 14/01/2026, o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, [...]." Onde se lê: "Art. 2º Dispensar, a contar de 07/01/2026, o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, [...]." Leia-se: "Art. 2º Dispensar, a contar de 14/01/2026, o servidor ADIEL GUILHERME DORNELAS, matrícula 1901-1, [...]." CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.377, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0440.0162873/2025-64, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.326 de 10/12/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 237, de 12/12/2025, seção 2, página 58, constante do processo SEI n° 19.04.0440.0162873/2025-64, suprimindo o seguinte trecho: [...] exonerando, em consequência, o servidor MARCELO FRANCO FORTES, matrícula 5595-6. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.378, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0170046/2025-42, resolve: Designar, a contar de 14/01/2026, a servidora PRISCILLA SANTOS DE SOUSA, matrícula 5213-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código FC-02 (70001007). CLAUDIA MARIA RAMOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR5ª-00028072/2025, resolve: Nomear VIVIANNE EMILIA REIS OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13841, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, em vaga decorrente da exoneração de Elba Teresa Erhardt dos Santos, matrícula nº 27982. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SG/MPF nº 1.202, de 9 de dezembro de 2025, PGR- 00480198/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 50, de 16 de dezembro de 2025, tendo em vista o contido nos expedientes nº PGR-00477198/2025 e nº PGR-00500159/2025, onde se lê: "Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em Direito, matrícula nº 30090, (...), para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, (...)." Leia-se: "Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em Direito, matrícula nº 30090, (...), para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria- Geral da República, (...)." CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO